Brasil

STF julgará se parentes podem ser chefes de Legislativo e Executivo

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do UOL

O STF retomará, agora em sessão presencial, a pedido do ministro Flávio Dino, a ação do PSB que pedir o impedimento de parentes até segundo grau ocuparem chefia dos Poderes Legislativo e Executivo, em níveis federal, estadual e municipal, simultaneamente.

O julgamento seria virtual, mas será presencial, na quarta-feira, dia 5.

O PSB afirma querer evitar que o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa seja filho ou cônjuge do governador. A prática é cada vez mais comum, especialmente em âmbito municipal.

“…O presidente da respectiva casa desempenha papel fundamental nesse âmbito fiscalizatório, para além das competências constitucionais relativas à abertura de procedimento de impeachment e exercício eventual da Chefia do Executivo, situações que demandam impessoalidade e imparcialidade incompatíveis com o parentesco próximo (…) Tal cenário compromete a própria transparência inerente à administração pública, porquanto tratativas, acordos e alianças poderiam ser selados no seio familiar, sem qualquer tipo de publicidade ou agenda pública. Mais do que isso, a própria atividade fiscalizatória de ambos os poderes restaria prejudicada, haja vista que não se pode garantir imparcialidade dentro da mesma unidade familiar…”, diz o PSB.

O PSB apresentou três exemplos da situação: o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins é filho do governador do estado; o presidente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio (PR) é filho do prefeito; e o chefe da Câmara Municipal de Ji-Paraná (RO) é filho do prefeito do município.

Concurso Unificado do TSE tem 395 vagas e salários de até R$ 13,9 mil

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Concurso Unificado do Tribunl Superior Eleitoral está oferecendo 395 vagas, além de formação de cadastro reserva e salários de até R$ 13.994,78. As inscrição começam na próxima terça-feira, 4 de junho, a partir das 10h, e vai até 18 de julho, às 18h.

A aplicação das provas está prevista para o dia 22 de setembro.

Para o cargo de analista judiciário, que possui 126 vagas, a taxa de inscrição é de R$ 130; para o de técnico judiciário, com 269 vagas, o valor é de R$ 85.

Os cargos serão distribuídos para a sede do TSE, em Brasília, e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Somente o TRE do Tocantins, que já tem concurso público em andamento, não foi contemplado.

Cargos e Remunerações iniciais

Analista judiciário, área administrativa. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área administrativa, especialidade contabilidade. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade arquitetura. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade arquivologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade biblioteconomia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade enfermagem. Remuneração inicial: R$ 13.994,78.

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia civil. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia elétrica. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade engenharia mecânica. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade estatística. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina (clínica médica). Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina (psiquiatria). Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade medicina do trabalho. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade odontologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade psicologia. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade serviço social. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Analista judiciário, área judiciária. Remuneração inicial: R$ 13.994,78

Técnico judiciário, área administrativa. Remuneração inicial: R$ 8.529,65

Técnico judiciário, área administrativa, especialidade agente de polícia judicial. Remuneração inicial: R$ 8.529,65, acrescida de R$ 1.243,91 (Gratificação de Atividade de Segurança – GAS), totalizando R$ 9.773,56.

Técnico judiciário, área apoio especializado, especialidade programação de sistemas. Remuneração inicial: R$ 8.529,65.

    “pessoa certa, no lugar certo”, Cármen Lúcia na despedida de Alexandre de Moraes do TSE

    Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

    O ministro, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, se despediu nesta quarta-feira, dia 29, do TSE. A ministra Cármen Lúcia, assume o comando da Corte Eleitoral, na próxima segunda-feira, dia 3, e conduzirá as eleições municipais 2024.

    A ministra Cármen Lúcia, no seu pronunciou classificou a passagem do ministro Alexandre de Moraes, à frente do TSE como a “pessoa certa, no lugar certo, na hora certa”, nos últimos dois anos à frente da Justiça Eleitoral.

