PF realiza ‘Operação Procuração Fantasma’ no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, dia 6, a Operação Procuração Fantasma, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de praticar fraudes em prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação identificou indícios de um esquema criminoso voltado ao cadastramento fraudulento de procuradores vinculados a titulares de benefícios assistenciais. Segundo as investigações, o esquema tinha como finalidade manter os benefícios ativos por tempo indeterminado e viabilizar a contratação de empréstimos consignados em nome dos beneficiários. Há indícios de que os titulares dos benefícios eram pessoas fictícias, criadas mediante o uso de identidades falsas.

Levantamento realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) aponta que o prejuízo causado aos cofres públicos pode alcançar cerca de R$ 5,7 milhões.

São cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís/MA, Santa Luzia do Paruá/MA e Zé Doca/MA. Também foram autorizadas pela Justiça medidas cautelares de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, bem como o arresto de bens para assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados.

Os investigados poderão responder, conforme o grau de participação de cada um, pelos crimes de estelionato majorado contra entidade de direito público, associação criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso.

TSE e pool inédito de TVs e TREs para desmontar urna eletrônica ao vivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai abrir aurna eletrônica em rede nacional. Nesta segunda-feira (3), a Corte dá início à 1ª Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação com a desmontagem do equipamento ao vivo.

O evento será transmitido por um pool de comunicação que une TVs públicas e os canais no YouTube os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todas as regiões do país. A transmissão começará às 17h30, direto do edifício-sede do TSE, em Brasília.

O técnico exibirá componentes cruciais para a segurança da urna e do pleito, como a placa-mãe, as mídias onde são carregados os programas oficiais de votação e o componente onde os votos são gravados de forma criptografada.  

O movimento ocorre em um ano crucial. Em outubro, mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores voltam às seções eleitorais para escolher candidatos a seis cargos diferentes, o que exige um esforço logístico e educativo ainda maior por parte da Justiça Eleitoral. No total, 563 mil urnas serão usadas nas Eleições de 2026. 

Para garantir que a exibição chegue ao maior número possível de cidadãs e cidadãos, o TSE articulou uma rede de transmissão multiplataforma. O sinal gerado em Brasília será distribuído em tempo real para os canais oficiais da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça. A estratégia ganha corpo com a adesão dos TREs, que retransmitirão o ato em suas respectivas redes e plataformas digitais.  

Advocacia maranhense amplia protagonismo no Judiciário

A advogocacia maranhense vive momento histórico de fortalecimento de sua representatividade no Poder Judiciário. Em uma mesma semana, dois advogados passaram a ocupar importantes cargos na Justiça: o advogado Flávio Costa foi diplomado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo Quinto Constitucional, e a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa tomou posse como juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), o presidente Kaio Saraiva participou da solenidade de posse de Anna Graziella, realizada na sede do TRE-MA. Nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a advogada passa a integrar a Corte Eleitoral em um momento estratégico, de preparação para as eleições de 2026. Esta é sua segunda passagem pelo Tribunal, onde já exerceu a função de juíza em 2021.

Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a nomeação representa mais uma importante conquista para toda a advocacia maranhense.

“A posse da dra. Anna Graziella representa um reconhecimento à competência, à ética e à capacidade técnica da advocacia do Maranhão. Nesta mesma semana celebramos também a diplomação do advogado Flávio Costa como desembargador pelo Quinto Constitucional. São duas importantes conquistas que reforçam o protagonismo da advocacia na construção de um Poder Judiciário cada vez mais plural, qualificado e comprometido com a Justiça. A OAB Maranhão se orgulha de acompanhar e prestigiar esses momentos históricos para a nossa classe”, destacou Kaio Saraiva.

Anna Graziella integrava a lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), composta também pelas advogadas Mariana Pereira Nina e Tatiana Pereira Costa, observando o critério de paridade de gênero estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua nomeação faz parte do processo de composição da Corte Eleitoral para o período que antecede as eleições de 2026, fortalecendo a representatividade feminina e a pluralidade na Justiça Eleitoral.

“Não haverá privilégios”, Lula sobre investigação contra ‘Lulinha’

Do O Globo

Ministros do STF estão atentos à atuação do ministro André Mendonça no novo caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, suspeito de tráfico de influênia e corrupção.

A investigação ganhou novos desdobramentos após a Polícia Federal encaminhar ao STF, nesta semana, pedido para abertura de nova apuração sobre supostos acessos indevidos ao gabinete presidencial.

