O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PDT), parabenizou nesta sexta-feira, dia 11, o presidente Lula (PT), segundo ele, pela “firme postura em defesa da soberania nacional”. O presidente do Brasil não se intimidou com a pressão do governo dos EUA, que anunciou taxação de 50% aos produtos brasileiros.
Lula diz que Brasil quer negociar, mas cobra respeito às leis brasileiras
Lula adotou uma postura de não subserviência e de defesa das instituições e economia brasileira.
O Jornal Nacional entrevistou, quinta-feira, dia 10, o presidente Lula sobre as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos para produtos brasileiros de exportação. Ele disse que o Brasil quer negociar, mas cobrou respeito às decisões brasileiras e admitiu responder com tarifas iguais se não houver acordo.
O Ministério das Relações Exteriores da China criticou nesta sexta-feira, dia 11,a tarifa de importação de produtos brasileiros anunciada esta semana pelo presidente dos Estados Unidos.
“A igualdade de soberania e a não-intervenção em assuntos domésticos são princípios importantes da Carta da ONU e normas básicas nas relações internacionais”, disse a porta-voz do minstério, Mao Ning, ao ser questionada por uma repórter sobre o que achava da tarifa de 50% a produtos brasileiros que entraram nos EUA anunciada por Trump.
Do O Globo
O projeto de lei do novo Código Eleitoral, previsto para ser votado nesta quarta-feira, dia 9, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, traz mudanças na forma de divulgação de pesquisas eleitorais – e acendeu um temor entre institutos.
Se for aprovado, o texto ainda precisará ganhar aval da Câmara dos Deputados para entrar em vigor, já que passou por alterações no Senado.
O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê que, ao fazer uma pesquisa para a disputa eleitoral de cargos majoritários – presidente, governador, senador e prefeito –, o instituto também deverá divulgar o resultado das últimas três pesquisas estimuladas que ele mesmo fez para aquele mesmo cargo no pleito anterior.
Isso quer dizer que, se esse dispositivo estiver valendo, todas as pesquisas para o cargo de presidente da República em 2026 devem ser divulgadas com os dados que mostrem qual foi a porcentagem de votos efetivamente obtida por Lula (o vencedor) em 2022, em comparação com o que previam as três últimas pesquisas estimuladas feitas pela mesma instituição naquela campanha.
O relatório ainda prevê que a divulgação dessas informações do pleito anterior “deverá anteceder a divulgação das intenções de voto obtidas nas pesquisas estimuladas concernentes às eleições vindouras”.
Do Globo
O Palácio do Planalto está comemorando o resultado do embate relacionado ao IOF com o Congresso Nacional. Os levantamentos internos apontam melhora na popularidade do governo que há um bom tempo não eram celebrados pelo governo.
Os trackings, pesquisas diárias que não são registradas oficialmente, mostraram que a melhora da avaliação de Lula cresceu fora da margem de erro, enquanto a reprovação caiu em proporções consideráveis.
“O centrão queria usar o IOF e essa disputa para deixar o governo Lula um pato manco até a eleição. O que fizeram, porém, foi nos dar um presente”, disse um ministro.
O bom resultado é atribuído ao discurso adotado pelo governo com aval de Lula dos “ricos contra pobres”, desde que o Congresso derrubou o aumento do IOF.
A avaliação de ministros de dentro e de fora do Palácio do Planalto é que, com a disputa pelo IOF, o centrão antecipou a campanha eleitoral e fez o governo abraçar o embate.
O deputado Neto Evangelista (União), em discurso na tribuna da Alema, quinta-feira, dia 3), fez um apelo ao seus colegas de parlamento para “não constrangerem” o ministro e ex-governador do Maranhão e ministro, Flávio Dino, na Assembleia Legislativa do Maranhão. O posicionamento de Neto Evangelista foi em razão do debate sobre as eleições 2026 no estado.
“Estou preocupado aqui com o pessoal da oposição. O pessoal está muito nervoso, toda vez que vai falar no governo, fala assim de uma forma raivosa, com ódio no coração”, observou.
Destacando o legado deixado pelo ex-governador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, também afirmou estranhar o fato de oposicionistas, sem argumentos, sempre buscarem trazer o nome de Dino, mesmo quando não há qualquer necessidade disso, até porque o campo de atuação do ex-governador agora é outro.
