“indiciamento deveria buscar a verdade”, diz Juscelino Resende

O ministro das Comunicações, Juscelino Resende (União Brasil), foi indiciado nesta quarta-feira, dia 12, pela Polícia Federal, no inquérito que apura irregularidades em recursos da Codevasf para obras em Vitorino Freire, no Maranhão.

Nas redes sociais, o ministro reagiu em tom de indignação, segundo ele, “…Uma ação previsível, que parte de uma apuração que distorceu e ignorou fatos e nem ouviu a defesa sobre o que de fato estava sendo investigado…”

O relatório da PF sobre o caso, foi enviado para o STF, onde se encontra sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

O recurso objeto da investigação da PF seria proveniente de emendas parlamentares indicadas pelo deputado federal, Juscelino Filho, entre 2015 e 2023. Reeleito para a legislatura de 2023 a 2027, se licenciou para assumir o Ministério das Comunicações, por indicação do seu partido o União Brasil.

Mesa da Câmara quer suspender mandatos por até 6 meses

Do G1

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, dia 12, resolução que aumenta os poderes da direção da Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e confusões no parlamento (quebra de decoro).

Com a urgência aprovada, o projeto pode tramitar com mais rapidez e ser votado no plenário ainda hoje.

Segundo Arthur Lira, patrocinador da medida, o objetivo é uma resposta à escalada das brigas e bate-bocas em comissões na Câmara, cada vez mais frequentes.

Segundo o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa.

Atualmente, a direção da Câmara não tem a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.

A Mesa terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.

Qualquer que seja a decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. Poderá apresentar o recurso o deputado alvo da representação ou um décimo dos deputados.

Iracema Vale destaca importância da reunião do G20 no Maranhão

A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira, dia 11, destacou a realização da reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 em São Luís. O evento que ocorre até o dia 13 de junho, com discussões sobre assuntos de relevância para a economia digital global.

A chefe do Parlamento Estadual destacou que a reunião coloca São Luís no centro dos debates sobre o futuro digital do planeta.

Entre os principais temas tratados durante a reunião, estão a inclusão digital e conectividade universal, integridade da informação e confiança no ambiente digital, governança e fluxos de dados internacionais, cibersegurança e a proteção das crianças no ambiente digital.

Todos esses assuntos refletem a urgência de criar um ambiente digital que promova crescimento econômico e bem-estar social em escala global.

“Nosso Brasil é grandioso”, Felipe Camarão sobre PIB do país

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), começou a semana parabenizando o presidente Lula, pelo crescimento de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.

Nas redes sociais, nesta segunda-feira, dia 10, Camarão destacou que “…fizemos o L para o país voltar crecer e estar entre as maiores economicas do mundo”.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil subiu 0,8% no primeiro trimestre de 2024, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado foi divulgado no último dia 4 de julho. A economia brasileira acumulou R$ 2,7 trilhões entre janeiro e março.

O crescimento foi puxado, sobretudo, pelo setor se serviços. A agropecuária também cresceu, registrando variação positiva de 11,3%. A indústria, porém, apresentou leve queda de 0,1%.

Dentro do setor de serviços, o destaque do trimestre ficou com o Comércio, que avançou 3% entre janeiro e março. Além disso, os segmentos de Informação e Comunicação e Outras atividades de serviços também tiveram crescimento, de 2,1% e 1,6%, respectivamente.

“paixão pelo debate e causas populares”, Lula sobre Conceição Tavares

A professora, economista e ex-deputada, Maria da Conceição Tavares, morreu aos 94 anos, neste sábado, dia 8, no Rio de Janeiro. Nascida em Portugal, era naturalizada brasileira.

O presidente Lula, ao lamentar o falecimento da amiga, lembrou que ela defendia a política e desenvolvimento econômico com justiça social.