O processo foi sorteado e caiu novamente com Mendonça, que se tornou o relator da nova investigação.

No STF, a avaliação é que o ministro atue com prudência, respeitando os pedidos feitos pela Polícia Federal e PGR. Essa postura é vista como forma de blindagem contra eventuais acusações de uso político do processo com aproximação da campanha eleitoral.

Mulher morre e criança fica ferida em grave acidente em São Luís

Do Imirante

Uma mulher de 32 morta e uma criança de dois anos ferida foi o resultado de um grave acidente ocorrido nesta sexta-feira, dia 31, na avenida São Luís Rei de França. O motorista do carro branco, Victor Kauan Ferreira Paes Aragão, de 23 anos, teria avançado o sinal vermelho e atingido o veículo cinza, de acordo com informações colhidas pela polícia no local.

O jovem apresentava tontura e havia suspeita de que ele estivesse sob efeito de álcool, ainda segundo informações policiais. O carro que ele dirigia trafegava a 131 km/h no momento do acidente. Ele foi conduzido à delegacia no Cohatrac. 

A vítima que veio a óbito foi identificada como Cristina Sousa. Ela estava no banco traseiro do carro cinza, ao lado da criança. No carro também viajavam o motorista e um sobrinho.

Com a força da colisão, Cristina sofreu ferimentos graves e morreu ainda no local. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas encontrou a vítima já sem vida.

TCU detecta irregularidades em 82% de Emendas Pix entre 2020 e 2024

Do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou os resultados das fiscalizações realizadas no âmbito do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais. O trabalho examinou repasses efetuados entres 2020 a 2024.

As auditorias examinaram 100 transferências especiais destinadas a 75 beneficiários. Foram fiscalizados 73 municípios (pelo menos um de cada estado da federação) e dois estados, Pará e São Paulo. Os repasses analisados somaram R$ 198 milhões.

Foi constatado algum tipo de irregularidade em 82% dessas transferências e em 82,4% dos beneficiários. O prejuízo potencial aos cofres públicos foi estimado em R$ 49 milhões, o que representa 25% do total fiscalizado.

As irregularidades encontradas foram agrupadas em quatro categorias principais:

Falta de transparência e rastreabilidade dos recursos: houve movimentação de recursos em contas correntes não específicas e falta de relatórios de gestão no Transferegov.br. O prejuízo estimado foi de R$ 26 milhões.

Problemas na execução financeira: foram identificados pagamentos sem comprovação adequada, despesas fora do objetivo da transferência e pagamentos sem comprovação de quantidade ou objeto. O dano apurado nesses é de R$ 15 milhões.

Irregularidades em licitações: foram constatadas fraudes em licitações e contratações de empresas inidôneas.

Problemas na execução física dos projetos: Há casos de obras não concluídas ou parcialmente executadas, além de superfaturamento de preços, resultando em prejuízo potencial de R$ 14 milhões.

Fachin sobre fala de Milei contra Moraes: incompatível com a civilidade’

Do O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou neste sábado que o xingamento feito pelo presidente da Argentina, Javier Milei, ao ministro do STF Alexandre de Moraes foi “desrespeitoso” e ‘incompatível com a civilidade”. Convidado de honra na convenção do PL, que oficializou a candidatura à presidência da República de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Milei chamou Moraes de “lixo careca” por tê-lo impedido de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado no caso da trama golpista.

“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, escreveu Fachin, em nota divulgada neste sábado.

Governo do MA foi o que cumpriu mais promessas de campanha no NE

Um levantamento publicado pelo Portal G1, mostra que em três anos e meio de gestão o governador Carlos Brandão foi o que mais cumpriu promessas de governo na Região Nordeste. Neste período, o Maranhão ampliou o número de policlínicas, o efetivo da segurança pública, a oferta de ensino em tempo integral, entre diversas outras medidas efetivas.

Foram cumpridas 43 das 68 promessas assumidas durante a campanha à reeleição em 2022; resultado equivale a 63% das promessas de campanha, 4º maior índice do Brasil.

O governador Carlos Brandão destacou que o resultado é fruto do compromisso estabelecido com a população.

O projeto Promessas dos Políticos do site acompanha o cumprimento de compromissos assumidos pelos candidatos a prefeituras, governos estaduais e à Presidência da República. Nesta etapa, o levantamento considera um balanço do que foi entregue entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2026.

