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PL, PT e União Brasil ficarão com 40% do Fundo de Campanha 2024

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O PL, PT e União Brasil receberão 40% do total de quase R$ 5 bilhões, do Fundo de Financiamento de Camapanha. O TSE divulgou os valores que cada um dos 29 partido receberão dos R$ 4.961.519.777,00, estabelecido pelo Congresso Nacional.

Os critérios da divisão são fixados na (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). 

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. 

TSE: “desejo sorte e sucesso”, Flávio Dino para a ministra Carmem Lucia

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O ex-governador Flávio Dino, atualmente no STF, confirmou presença na posse da ministra Carmem Lucia, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira, dia 3.

A ministra Carmem Lucia esteve à frente da Justiça Eleitoral brasileira pela segunda primeira vez ela esteve na presidência em 2012, quando se tornou a primeira mulher na história a presidir a Corte.

“… desejo sorte e sucesso. E desde logo homenageio e agradeço ao ministro Alexandre de Moraes. Ambos – Carmen e Alexandre – têm conhecimento e coragem, atributos essenciais para exercer a Judicatura em tempo tão difícil…”, disse Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino, que antes de chegar ao STF, enfrentou às urnas em várias eleições, inclusive municipal, sabe o quanto é complexo o processo.

Indicados de Bolsonaro ao STF, Mendonça e Marques, juntos no TSE

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Os membros do STF elegeram nesta quinta-feira, dia 16, o ministro André Mendonça para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberta com o término do segundo biênio do ministro Alexandre de Moraes na Corte, que se dará no próximo dia 3 de junho.

O ministro agradeceu a confiança e assegurou que atuará com absoluta imparcialidade e deferência ao TSE, à Lei e à Constituição.

“honrado com importante responsabilidade e prerrogativa de conduzir o processo eleitoral, que é, na essência, o primado da democracia”, disse Mendonça.

Mendonça se junta à ministra Cármen Lúcia e ao ministro Nunes Marques, eleitos presidente e vice da Corte no último dia 7, para compor as vagas destinadas aos ministros do STF na Corte Eleitoral.

Com André Mendonça e Cássio Nunes a mais alta instância da Justiça Eleitoral, passa ser integrada por dois ministros indicados ao STF, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O TSE é composto por sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada ministro é eleito para um biênio e não pode ser reconduzido após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

Rubens Jr e Rodrigo Lago ironizam julgamento de Moro no ‘Dia da Mentira’

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O deputado federal, Rubens Jr (PT-MA), líder do governo Lula na Câmara, e o deputado estadual, Rodrigo Lago (PCdoB-MA), nesta segunda-feira, dia 1º de abril, ironizaram a coincidência do inicio do julgamento de cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil), no TRE-PR ocorrer no ‘Dia da Mentira’.

O TRE-PR deverá decidir pela perda do mandato do ex-juiz da Lava Jato. Nas redes sociais o assunto está repercutindo, principalmente pela classe política.

A cassação do mandato Sérgio Moro, é dada como certa nos bastidores da corte eleitoral do Paraná. Por essa, a defesa do ex-juiz da Lava Jato, já está com recurso preparado para levar o caso ao TSE, onde acreditam terem mais chances de salvarem o mandato. Porém, a instância poderá confirmar a decisão do TRE-PR, caso seja pela cassação, uma vez que já há precedente semelhante ao caso do senador e ex-juiz.

Dino é relator de recurso de Bolsonaro no STF, contra decisão do TSE

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O ministro do STF, Flávio Dino, será o relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Bolsonaro (PL), contra decisão do TSE, que o condenou a pagar multa de R$ 70 mil.

A condenação foi causada por impulsionamento de publicações na internet contra o então adversário à presidência, Lula (PT), nas eleições 2022. Par o TSE, a prática é irregular, porque apenas posts para a promoção própria podem ser impulsionados.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao próprio TSE, mas foi negado. Com isso, o caso foi levado ao STF, e será julgado pelo ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula.

TSE lança campanha para incentivar jovens a tirarem titulo de eleitor

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O Tribunal Superior Eleitoral lançou nesta segunda-feira, dia 18, e segue até sexta-feira, dia 22, promove, nas redes sociais, uma campanha dedicada ao voto dos jovens.

Com o mote “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”, a Semana do Jovem Eleitor 2024 busca incentivar pessoas entre 16 e 18 anos a tirar o título e a participar das Eleições Municipais deste ano.

Nestes cinco dias, as redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão conversar de forma mais direta com as pessoas que já podem participar das eleições pela primeira vez, mesmo que, para uma parte delas, o voto ainda seja facultativo.

Além da parceria com os TREs, a mobilização contará com a cooperação de organizações da sociedade civil e de instituições públicas e privadas. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor.  

Durante a Semana do Jovem Eleitor 2024, os perfis do TSE no Instagram e no TikTok estarão dedicados a conversar com os jovens de 16 a 18 anos.

No Maranhão, a Justiça Eleitoral segue com diversas ações com objetivo de sensibilizar a população de Imperatriz sobre a possibilidade do município alcançar, até 8 de maio de 2024, 200 mil eleitores (as) aptos(as) a votarem.

Caso alcance o número, significa que a cidade pode ter eleições municipais em dois turnos. O eleitorado jovem é visto como o seguimento que possibilitará chegada no número de eleitores necessário. 

Par falar sobre o tema o TRE reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade imperatrizense, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz.

TSE: Moraes vai comandar Centro de Defesa da Democracia (CIEDDE)

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Do Conjur

O TSE contará com a partir desta terça-feira, dia 12, com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que atuará no combate à desinformação e discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.

A inauguração será hoje às 16h30, na sede da corte, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, comandará O CIEDDE.

O órgão vai auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais. 

ELEIÇÕES 2024: ‘janela partidária’ entre 7 de março e 5 de abril

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O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou os prazos do pleito eleitoral 2024. A ‘janela partidária’ período que candidatos com mandatos, para mudarem de partidos, para disputa de prefeito, vice-prefeito e vereador, será iniciado na quinta-feira, dia 7.

A troca de partido dentro desse prazo evita que os políticos sejam alcançados pela Lei da Fidelidade Partidária, ou seja, não correm o risco de perder o mandato ao deixar o partido pelo qual foram eleitos em 2020.

Desfiliação e filiação partidária 

  • De 7 de março a 5 de abril, é possível a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito. 
  • Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição. 

Veja aqui calendário das Eleições de 2024