Dino prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar lei

O ministro do STF, Flávio Dino, prorrogou a validade do modelo atual de cotas raciais para concursos públicos. A decisão vale até que o Congresso conclua votação sobre o tema e o governo sancione novas regras.

O prazo se encerrará em 10 de julho deste ano. O ministro analisou pedido do Psol e da Rede Sustentabilidade. As legendas solicitaram a manutenção da política de cotas.

“O Senado Federal reconheceu que a ação afirmativa iniciada pela Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014, ainda não atingiu seu objetivo, necessitando ser continuada. Entretanto, verifico que remanesce exíguo prazo até o encerramento da vigência da Lei nº 12.990/2014, o que pode implicar violação do princípio da segurança jurídica , bem como ao concernente à vedação de retrocesso social”, disse Flávio Dino.

O Congresso Nacional começou a discutir um novo projeto para atualizar as regras sobre o tema. O texto amplia a reserva de vagas de 20% para 30%.

A esperança do combate ao analfabetismo no Maranhão

“Não sou esperançoso por pura teimosia, mas por imperativo existencial e histórico. […] Não é, porém, a esperança de cruzar os braços e esperar. Movo-me na esperança, enquanto luto, e se luto com esperança, espero”.

Relembrando o ‘esperançar’ de Paulo Freire, recebi os dados do mais recente Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra que no Brasil a taxa de analfabetismo caiu de 9,6%, em 2010, para 7,0%, em 2022. No Maranhão, temos muito a celebrar quanto aos novos dados! Nesse período, nosso estado saiu do percentual de 20,9 para 15,1%, atingindo a menor taxa dos últimos 12 anos.

Os dados do IBGE apontam que obtivemos uma queda de 5,8 pontos percentuais em relação ao Censo de 2010, colocando o Maranhão na terceira colocação no ranking dos estados com a maior redução do país, superando – inclusive – a redução no Brasil. E, é daí que vem a minha esperança, inspirada no verbo “esperançar” criado por Freire. “[…] movo-me na esperança, enquanto luto”. Pois, é impossível negar que essa conquista é fruto do trabalho diário e incansável realizado pelo Governo do Maranhão na área da educação em todo o estado. Trabalho este que traz consigo investimentos que vêm sendo aplicados desde 2015, na gestão do então governador Flávio Dino, e que seguem sendo reaplicados e ampliados pela atual gestão na administração do governador Carlos Brandão.

Ao longo de quase uma década, o Governo do Maranhão tem concentrado esforços para, gradativamente, melhorar os índices educacionais e promover a educação em todos os municípios maranhenses, com a implantação de programas e ações que carregam em si metas e prioridades desse propósito.

Entre eles, posso citar o Plano Mais IDH, que busca reduzir a extrema pobreza e as desigualdades sociais no estado. Nos dados apontados pelo IBGE, dos dez municípios maranhenses a que apresentam a maior redução na taxa de analfabetismo, sete estão inseridos no plano, o que demonstra que as ações executadas nestes municípios, entre elas programas de alfabetização com foco em jovens e adultos, foram frutíferas. Portanto, devem ser comemoradas e continuadas, já que para além de números, esses dados representam pessoas, com suas histórias de vida e privações, que conseguiram o auxílio necessário para sair das trevas do analfabetismo e encontrar a contagiante luz das letras.

Após décadas, quase 176 mil maranhenses, antes esquecidos à margem das políticas públicas, agora sabem ler e escrever, e podem realizar atividades básicas sozinhas, como ler um endereço, pegar um transporte público ou ler uma receita médica.

O que a luz das letras proporciona para cada cidadão é imensurável. Ao longo desses 7 anos em que tenho a oportunidade de ser secretário de Educação, muitas coisas me emocionaram nesse Maranhão afora. E com toda a certeza, entre elas, estão as centenas de pessoas que conheci por meio do “Sim, eu posso!”, programa de alfabetização de jovens e adultos, executado pelo Governo do Maranhão, em parceria com o MST.

Lembro-me bem, por exemplo, de seu João da Paz, do povoado Jatobá, em Itaipava do Grajau, que, aos 57 anos, foi matriculado em uma das turmas do programa. Após quase 6 décadas vivendo na escuridão do analfabetismo, seu João se emocionou ao perceber que já sabia ler: “Eu fui fazer uns exames e quando recebi o resultado e consegui ler, vi que tinha aprendido. Quando eu comecei ler os primeiros nomes, eu chorei, ‘siô’, de alegria”, declarou seu João.

