Brasil

Toffoli diz que vai apresentar a Fachin, resposta ao pedido da PF

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O ministro do STF, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota que vai apresentar diretamente ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, a resposta ao pedido da Polícia Federal para a declaração de sua suspeição nas investigações relacionadas ao caso do Banco Master.

Toffoli atua como relator dos processos que tramitam na corte sobre o Banco Master.

“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota

Cármen Lúcia apresenta aos presidentes de TREs regras para juízes eleitorais

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Do O Globo

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, se reúne nesta terça-feira, dia 10, com os presidentes de todos os tribunais regionais eleitorais para debater uma proposta de regras de conduta para os juízes eleitorais. A elaboração das medidas foi anunciada pela ministra na sessão solene que marcou a reabertura dos trabalhos do Judiciário.

O encontro com os presidentes dos TREs vai ocorrer a portas fechadas na sede da Corte Eleitoral e ocorre em meio ao debate sobre o Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF) — para o qual Cármen Lúcia foi destacada como relatora pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

O que diz a recomendação anunciada pela presidente do TSE para juízes eleitorais:

  • Seja garantida a publicidade das audiências com partes e seus advogados, candidatas ou candidatos, partidos políticos ou interessados diretos, ou indiretos, divulgando-se as agendas de sua realização, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional;
  • Seja a magistrada ou o magistrado comedido em suas intervenções e manifestações públicas ou em agendas particulares profissionais sobre matéria relativa ao processo eleitoral, esteja ou não o tema submetido a sua jurisdição;
  • O comparecimento de membro da magistratura a evento público ou privado, no qual, durante este ano eleitoral, confraternizem candidatas ou candidatos, seus representantes, integrantes ou interessados diretos na campanha eleitoral gera conflito de interesses, o que compromete a integridade da atuação judicial;
  • São inaceitáveis manifestações, em qualquer meio incluídas as mídias eletrônicas, sobre a escolha política da magistrada ou do magistrado, por estabelecer dúvida sobre a imparcialidade da decisão a ser tomada no exercício da jurisdição;
  • Não recebam magistradas ou magistrados ofertas, ou presentes que ponham em dúvida a sua imparcialidade ao decidir;
  • Não são admissíveis, ética nem juridicamente, sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, o que pode conduzir a ilações ou conclusão sobre favorecimento ou perseguição em julgamento;
  • Mantenham-se as advogadas e os advogados, que componham a judicatura eleitoral, afastados de participação em ato ou processo no qual os escritórios de advocacia que integram se façam representar;
  • Não deve a magistrada ou o magistrado se comprometer com atividades não judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais. A função judicante é de desempenho pessoal, intransferível e insubstituível pela magistrada ou magistrado;
  • Compete à autoridade competente tornar públicos os atos judiciais e administrativos, impedindo-se equívocos de interpretação ou divulgação inadequada relativos ao processo eleitoral por pessoas estranhas ao processo;
  • A transparência da atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral, de suas magistradas e de seus magistrados é imposição republicana. Somente com a publicidade ampla do que se passa no processo eleitoral e na atuação das magistradas e dos magistrados e de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral se terá assegurado o direito da eleitora e do eleitor à informação segura e baseada em fatos. E, então, sua escolha no pleito eleitoral será livre e a Democracia terá sido protegida.

TJMA defere parcialmente liminar sobre trabalhos na Câmara de SL

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Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta.

O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), determinou a implantação imediata do reajuste do magistério, impôs prazo para votação do orçamento e ainda fixou multa diária pessoal ao presidente da Câmara.

A Câmara de Vereadores sustentou que a medida representava ingerência indevida em matéria interna corporis e afronta à autonomia do Poder Legislativo.

A decisão, proferida pela desembargadora Graça Soares Amorim, reconhece que a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa extrapola os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção do Judiciário, por interferir em matéria interna do Poder Legislativo e substituir a deliberação política do Parlamento por ordem judicial.