    “O Brasil passou em alguns momentos muitos recentes e sob a presidência de Vossa Excelência neste TSE, um momento de grave comprometimento da sociedade no sentido do conflito que se impôs e que se estabeleceu contra o TSE (…) E a atuação de Vossa Excelência naquele momento especificamente era essencial, era impreterível que houvesse atuação tal como aconteceu e não seria diferente de se esperar de Vossa Excelência.”
    ministra Cármen Lúcia, próxima presidente do TSE

    SAIDINHA: 79% dos deputados pré-candidatos em 2024 votaram contra

    Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

    Do O Globo

    A maior parte dos deputados federais e pré-candidatos nas eleições de 2024, ajudaram derrubada do veto de Lula, sobre às “saidinhas dos presos”. Dos 79 que devem disputar prefeituras, 62% (49) foram contrários ao veto do presidente.

    Nas votações, partidos da base de apoio de Lula, que contam ministérios como Republicanos, União Brasil, MDB e PSB se posicionaram contra o veto ou não estavam no Congresso Nacional.

    Treze deputados ainda se ausentaram da sessão, fazendo com que apenas 20,2% (16) dos pré-candidatos estivessem alinhados aos interesses do governo federal.

    Veja como votou cada pré-candidato

    Observação: o voto “Não” é pela derrubada do veto e o voto “Sim” é pela manutenção do veto.

    Como votaram os pré-candidatos

    ParlamentarPartidoUFMunicípio da pré-candidaturaComo votou
    Abilio BruniniPLMTCuiabáNão
    Adail FilhoRepublicanosAMCoariAusente
    Alex ManenteCidadaniaSPSão BernardoNão
    Adriana AccorsiPTGOGoiâniaSim
    Alberto MourãoMDBSPPraia GrandeNão
    Alencar SantanaPTSPGuarulhosSim
    Alex ManenteCidadaniaSPSão Bernardo do CampoSim
    Alexandre RamagemPLRJRio de JaneiroNão
    Aliel MachadoPVPRPonta GrossaAusente
    Amom MandelCidadaniaAMManausNão
    Ana Paula LimaPTSCBlumenauSim
    André FernandesPLCEFortalezaNão
    Antonio AndradeRepublicanosTOPorto NacionalNão
    Antonio DoidoMDBPAAnanindeuaNão
    Any OrtizCidadaniaRSPorto AlegreNão
    Beto PereiraPSDBMSCampo GrandeNão
    Beto RichaPSDBPRCuritibaNão
    Bruno GanemPodemosSPIndaiatubaNão
    Camila JaraPTMSCampo GrandeSim
    Capitão Alberto NetoPLAMManausNão
    Capitão AldenPLBAFeira de SantanaNão
    Capitão AugustoPLSPBauruNão
    Carlos ChiodiniMDBSCItajaíNão
    Carlos JordyPLRJNiteróiLicença
    Carol DartoraPTPRCuritibaSim
    Clarissa TercioPPPEJaboatão dos GuararapesNão
    Coronel ChrisóstomoPLROPorto VelhoNão
    Coronel UlyssesUnião BrasilACRio BrancoNão
    DandaraPTMGUberlândiaSim
    Daniel TrceziakPSDBRSPelotasNão
    Delegada IoneAvanteMGJuiz de ForaNão
    Delegado Éder MauroPLPABelémNão
    Denise PessôaPTRSCaxias do SulAusente
    Dimas GadelhaPTRJSão GonçaloAusente
    Duarte Gonçalves Jr.RepublicanosMGOuro PretoNão
    Duarte JrPSBMASão LuísNão
    Duda SalabertPDTMGBelo HorizonteSim
    Fernando MáximoUnião BrasilROPorto VelhoNão
    Fernando RodolfoPLPECaruraruNão
    Filipe BarrosPLPRLondrinaNão
    General GirãoPLRSNatalNão
    Geraldo MendesUnião BrasilPRSão José dos PinhaisNão
    Geraldo ResendePSDBMSDouradosSim
    Gerlen DinizPPACSena MadureiraNão
    Guilherme BoulosPsolSPSão PauloSim
    Gustavo GayerPLGOGoiâniaNão
    Josivaldo JPPSDMAImperatrizNão
    Junio AmaralPLMGContagemNão
    Katarina FeitozaPSDSEAracajuNão
    Kim KataguiriUnião BrasilSPSão PauloNão
    Leonardo MonteiroPTMGGovernador ValadaresAusente
    Luciano DucciPSBPRCuritibaAusente
    Luísa CanzianiPSDPRLondrinaNão
    Marcelo QueirozPPRJRio de JaneiroNão
    Marco BrasilPPPRLondrinaNão
    Maria do RosárioPTRSPorto AlegreNão
    Max LemosPDTRJQueimadosNão
    Natália BonavidesPTRNNatalSim
    NicolettiUnião BrasilRRBoa VistaNão
    Otoni de PaulaMDBRJRio de JaneiroAusente
    Paulinho FreireUnião BrasilRNNatalNão
    Pedro AiharaPRDMGBelo HorizonteNão
    Professor AlcidesPLGOAparecida de GoiâniaNão
    Rafael BritoMDBALMaceióAusente
    Ricardo AyresRepublicanosTOPalmasAusente
    Rogério CorreiaPTMGBelo HorizonteSim
    Romero RodriguesPodemosPBCampina GrandeAusente
    Rosana VallePLSPSantosNão
    Ruy CarneiroPodemosPBJoão PessoaAusente
    Saulo PedrosoPSDSPAtibaiaNão
    Tabata AmaralPSBSPSão PauloNão
    Talíria PetronePsolRJNiteróiSim
    Tarcísio MottaPsolRJRio de JaneiroSim
    Túlio GadelhaRedePERecifeSim
    Ulisses GuimarãesMDBMGPoços de CaldasNão
    Waldenor PereiraPTBAVitória da ConquistaAusente
    Yandra MouraUnião BrasilSEAracajuNão
    Zé NetoPTBAFeira de SantanaAusente
    Zeca DirceuPTPRCuritibaSim