As histórias são inúmeras, sempre relatos, lindos e carregados de emoção! Mesmo que nossa esperança não seja suficiente, ela nos motiva a sair do lugar e olhar para tantos Joões, Marias, Paulos e Terezas, que, infelizmente, ainda são parte latente dos números dolorosos,

divulgados de tempos em tempos, pelo Censo. Mesmo não olhando diretamente nos seus rostos, trabalhamos dia após dia, em busca de políticas públicas que os enxerguem dentro de suas realidades. Enquanto intensificamos nossas ações voltadas para o público no ciclo formal de escolarização, nosso trabalho também segue voltado para esse público que, por anos e anos, vem seguindo à margem.

Pensando nesses maranhenses que, recentemente, o governador Carlos Brandão lançou o Programa Maranhão Alfabetizado, criado com o objetivo de ampliar as oportunidades educacionais adequadas à alfabetização e superar o analfabetismo entre jovens, adultos e idosos. Uma estratégia para aqueles que não conseguiram ser alfabetizados durante a etapa do ciclo formal de educação na infância e/ou adolescência.

Para este ano de 2024, nossa meta é alfabetizar cerca de 17 mil pessoas nos 20 municípios priorizados, em uma ação em regime de colaboração com os municípios, por meio do Programa Brasil Alfabetizado. Enquanto trabalhamos nas etapas iniciais, já seguimos articulando outras frentes de atuação, para garantir que mais e mais jovens, adultos e idosos sejam alcançados.

A redução da taxa de analfabetismo no Maranhão é, sim, uma vitória que deve ser comemorada! Uma vitória da educação maranhense, uma conquista de cada pai e cada mãe que luta diariamente para matricular seu filho e sua filha na escola, de cada jovem e cada adulto que dia após dia se vê alcançando seus ideais por meio da educação. Uma vitória do trabalho articulado entre União, estados e municípios com estratégias e políticas públicas voltadas para a garantia do direito de aprender.

Ainda há muito a se fazer e muitas metas a serem alcançadas. Mas, enquanto cuidamos das crianças e dos jovens de hoje, garantindo com que estejam na escola e aprendam corretamente, persistimos no trabalho junto à essa parcela da sociedade que ainda amarga a escuridão do analfabetismo. Seguimos otimistas e confiantes, carregando a doce esperança de que, em um futuro breve, comemoraremos o fim do analfabetismo no Maranhão, para que cada maranhense possa ter uma vida digna e melhor.

Esperancemos lutando e lutaremos esperançando, assim como Freire!

Felipe Camarão
Vice-governador e secretário de Educaçao do Maranhão

Senador Mourão diz que seria ‘desvio de função’ estar no RS

O senador Hamilton Mourão (RP), eleito pelo Rio Grande do Sul, estado que enfrenta a maior tragédia climática da sua história, em entrevista nesta sexta-feira, dia 24, à Rádio Gaúcha, ao ser questionado por que não apareceu no estado durante a tragédia, deu uma resposta no mínimo infeliz.

“..sou um homem de 70 ano e não posso entrar na água. Seria também desvio de função..”, disse Hamilton Mourão.

Eleito em 2022, o senador Hamilton Mourão, está no seu primeiro mandato após passagem pela vice-presidência da república de Jair Bolsonaro.

STF proíbe perguntas sobre vida sexual de mulheres vítimas de violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 23, por unanimidade, que é inconstitucional questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres.

Caso isso ocorra, o processo deve ser anulado. O entendimento é de que perguntas desse tipo perpetuam a discriminação e a violência de gênero e vitimiza duplamente a mulher, especialmente as que sofreram agressões sexuais.

“Essas práticas, que não têm base legal nem constitucional, foram construídas em um discurso que distingue mulheres entre as que ‘merecem e não merecem’ ser estupradas (…) “Atribuem culpa à mulher que já teria uma vida sexual anterior ‘promíscua’, ou ao tipo de vestimenta que adotava, dizendo: ‘foi ela que quis’, ‘ela estava em um bar sozinha’, ‘ela estava com a roupa tal ou qual’”, destacou a ministra Carmem Lúcia.