Conforme a decisão, o TJMA suspende a ordem que obrigava a Câmara a “parar tudo” e travar a tramitação de qualquer outro projeto até votar orçamento e PPA.
Isso restaura a autonomia legislativa para a Câmara organizar sua própria pauta, sem intervenção judicial sobre a agenda interna.

Também proíbe a edição de novos atos normativos suplementares que ampliem despesas/criem obrigações financeiras a partir desta decisão, declarando nulos os atos posteriores até que o LOA seja votado.

A desembargadora registra que a separação dos poderes exige deferência institucional e que há limites para interferência judicial no processo legislativo. Aponta, também, como excessiva a ordem de “congelar” toda a pauta, por invadir a autonomia interna do Legislativo.

A decisão reduz a multa diária ao presidente da Câmara para R$ 5 mil, limitada à prerrogativa de pautar as matérias orçamentárias, e sugere que o presidente do Legislativo municipal e o prefeito de São Luís façam uma reunião institucional no prazo de 48 horas, com o objetivo de superar o impasse e garantir que direitos fundamentais da população não fiquem reféns de disputas políticas.

“Violação da Constituição e descumprimento generalizado”, Dino sobre ‘penduricalhos’

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Do Globo

Ao suspender a farra dos penduricalhos, o ministro Flávio Dino descreveu um estado de “violação massiva” da Constituição e “descumprimento generalizado” de decisões do Supremo. Referia-se a truques e manobras para furar o teto e inflar contracheques na elite do funcionalismo.

A Constituição diz que nenhum servidor pode receber mais que os ministros da Corte, cujos subsídios ultrapassam os R$ 46 mil. Para driblar a regra, órgãos dos Três Poderes criam gratificações e auxílios disfarçados de verba indenizatória.

Dino enumerou casos aberrantes que já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo. Em Goiás, a Assembleia Legislativa aprovou pagamento extra aos deputados a cada sessão extraordinária. No Pará, ocupantes de cargos comissionados foram agraciados como uma certa “indenização de representação”. Em São Paulo, procuradores descolaram “gratificações por exercício de função” para toda a cúpula do Ministério Público estadual.

A tropa dos supersalários também está entrincheirada no Congresso. Câmara e Senado acabam de aprovar um pacote que pode dobrar vencimentos de servidores legislativos. Os mais afortunados ganharão um dia de folga a cada três de serviço, enquanto trabalhadores comuns ainda sonham em se livrar da escala 6×1.

A Transparência Brasil catalogou 60 tipos de penduricalhos, que custam cerca de R$ 20 bilhões por ano ao contribuinte. A festa é liderada por Judiciário e MP, que deveriam zelar pelo cumprimento da lei.

Presidente da escola de samba que homenageará Lula é demitido da Alerj

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Do O Globo

O presidente da escola de samba Acadêmicos de Niterói, Wallace Palhares, foi exonerado do cargo de assistente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Estreante no Grupo Especial, a agremiação desfila com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A Acadêmicos de Niterói será a primeira a entrar na Avenida no domingo de carnaval.

A demissão foi assinada pelo deputado bolsonarista Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Casa, e publicada no Diário Oficial Legislativo do dia seguinte.

ENTREVISTA: Lula fala sobre Trump, INSS, Venezuela e o Banco Master

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O presidente Lula (PT), entrevista à jornlista Daniela Lima do Uol, criticou o conselho de paz em Gaza proposto por Donald Trump, defendeu a democracia na Venezuela, falou sobre o cenário eleitoral no Brasil e afirmou que seu filho Lulinha deve se explicar sobre o possível envolvimento com o esquema de fraudes no INSS. Ele também confirmou o encontro com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

