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MP-MA define lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJ-MA

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O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, definiu a lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

A lista é composta por Maria Luiza Ribeiro Martins, Maria da Graça Peres Soares Amorim, Ednarg Fernandes Marques, Mariléa Campos dos Santos Costa, Pablo Bogéa Pereira Santos e Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

A após o envio dos nomes ao Tribunal de Justiça formará lista tríplice, que enviará ao governador do estado para a nomeação de um dos indicados, nos 20 dias subsequentes.

Presidido pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Conselho Superior do MPMA é formado ainda pela corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho (ambos membros natos devido aos cargos que exercem); Rita de Cassia Maia Baptista; Joaquim Henrique de Carvalho Lobato; Regina Maria da Costa Leite; Francisco das Chagas Barros de Sousa e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. 

Dino cita ‘Fé e Justiça’ após prisão dos suspeitos de mandarem matar Marielle

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O ministro do STF, Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula, até janeiro deste ano 2024, usou as redes sociais na manhã deste domingo, dia 24, para destacar o “Domingos de Ramos, domingo de celebração da Fé e da Justiça”, a postagem foi motivada pela divulgação das prisões dos suspeitos de mandarem assassinar a vereadora Marielle Frango e seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro.

“breve a solução do caso Marielle”, anuncia Lewandowski

Flávio Dino determina que PF investigue caso Marielle Franco

Os suspeitos são os irmãos Domingos Brasão (Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), o deputado Chiquinho Brasão (União-RJ), e ainda, Rivaldo Barbosa (ex-chefe de Polícia Civil do Rio), que teria atuado para atrapalhar as investigações.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após a homologação da delação de Ronnie Lessa, que executou o crime.

A ‘Operação Murder Inc.’ apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A ação conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

São três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, todos na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Washington assume SERIDF e volta ao palco político no Maranhão

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O eterno petista, Washington Oliveira, após 11 no TCE-MA, retornou à política na sexta-feira, dia 22, em solenidade concorrida e prestigiada, no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. Ele foi empossado na Secretaria de Representação Institucional em Brasília (SeriDF), cargo vago desde que o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) retomou o mandato.

“É importante estar em Brasília representando o Governo do Maranhão. Tenho muitos amigos nos ministérios e isso, naturalmente, adere à ideia que o governador tem de buscarmos os programas do Governo Federal, a exemplo do Novo PAC, para que os recursos cheguem ao Maranhão e que haja uma execução de forma célere. Vou procurar, ainda, ter um um diálogo forte com a bancada federal maranhense tanto da Câmara, quanto do Senado, além de todos os ministros do Governo Lula”, pontuou Washington Oliviera.

Presentes no ato o governador Carlos Brandão (PSB), o vice-governador Felipe Camarão (PT), a deputada Iracema Vale (PSB), Conselheiros do TCE-MA, deputados estaduais e federais, secretários de estado, direção e militantes do PT no Maranhão além de convidados.

“Celebramos a posse de Washington Luiz de Oliveira, na Secretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal. Liderança histórica do PT, ele contribuirá com sua experiência e articulação junto às entidades para garantir avanços ao Maranhão! Vamos em frente!”, destacou o governador Carlos Brandão.

Washington Oliveira, 75 anos, antecipou sua saída do TCE-MA que aconteceria em dezembro, por conta da sua aposentadoria, para assumir a REBRAS a convite do governador Carlos Brandão, que espera pela experiência de Oliveira que foi ex-deputado federal, vice-governador além de dirigente petista, contribuir ainda mais com a interlocução junto ao governo federal para atrair mais investimentos ao Maranhão.

Washington Oliveira se tornou conselheiro do TCE-MA em 2013, quando era vice-governador do Maranhão, na última gestão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Ricardo Arruda propõe fuga do debate da polarização na AL-MA

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O deputado Ricardo Arruda (MDB) se posicionou sobre os recentes e fortes embates no parlamento e defendeu a pluralidade de pensamentos e debates propositivos no Legislativo Estadual, segundo ele, fundamentais para o Maranhão.