“Me causa estranheza e confesso que, se fosse eu nesta condição de ministro do Supremo Tribunal Federal, eu pediria a meus aliados, digamos assim, que esquecessem o meu nome no debate político, porque é incrível como o nome do ministro vem o tempo inteiro para esta tribuna, trazido inclusive pelos deputados de oposição”.
O ministro do STF, Flávio Dino, fez comentários quinta-feira, dia 3, sobre as ações de emendas parlamentares que correm no tribunal sob sua relatória durante o Fórum de Lisboa.
“… Lá no nosso país não existe Lei Travão. E eu acabei virando, por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão. E é um papel chato. Tem muita gente que me odeia, fazendo referência a uma norma portuguesa que limita iniciativas de parlamentares que aumentem despesas ou levem ao desequilíbrio do orçamento. Mas tem muita gente que gosta. Por quê? Porque quando eu assumi a relatória das ações constitucionais relativas a essa temática das emendas impositivas, nós tínhamos uma desorganização absoluta (…) É muito difícil hoje, porque o Supremo vive uma sobrecarga enorme e crescente e isso é contra utópico. Uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas, religiosas arbitradas no Supremo, ela é disfuncional daquilo que ela tem de central, que é o jogo institucional — disse o ex-ministro da Justiça, no evento. O presidencialismo de coalizão ruiu. Este presidencialismo que nós temos hoje é factível com as atuais regras que a política exige para a execução orçamentária?”, disse Dino.
Dino também falou sobre as emendas impositivas, não é coerente com a forma federativa do Estado, adotada pelo Brasil, nem com o presidencialismo.
“Ora, no momento em que você pega despesas, recursos da União, arrecadação tributária da União e descentraliza muito fortemente pela via das emendas parlamentares, você, num certo sentido, está sabotando a repartição constitucional de competências materiais (…) A saída pode ser ou mudar as primeiras (as emendas) ou mudar o presidencialismo e a forma federativa de Estado. Mas isso tem que ser enfrentado sob pena de nós não conseguirmos dissipar esse pessimismo (…) Isso é tão grave que não deve ser decidido só pelo Supremo. E esse é o ponto principal que eu vim aqui tranquilizar a todos”, ressaltou o ministro.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, dia 3, a Operação Transmissão Fraudulenta para reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Maranhão.
A ação cumpre dez mandados judiciais, sendo cinco de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.
A investigação, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo de contadores que inseria vínculos empregatícios falsos no sistema da Previdência para viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios como aposentadorias e pensões. Segundo apuração, foram descobertos mais de 600 vínculos fraudulentos em nome de mais de 40 empresas inativas ou sem movimentação, sempre com salários próximos ao teto previdenciário.
Cálculos da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (CGINP) apontam que o prejuízo com os benefícios já identificados chega a R$4,7 milhões. A suspensão dos pagamentos poderá gerar uma economia futura de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário e inserção de dados falsos em sistemas de informações.
A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, dia 2, pedindo o fim da paralisia que impede a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Segundo a petição, o motivo que originou o processo já não existe mais: as leis foram corrigidas e até quem entrou com a ação, o partido Solidariedade, reconheceu que não há mais problema. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público também confirmaram isso.
Mas o processo continua travado. O motivo? A entrada de terceiros sem ligação com o caso, como uma advogada de Minas Gerais que tentou participar do processo mesmo sem representar nenhuma entidade ligada ao tema. A Assembleia afirma que isso virou um “palco político”, usado por adversários para tumultuar e impedir que o Estado funcione normalmente.
A petição também acusa o deputado Othelino Neto (Solidariedade), ex-presidente da Casa, de estar por trás dessa estratégia de travamento. Segundo o documento, ele estaria tentando influenciar a Justiça com discursos e ações que não têm base jurídica, apenas o objetivo de atrapalhar o governo e a Assembleia.
No final, a Assembleia pede que o STF reconheça que a ação perdeu o sentido e libere o processo para que os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado sejam escolhidos. O recado é claro: a Constituição deve ser respeitada, e não usada como arma em disputa política.
Edvaldo Oliveira 