“…Maria da Conceição de Almeida Tavares foi professora, deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, economista e matemática, uma das maiores da nossa história. Nascida em Portugal, adotou o Brasil e nosso povo com o seu coração e paixão pelo debate público e pelas causas populares. Foi uma economista que nunca esqueceu a política e a defesa de um desenvolvimento econômico com justiça social. Formou gerações de economistas na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trabalhou no BNDES, em projetos importantes para a industrialização do nosso país e com a CEPAL em defesa do desenvolvimento da América Latina. Escreveu centenas de artigos e muitos livros. Até hoje suas aulas são consultadas pelos jovens em vídeos na internet, pela sua fala sempre franca e direta. Tive o prazer e a honra de conviver e conversar muito com minha amiga ao longo dos anos, debatendo o Brasil e os nossos desafios sociais e econômicos no Instituto Cidadania, em conversas no Rio de Janeiro ou em viagens pelo Brasil. Nesse momento de despedida, meus sentimentos aos familiares, em especial aos filhos, aos muitos amigos, alunos e admiradores de Maria da Conceição Tavares…”, disse Lula.

Conceição Tavares nasceu em Portugal em 1930 e se formou em matemática pela Universidade de Lisboa antes de vir ao Brasil, em 1954. Ela foi professora, escritora e deputada federal entre 1995 e 1999. Trabalhou no BNDES e CEPAL.

CNJ autoriza abertura de processo contra juízes da Lava Jato

Do UOL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou nesta sexta-feira, dia 7, a abertura de processos contra os desembargadores e dois juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que atuaram na Operação Lava Jato.

A maioria dos conselheiros o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que entendeu que os desembargadores Carlos Thompson Flores e Loraci Flores e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira cometeram irregularidades.

Como votaram os membros do CNJ

A favor da abertura do processo:

Corregedor Luis Felipe Salomão
Conselheiro Caputo Bastos
Conselheira Daniela Madeira
Conselheiro João Paulo Schoucair
1º Representante indicado pela OAB
2º Representante indicado pela OAB
Conselheira Daiane Nogueira de Lira
Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Conselheira Mônica Nobre

Contra a abertura do processo:

Presidente Luís Roberto Barroso
Conselheiro Alexandre Teixeira
Conselheiro Pablo Coutinho Barreto
Conselheiro José Rotondano
Conselheira Renata Gil

Favorável à abertura, mas contra o afastamento de Thompson e Loraci Flores:

Conselheiro Guilherme Feliciano

Redes Sociais assinam Programa de Combate a Desinformação do STF

Enquanto a regulação das redes não se concretiza, o STF segue buscando medidas para o combate às fake news.

O ministro Roberto Barroso comandou, nesta quinta-feira, dia 6, a solenidade onde as empresas Google, Youtube, Meta, Microsoft, Tiktok e Kwai assinaram adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal.

O programa existe desde de 2021, mas essa são as primeiras redes a aderirem.

Segundo o STF, nesse momento as redes apenas oficializaram a adesão ao Programa, sendo que a forma como atuarão, ainda não ficaram definidas.

O Programa de Combate à Desinformação foi inspirada em experiência adotada no Tribunal Superior em 2019.

STF decide que parentes podem chefiar Legislativo e Executivo

O STF decidiu que – cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau – podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo município ou estado ou na esfera federal.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedia que o dispositivo fosse interpretado de maneira a restringir a eleição de membros do Poder Legislativo à presidência da Casa em razão de seu grau de parentesco com o chefe do Poder Executivo local.

Prevaleceu o entendimento da ministra Cármen Lúcia (relatora) de que a Constituição Federal não prevê essa hipótese de inelegibilidade. Segundo ela, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais infringindo, limitaria o exercício do mandato parlamentar e, dessa forma, prejudicaria a independência do Poder Legislativo.

O ministro Flávio Dino abriu divergência ao votar pela procedência do pedido. A seu ver, é nítida a determinação da Constituição de que não haja a formação de oligarquias familiares no país.

“Essa ideia de concentração de poder, de casta, de poder familiar é incompatível com o conceito de República e de democracia”, disse.

Acompanharam essa corrente os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.