O monitoramento das promessas dos políticos é feito por jornalistas do G1 de todo o Brasil desde 2015. As equipes de checagem seguem uma metodologia própria para acompanhar os compromissos assumidos pelos governantes. Quando o mandato termina, em dezembro, o levantamento é atualizado.

De acordo com os critérios usados pelo G1, dos 68 compromissos assumidos por Brandão durante a campanha à reeleição em 2022, 43 foram considerados cumpridos integralmente; 13 foram cumpridos em parte, ainda com pendências; 12 não foram cumpridos até o momento.

Estes resultados colocam a gestão do governador Carlos Brandão, no Maranhão, em primeiro lugar no Nordeste com maior índice de cumprimento das promessas de campanha: 63%. No ranking nacional, o Maranhão aparece em 4º lugar, ficando atrás dos estados do Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul.

Ampliação dos serviços de Saúde

Na Saúde, o estado ampliou a rede estadual de policlínicas, passando para 21 unidades com a inauguração em municípios como São José de Ribamar, Coelho Neto e Pedreiras. O estado implementou o programa de Telemedicina, uma parceria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Ministério da Saúde, por meio do projeto TeleNordeste/Proadi-SUS, e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

A iniciativa conecta Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais a médicos especialistas das policlínicas estaduais e centros de referência, oferecendo mais de 17 especialidades médicas.

Brandão também cumpriu a promessa de fazer cirurgias eletivas de média e alta complexidade no período noturno dos hospitais do estado por meio do programa “Cirurgias – Aqui a Fila Anda”. Ainda na Saúde foram implantadas unidades da Clínica Sorrir nas policlínicas e realizou mutirões de saúde ocular por meio do programa Cuidar dos Olhos.

Fortalecimento do Sistema de Segurança Pública

Na Segurança Pública, o estado ampliou o efetivo da segurança pública com a incorporação de mais de 1.400 novos agentes por meio de convocações que ocorreram em etapas ao longo de 2023, 2024 e 2025. O governo também ampliou as unidades de Bombeiro Militar no Maranhão e a atuação da Patrulha Maria da Penha.

Também foi implementado o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional com ações de inserção social e no mercado de trabalho.

Educação Pública

Na Educação, a gestão Brandão ampliou a oferta de ensino em tempo integral nas sedes regionais. Em 2022, o Maranhão contava com 31 unidades plenas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e cerca de 50 Centros Educa Mais. Atualmente, todas as 20 Unidades Regionais de Educação possuem pelo menos uma unidade com ensino integral, com 58 Unidades Plenas do IEMA e mais de 150 Centros Educa Mais em funcionamento.

Também foram ampliadas a rede de Colégios Militares 2 de Julho, as unidades plenas do IEMA que passaram de 31 em março de 2022 para 58, a oferta de cursos de programação na rede de ensino integral, criou o Programa Bolsa Atleta e implantou 29 Laboratórios de Robótica e, Espaços Maker na rede de ensino em tempo integral.

Direitos Humanos e Sociais

Na área dos Direitos Humanos e Sociais foi ampliada a Rede de Restaurantes Populares e vinculou a compra de insumos de todos os restaurantes a produtores da agricultura familiar. Em 2022, eram 150 restaurantes populares inaugurados e em funcionamento.

Em fevereiro de 2026, o número subiu para 213 restaurantes entregues. Também foi ampliado o número de unidades do Viva Procon. Em 2022, eram 62. Em fevereiro de 2026, o número chegou a 120 unidades.

O estado ampliou o programa Aluguel Social Maria da Penha, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e a rede de atendimento da Casa da Mulher Maranhense.

O Maranhão também avançou na certificação de produtos de comunidades quilombolas por meio de programa de valorização da produção tradicional.

Fortalecimento da Economia

A economia maranhense vive um novo momento com a criação de parceria para ampliar o acesso ao crédito de micro e pequenos empreendedores, implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, a efetivação do Plano Estadual de Economia Solidária, ampliação do programa Trabalho Jovem, aumentando a oferta de vagas para estudantes, e do número de jovens beneficiados pelo Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola.

A gestão Brandão também ampliou o programa Estação Tech, aumentando a presença da iniciativa nos municípios maranhenses. Até dezembro de 2022, havia nove unidades em São Luís e outros sete municípios. Atualmente, o programa está presente em 57 municípios.