De acordo com a decisão, o juiz responsável que não impedir essa prática durante a investigação pode ser responsabilizado administrativa e penalmente. O magistrado também não pode levar em conta a vida sexual da vítima no momento em que fixar a pena do agressor.

O Plenário também ampliou o entendimento para alcançar todos os crimes envolvendo violência contra a mulher, e não somente casos de agressões sexuais.

Com a decisão, ficou definido:

‘Alinhamos sua vinda ao Maranhão’, Brandão após encontro com Lula

O governador Carlos Brandão, tem verbalizado reiteradamente o desejo de receber o presidente Lula, no Maranhão. Ao que tudo indica, essa agenda está próxima. Esta semana em Brasília, o governador se reuniu com Lula, e deixou a audiência comemorando o resultado.

Quem acompanhou o reencontro de Lula e Brandão, viu a relação institucional e pessoal entre ambos bem mais forte.

“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso governo e o federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, comemorou Carlos Brandão.

O governo Lula tem sido um grande aliado do Maranhão nos últimos anos. Além das ações que vem sendo implementadas no estado, a presença de ministros do governo federal no estado tem sido frequente.

ENEM DOS CONCURSOS: provas serão realizadas em 18 de agosto

O governo federal divulgou nesta quinta-feira, dia 23, a nova data para realização Concurso Público Nacional Unificado, ser´em 18 de agosto. A data inicial das provas foi adiada por causa do desastre no Rio Grande do Sul.

Com a decisão do adiamento todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro.

Com a nova data, o Ministério da Gestão vai iniciar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos locais definidos anteriormente. No caso do Rio Grande do Sul, haverá um diálogo especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado.

Locais de prova

Os candidatos terão de acessar novamente os cartões de prova, para confirmar se o local de prova foi mantido ou alterado. O cartão de confirmação de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto.

Desconfiança do pai pode ter causado morte do próprio filho em Paço do Lumiar

Mirielton Silva Ferreira, 32 anos, confessou a agressão que pode ter causado a morte do próprio filho, Lucas Barbosa, uma criança de cinco meses que teria sido vítima de esganadura. O caso foi registrado ontem, quarta-feira, dia 22, no do Paranã I, município de Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

A criança ainda foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Maiobão, por Mirielton e a mãe de Lucas, mas já chegou sem vida. No hospital, os profissionais de saúde perceberam indícios de maus-tratos e acionaram a polícia, que conduziu os país de Lucas para a delegacia. A criança faria seis meses de vida no próximo domingo, dia 26.

Mirielton Silva foi autuado em flagrante por homicídio qualificado e encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde se encontra à disposição da Justiça. A mãe apesar de ser também conduzida, a polícia não encontrou participação dela com a ocorrência, mas investigações prosseguem.

Sobre a motivação do crime, a fortes suspeitas que esteja relacionada ciúmes e desconfiança de Merielton, quanto a paternidade de Lucas. A mãe denunciando ainda ter sido vítima de ameaças e violência doméstica praticadas pelo companheiro.

A mulher disse à polícia que após engravidar de Lucas, se separou de Mirielton e se envolveu com outra pessoa. Mas, reatou o relacionamento com o companheiro que passou a desconfiar que não era o pai de Lucas. Por causa disso, quando o bebê nasceu ele foi deixado no hospital. Porém, a Vara da Infância localizou a mulher e providenciou um exame de DNA, que comprovou que Mirielton era pai do menino.

STF extingue condenação contra ex-ministro José Dirceu

Do UOL

O ex-ministro e liderança do PT, José Dirceu, teve sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro extinta, nesta terça-feira, dia 21, pela 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal), com placar de 3 votos a 2.

O julgamento de José Dirceu foi iniciado em 2021 e concluído hoje. A discussão foi pautada no tempo de prescrição.

Votaram pela manutenção da condenação: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia (quando ainda integrava a 2ª Turma). Ricardo Lewandowski (quando ainda era ministro) abriu divergência e hoje foi seguido por Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

O petista foi sentenciado em 2016 por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa de Dirceu alega que a acusação contra ele já teria prescrito na época da condenação.