    Fonte: Câmara dos Deputados

    Com 317 votos Congresso decide não criminalizar fake news nas eleições

    Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

    O Congresso por 317 votos a 139, com 4 abstenções manteve nesta terça-feira, dia 28, o veto do ex-presidente Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional.

    Entre os pontos mantidos, estão o que criminalizava comunicação mentirosa (fake news), e ainda, a punição de militares por crimes contra o Estado de Direito.

    A bancada do Maranhão na Câmara votou: 8 (SIM), 8 (NÃO) e 2 (AUSENTES).

    Altineu CôrtesPPMASim
    Cleber VerdeMDBMANão
    DetinhaPLMAAusente
    Dr. Allan GarcêsPPMASim
    Dr. BenjamimUnião BrasilMASim
    Dr. Remy SoaresPPMASim
    Duarte Jr.PSBMANão
    Fábio MacedoPodemosMANão
    Hildo RochaMDBMANão
    Josimar MaranhãozinhoPLMASim
    Josivaldo JPPSDMASim
    Junior LourençoPLMANão
    Márcio HonaiserPDTMANão
    Márcio JerryPCdoBMANão
    Marreca FilhoPRDMAAusente
    Pastor GilPLMASim
    Pedro Lucas FernandesUnião BrasilMASim
    Rubens Pereira JúniorPTMANão

    AL-MA: café solidário homenageia mães e arrecada doações para o RS

    Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

    A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu nesta terça-feira, dia 28, um café da solidário em alusão ao Dia das Mães, e ainda, arrecador donativos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

    A deputada Iracema Vale (PSB), presidente do Parlamento Estadual, participou e afirmou o compromisso da Casa com ações sociais e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

    “Estamos no mês de maio, dedicado às mães, e não podemos esquecer que muitas estão passando por momentos difíceis no sul do Brasil. Junto com o Gedema e nossos deputados, decidimos fazer uma campanha de arrecadação para enviar donativos ao Rio Grande do Sul. E, no São João, faremos uma ação voltada para as famílias do Maranhão”, destcou Iracema Vale.