O parlamentar também parabenizou o deputado Neto Evangelista (União Brasil), indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para assumir a liderança do governo na Casa.

“Esse Parlamento não vai estar cumprindo sua função de forma plena se não houver debate, se não houver divergência de pontos de vista e que cada parlamentar indique aquilo que considera que é o melhor caminho para o Maranhão (…) liberdade e igualdade. Ambos, são inegociáveis. Então, isso serve para demonstrar que a gente tem que ter essa visão e fugir sempre da polarização (…) Como eu falei, nós temos que ter em mente, primeiramente, os interesses maiores do Maranhão, e eu tenho certeza de que todos estão imbuídos desse interesse”, disse Ricardo Arruda.

“breve a solução do caso Marielle”, anuncia Lewandowski

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convocou a imprensa no inicio da tarde desta terça-feira, dia 19, pra anunciar que a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, foi homologada, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O Ministro da Justiça disse que não teve acesso à delação, mas que “… traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”.

Dino é relator de recurso de Bolsonaro no STF, contra decisão do TSE

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O ministro do STF, Flávio Dino, será o relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Bolsonaro (PL), contra decisão do TSE, que o condenou a pagar multa de R$ 70 mil.

A condenação foi causada por impulsionamento de publicações na internet contra o então adversário à presidência, Lula (PT), nas eleições 2022. Par o TSE, a prática é irregular, porque apenas posts para a promoção própria podem ser impulsionados.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao próprio TSE, mas foi negado. Com isso, o caso foi levado ao STF, e será julgado pelo ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula.

TSE lança campanha para incentivar jovens a tirarem titulo de eleitor

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O Tribunal Superior Eleitoral lançou nesta segunda-feira, dia 18, e segue até sexta-feira, dia 22, promove, nas redes sociais, uma campanha dedicada ao voto dos jovens.

Com o mote “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”, a Semana do Jovem Eleitor 2024 busca incentivar pessoas entre 16 e 18 anos a tirar o título e a participar das Eleições Municipais deste ano.

Nestes cinco dias, as redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão conversar de forma mais direta com as pessoas que já podem participar das eleições pela primeira vez, mesmo que, para uma parte delas, o voto ainda seja facultativo.

Além da parceria com os TREs, a mobilização contará com a cooperação de organizações da sociedade civil e de instituições públicas e privadas. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor.  

Durante a Semana do Jovem Eleitor 2024, os perfis do TSE no Instagram e no TikTok estarão dedicados a conversar com os jovens de 16 a 18 anos.

No Maranhão, a Justiça Eleitoral segue com diversas ações com objetivo de sensibilizar a população de Imperatriz sobre a possibilidade do município alcançar, até 8 de maio de 2024, 200 mil eleitores (as) aptos(as) a votarem.

Caso alcance o número, significa que a cidade pode ter eleições municipais em dois turnos. O eleitorado jovem é visto como o seguimento que possibilitará chegada no número de eleitores necessário. 

Par falar sobre o tema o TRE reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade imperatrizense, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz.

Juiz é condenado à ‘aposentadoria’ com salário superior a R$ 37 mil

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Do Conjur

O juiz do trabalho Guilherme da Rocha Zambrano foi condenado à aposentadoria compulsória, por comprar carros de luxo para revender em leilões públicos. A decisão é do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região), sediado em Porto Alegre (RS).

O juiz foi afastado sem prejuízos de seu salário, superior a R$ 37 mil. A decisão ocorrerá até a efetivação da aposentadoria compulsória.

Zambrano adquiriu uma caminhonete Land Rover Evoque modelo 2012/2013 por R$ 98 mil, em uma leilão promovido pela Vara do Trabalho de Sapiranga. Em outros leilões, o juiz comprou um Audi A5 para a esposa, além de ceder um Toyota Corolla para o irmão e um Nissan Frontier para uma tia.