“Se o Conselho for para cuidar de Gaza, o Brasil tem todo interesse em participar. É muito estranho que não tenha um palestino na direção desse conselho. É muito estranho que a proposta que foi apresentada é mais um resort do que reconstrução de Gaza. Nós estamos dispostos a participar, mas é preciso que os palestinos estejam na mesa, senão não é uma comissão de paz (…) Quando saiu o nome do meu filho, eu chamei meu filho aqui. Olhei no olho do meu filho e disse: “Só você sabe a verdade. Se você tiver alguma coisa, você vai pagar o preço de ter alguma coisa. Se você não tiver, se defenda (…) A preocupação principal é a seguinte. Há possibilidade da gente fortalecer a democracia na Venezuela e o povo da Venezuela. Há condições de fazer com que a democracia seja efetivamente respeitada na Venezuela e o povo possa participar ativamente? Porque o que está em jogo é se a gente vai melhorar a vida do povo ou não (…) O que eu disse a ele? Não haverá posição política pró ou contra o Banco Master. Será uma investigação técnica feita pelo Banco Central. Foi essa a conversa. Apolítica não entrará na investigação do seu banco, o que vai entrar é a competência técnica do Banco Central para saber se está errado ou não está errado, se você quebrou, se não quebrou, se tem dinheiro lavado ou não tem. E é isso que está sendo feito.”, disse Lula.

Maranhão e Portugal ligados por rota aérea entre São Luís e Lisboa

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São Luís do Maranhão e Lisboa, em Portugal, vão ficar ainda mais próximas a partir deste ano. É que o Governo do Maranhão e a empresa aérea TAP Air Portugal anunciaram, o lançamento da rota Lisboa – São Luís, a partir de outubro.

O anúncio ocorreu em evento realizado no Convento das Mercês, no Centro Histórico da capital, com a presença do Chief Operations Officer (COO) da empresa, Mário Chaves, e do governador Carlos Brandão.

Além de fortalecer o turismo e economia do estado, a nova operação fortalece os laços históricos e culturais entre Brasil e Portugal.

A rota Lisboa – São Luís faz parte da estratégia de fortalecimento do turismo maranhense. Pela primeira vez, a capital maranhense passa a contar com voos internacionais regulares de passageiros, com ligação direta à Europa, por meio do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

São Luís é o 15ª destino da companhia aérea europeia a que tem a maior presença no Brasil. Serão dois voos semanais conectando diretamente o Maranhão à Europa, através do hub da companhia em Lisboa. As operações começam dia 26 de outubro deste ano.

Os voos serão operados com aeronaves Airbus A321LR, reconhecidas pelo conforto e eficiência em voos de longo curso, com capacidade de 16 passageiros na classe executiva e 155 na econômica, através da rota Lisboa (LIS) – São Luís (SLZ) – Fortaleza (FOR) – Lisboa (LIS) duas vezes por semana.

Para receber as operações internacionais, o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado recebeu novos investimentos que modernizaram sua infraestrutura.

Frequências e horários

Os voos Lisboa – São Luís ocorrerão às segundas-feiras e quintas-feiras, com partida às 19h05 e chegada às 00h10 do dia seguinte. Já o voo São Luís – Lisboa (via Fortaleza) acontecerão terças-feiras e sextas-feiras, com partida às 01h40, escala em Fortaleza às 3h, saída às 4h30 e chegada a Lisboa às 14h50.

Com esta nova ligação, a TAP amplia as opções de conectividade internacional, facilitando o acesso do Maranhão a diversos destinos europeus e reforçando sua presença no Nordeste brasileiro.

Gastos com ex-presidentes ultrapassaram R$ 9,5 milhões em 2025

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Do O Globo

Em meio às prisões de Fernando Collor e Jair Bolsonaro, detidos no ano passado, os gastos vitalícios da União com os ex-presidentes da República ultrapassaram R$ 9,53 milhões em 2025 e mantiveram o mesmo patamar de anos anteriores, conforme o Portal de Dados Abertos da Casa Civil.

O benefício, que pode ser utilizado para o custeio de passagens aéreas, hospedagem e combustível, é concedido para qualquer pessoa que tiver exercido o cargo, que adquire o direito de contar com quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores, dois veículos e dois motoristas.