STF: Dino determina realização de audiência sobre ‘orçamento secreto’

Do Conjur

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja feita uma audiência de conciliação para discutir o possível descumprimento da decisão da corte que barrou o chamado “orçamento secreto”.

Deverão participar representantes do governo federal, da Câmara dos Deputados e do Senado.

“Não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, ‘emendas pizza’ etc). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do orçamento secreto”, disse o magistrado.

Em dezembro de 2022, o STF decidiu que as emendas de relator, usadas por parlamentares para distribuir recursos da União sem transparência, violam a exigência de publicidade dos atos públicos e barrou o mecanismo.

Depois da decisão, no entanto, o Congresso teria criado novas modalidades de emenda para burlar a fiscalização do destino dos recursos. São apontadas como exemplos as “emendas de comissão” e as “emendas Pix”, que permitem o envio direto de recursos às prefeituras e aos estados.

“Parabéns pela reflexão e coragem”, Lula para escritora e ex-antipetista

A escritora Denise Tremura, ganhou nesta segunda-feira, dia 17, elogio do presidente Lula (PT), na rede social mais hostil na polarização política no Brasil e no mundo. No longo relato, ela assume ter sido antipetista e defensora do impeachment do então presidenta Dilma Rousseff, e ainda, acreditar em várias fake news espalhadas e defendidas por ‘direitistas’ e a extrema-direita.

A publicação no X, vem recebendo elogios e apoio de apoiadores do atual governo e de Lula, e despertando a ira da extrema-direita e de setores da direita, na rede social

Presidente Nacional do Solidariedade se entrega à Polícia Federal

O presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, se apresentou na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, neste sábado, (15). Ele havia sido incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Ele foi alvo de uma operação da PF contra uma suposta organização criminosa responsável por desviar recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022. Segundo a PF, o suposto desvio seria de R$ 36 milhões.

Os valores seriam destinados ao partido Pros, incorporado ao Solidariedade.

Iracema Vale prestigia lançamento do Plano Maranhão 2050

A deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou do lançamento do Plano Maranhão 2050, o primeiro planejamento estratégico de desenvolvimento a longo prazo do estado.

O evento ocorreu no Auditório do Hotel Luzeiros, em São Luís, reuniu autoridades, especialistas e a população para discutir as metas e diretrizes da ação.

“O Plano Maranhão 2050 é uma iniciativa inovadora que vai transformar a nossa realidade. Estamos falando de um projeto que pensa no futuro, que busca reduzir a pobreza, promover a inclusão social e gerar oportunidades para todos os maranhenses. É uma honra participar deste momento histórico e reafirmar o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, destacou Iracema Vale.

Lançado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o Plano Maranhão 2050 foi elaborado ao longo de dois anos, mobilizando diversos setores da sociedade para construir uma visão coletiva do futuro.

A cerimônia de lançamento incluiu a apresentação do plano, a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, e painéis com especialistas em planejamento e investimento.

O Maranhão adota pela primeira vez um planejamento com metas a longo prazo, visando o desenvolvimento econômico e social, atração de investimentos e a construção de políticas públicas estruturantes.

De acordo com o governador Carlos Brandão (PSB), a ação é respaldada pela Comissão Maranhão 2050. Na ocasião, ele também assinou o Projeto de Lei de institucionalização do Plano, entregando-o nas mãos da presidente Iracema Vale para apreciação legislativa.

“acho uma insanidade punir mulher vítima de estupro”, diz Lula

O presidente Lula, se posicionou neste sábado, dia 5, sobre o Projeto de Lei a Câmara dos Deputados, que equipara o ‘aborto ao homicídio’. Aprovado est semana, o projeto tem causado grande polêmica e desgaste à ‘bancada de Bíblia’ e deputado Arthur Lira, presidente da Casa.

Lula, disse ser contra o aborto, mas que considera uma ‘insanidade punir uma mulher vítima de estupro’. Imprensa, aliados, oposição e seguimentos políticos evangélicos vinhm cobrando um posicionamento de Lula, sobre o polêmico tema.

O deputado e pastor, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da oposição na Câmara Federal,é autor da proposta. Ele é aliadíssimo do pastor Silas Malafaia. Segundo os bastidores políticos em Brasília, o deptado Arthur Lira, tinha prometido colocar o tema em discussão em troca de apoio da bancada evangélica à sua reeleição na presidência da Casa em 2023.

A aprovado a urgência em 24 segundos, o projeto pode mudar a legislação após 22 semanas de gestação mesmo em casos de gravidez causada por estupro. A proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões técnicas.

AL-MA homenageará o ex-presidente José Sarney na quarta-feira, dia 19

O ex-presidente José Sarney, 94 anos, será homenageado com a Medalha “Manuel Beckmaan”, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição é do deputado Roberto Costa (MDB), para conceder a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, a mais alta honraria do Poder Legislativo.

A solenidade de entrega ocorrerá na quarta-feira, dia 19, às 10h, no Plenário Nagib Haickel.

“José Sarney tem uma história e um legado reconhecidos no mundo todo. É um maranhense dono de uma trajetória vitoriosa, de dedicação ao Maranhão e a seu povo, além de ser autor de dezenas de livros. A Assembleia presta essa homenagem como forma de reconhecer esse trabalho do homem, do político e do escritor José Sarney”, afirmou a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

A homenagem terá ainda como destaque a exposição “Hoje é Dia de… José Sarney”.

A exposição será instalada no hall de entrada do Plenário Nagib Haickel e destaca parte da produção literária do imortal membro das Academias Brasileira (ABL) e Maranhense de Letras (AML).

STF forma maioria para prorrogar cotas raciais em concursos públicos

Do Conjur

O STF formou maioria para prorrogar a validade do modelo atual de cotas raciais para concursos públicos. A decisão vale até que o Congresso conclua a votação sobre o tema e o governo sancione novas regras.

O caso é analisado no Plenário Virtual da corte até esta sexta-feira (14/6). A prorrogação foi inicialmente determinada no fim de maio pelo ministro Flávio Dino, em decisão liminar.

A discussão se refere ao artigo 6º da Lei 12.990/2014, que estabeleceu o período de dez anos para o encerramento da política de reserva de vagas em concursos públicos. O prazo se encerrará no próximo dia 10.

O relator notou que o fim do prazo de vigência da lei de 2014 está próximo, “o que pode implicar violação do princípio da segurança jurídica, bem como ao concernente à vedação de retrocesso social”.

O Congresso começou a discutir um novo projeto para atualizar as regras sobre o tema. O texto amplia a reserva de vagas de 20% para 30%. Porém, a proposta enfrenta resistências e não deve ser aprovada em definitivo antes do segundo semestre. Segundo Dino, a tendência de demora para a tramitação do texto justifica a prorrogação do prazo.

“..não conversei com ele. Vou conversar hoje..”, Lula sobre Juscelino

O presidente Lula, questionado nesta quinta-feira, dia 13, em Genebra, sobre o indiciamento do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pela Polícia Federal, sob suspeita dos crimes de organização criminosa, além de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

“indiciamento deveria buscar a verdade”, diz Juscelino Resende

“O fato de o cara ter sido indiciado não significa que ele cometeu um erro”. (Indiciado) significa que alguém está acusando e que a acusação foi aceita. É preciso que as pessoas provem que são inocentes e ele tem o direito a provar que é inocente (…) Ele tem o direito de provar que é inocente. Eu não conversei com ele. Vou conversar hoje e tomar uma decisão sobre esse assunto”, Lula sobre Juscelino Filho.