    Também estiveram presentes os deputados Ricardo Arruda (MDB), Wellington do Curso (Novo) e Soldado Leite (PSD).

    CÂMERAS CORPORAIS: governo lança hoje no país para atuação policial

    Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

    O governo federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lança, nesta terça-feira, dia 28, Projetos para Atuação Polícial em todo país. A medida seguem diretriz de integração do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). 

    Será assinado a portaria que estabelece as diretrizes nacionais de uso das câmeras corporais e o documento que instala o projeto Escuta Susp, voltado à promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública de todo o país. 

    É estabelecido três formas de acionamento das câmeras:

    acionamento automático: a gravação é ininterrupta durante todo o turno do policial (modelo preferencial, segundo a portaria) ou é programada para responder a determinadas ações, sinais específicos ou geolocalização;

    acionamento remoto: feito por meio do sistema, após decisão da autoridade competente;

    acionamento pelo próprio policial: a fim de preservar sua intimidade durante as pausas e intervalos no trabalho.

    Estudos mostram que as câmeras reduzem o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%. Também a subnotificação de casos de violência doméstica. A tecnologia já está consolidada em diversos países, como Estados Unidos e Inglaterra.

    Câmeras corporais

    A medida dá início a uma novo momento na segurança pública, além de alinhamento com os padrões internacionais.  

    No início de maio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) colocou em operação a fase final do projeto. Os testes estão sendo realizados em: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO). 

    Os testes das câmeras corporais pela Força Nacional começaram em janeiro e terminaram no último dia 6 de maio. Ao todo, 150 agentes participaram dos treinamentos.  

    Câmaras corporais nos estados

    O estado da Bahia foi o primeiro a firmar parceria com para o uso das câmeras corporais, no último dia 7 de maio, com o acompanhamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP.

    Além da Bahia, estão adotando os projetos Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina e estão em processo de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.  

    A implementação e a ampliação dos projetos de câmeras serão, inclusive, levadas em consideração para o repasse dos recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional. 

    Escuta Susp

    O projeto Escuta Susp fornecerá assistência psicológica especializada às polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e institutos oficiais de perícia criminal.  

    Nesta terça-feira, dia 28, o agenda para atendimento psicológico on-line será aberta no Distrito Federal, Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte. Nos demais estados, as consultas começam em janeiro de 2025.   

    De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do MJSP, desde 2015, foram informados 821 suicídios de policiais, sendo 2023 o pior da série histórica, com 133. 

    A Pesquisa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública, lançada no ano passado, indicou que depressão, síndrome de Burnout, falta de engajamento e de motivação são as queixas mais frequentes entre os agentes de segurança. 

    Vereador usa fala de ‘capitão Nascimento’ para se despedir da Câmara de SL

    Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

    O suplente de vereador, Wesley Sousa (PSB), se despediu nesta segunda-feira, dia 27, da Câmara Municipal de São Luís, onde deveria cumprir mandato de 121, citando frase marcante do ‘capitão Nascimento’, personagem principal do filme ‘Tropa de Elite’.

    “Sou muito grato por São Luís ter me permitido ser quem sou e se eu puder escolher o futuro, mesmo ciente de que “o sistema é f…”, quero ajudar a construir uma cidade melhor para tantos meninos e meninas”, destacou Wesley.

    Wesley Sousa deveria deixar o mandato apenas em meados de julho, mas cumpriu apenas um mês, com isso o vereador Antônio Garcês (PP), titular da vaga retorna ao cargo.

    Apesar da passagem rápida do vereador Wesley pelo parlamento, foi intensa e combativa. Foi forte presença na tribuna, apresentou projetos, denunciou irregularidades e criticou duramente, inclusive, colegas pelas ausências nas sessões da Câmara Municipal.