Márcio Jerry chama de ‘Fake News absurda’ acusação de assédio

O deputado federal, Márcio Jerry, Presidente do PCdoB no Maranhão, acusado de assédio pela deputada, Júlia Zanata (PL-SC), classificou a acusação de ‘fake news absurda’.

O PL disse que vai representar Márcio Jerry na Comissão de Ética da Câmara, já o PCdoB informou que fará o mesmo contra a deputada Júlia Zanata por ‘fake news’.

“…A sorte que alguém pegou a cena ABSURDA! Deputado do Partido Comunista do Brasil do estado do Maranhão, Marcio Jerry. Se fosse uma deputada de esquerda e um deputado de direita: já sabem né?…”, disse a deputada.

O episódio ocorreu ontem durante a tumultuada sessão que pretendia ouvir o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a sessão foi encerrada após 1 hora e 40 minutos do inicio, por conta da confusão entre parlamentares da base do governo e bolsonaristas.

Dino reclama da ‘falta de segurança’ na Comissão de Segurança da Câmara

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou a audiência na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, nesta terça-feira, dia 11, ainda no inicio por causa do tumulto e confusão durante a sessão entre parlamentares governistas e bolsonarista.

Durante a confusão e uma das discursões deputada bolsonarista, Carla Zambelli (PL-SP), teria mandado o deputado Duarte Jr (PSB-MA), “…tomar no c...”, o parlamentar disse que vai representar a deputada no Conselho de Ética pelo suposto xingamento.

É a segunda participação do ministro Flávio Dino em audiência na Câmara Federal em poucos dias, semana passada ele esteve na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), também marcada por polêmica envolvendo deputados governistas e de oposição.

“Nesses 100 dias, vencemos uma tentativa de golpe de Estado”, diz Flávio Dino

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou nesta segunda-feira, dia 10, o que considera avanços na sua pasta nos 100 dias do terceiro governo Lula.

Dentre ações da sua pasta Flávio Dino relata como principais a vitória sobre ‘tentativa de golpe’ ocorrido em 8 de janeiro, ‘operações de combate ao crime’, e ainda, o lançamento do ‘PRONASCI 2’, entre outas ações.

Nesses 100 dias, sob a liderança do presidente Lula, vencemos uma tentativa de golpe de Estado; combatemos o crime com dezenas de operações; apoiamos a Segurança dos Estados, com recursos e ações; elaboramos proposta de legislação contra crimes via Internet; retomamos o controle responsável sobre armas; ampliamos presença na Amazônia, a exemplo das terras Yanomami; lançamos o PRONASCI 2. E há mais, muito mais. Sou grato à nossa equipe no MJ, aos demais Poderes, às polícias e guardas municipais.

O Jornal O Globo mostra com base em levantamento realizado pela empresa de análise de redes Bites, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é o mais destacado membro do primeiro escalão do governo Lula, nas redes sociais nos primeiros 100 dias do terceiro governo do petista.

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Lula 3: 100 dias com retomada de programas e revisão de medidas

Da Agência Brasil

O terceiro mandato presidencial de Lula chega nesta segunda-feira, dia 10, aos 100 dias, data que será marcada no governo por balanços e anúncios de novas medidas.

Em pouco mais de três meses, o destaque da gestão foi, principalmente, a retomada de programas sociais que fizeram sucesso em gestões passadas do próprio presidente e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas que haviam sido abandonados ou tiveram forte redução orçamentária nos últimos anos.

“Conseguimos chegar aos 100 dias cumprindo um objetivo que o presidente Lula nos deu, [que é] devolver ao povo brasileiro programas, ações, direitos que o povo teve, mas que, em determinado momento, foram retirados. Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos e tantos outros, que são programas que têm uma memória afetiva da sociedade”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta,

Outras promessas e metas de campanha ainda dependem de mais tempo e do Congresso Nacional para deslanchar. 

O governo também buscou desfazer ações ou omissões do governo anterior, como o restabelecimento de restrições sobre aquisição de armas e munições, além do lançamento de uma campanha nacional de vacinação.

No plano internacional, Lula retomou o diálogo internacional, que havia ficado estremecido com muitos países, chegando a se reunir com cerca de 30 chefes de Estado e de governo. O Brasil também foi reintegrado a blocos de países como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União de Nações Sul-americanas (Unasul), além de recuperar posições históricas do país em organismos internacionais, incluindo a própria Organização das Nações Unidas (ONU).

Na economia, a principal medida tomada nesse período foi a apresentação do arcabouço fiscal, com propostas de novas regras para as contas públicas e controle da dívida do país, que deverão substituir o chamado teto de gastos. O texto, no entanto, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Lula está livre para indicar substituto de Lewandowski no STF

Do Conjur

O decreto assinado pelo presidente Lula (PT), de aposentadoria do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a partir da próxima terça-feira, dia 11. O ato torna livre o presidente indicar o substituto do ministro para o STF.

O magistrado completa 75 anos de idade no dia 11 de maio e por isso teria de se aposentar compulsoriamente, conforme a Constituição.

Lewandowski integra o STF desde 2006, quando foi indicado por Lula.

Antes de se tornar juiz, ele foi conselheiro da OAB-SP e secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (SP). Em 1990 ingressou na magistratura e em 1997 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista.

“..país que mata crianças é tudo, menos democrático..”, ministro Silvio Almeida

O ministro, Silvio Almeida, (Direitos Humanos e da Cidadania), disse nesta quarta-feira, dia 5, durante lançamento de política pública voltada para “Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023”, se referiu em tom de indignação às mortes das crianças hoje em escola de Blumenau (SC).

“… Hoje é um dia de tristeza. Um país que mata crianças é tudo, menos democrático; é tudo, menos decente…” declarou Silvio Almeida.

O presidente Lula também lamentou a mais recente tragédia em escolas brasileiras. Em manifestação oficial ele disse que criar “decreto interministerial para combate à violência nas escolas”. 

“Não há dor maior que a de uma família que perde seus filhos ou netos, ainda mais em um ato de violência contra crianças inocentes e indefesas. Meus sentimentos e preces para as famílias das vítimas e comunidade de Blumenau diante da monstruosidade ocorrida na creche Bom Pastor (…) Para qualquer ser humano que tenha o sentimento cristão, uma tragédia como essa é inaceitável, um comportamento, um ato absurdo de ódio e covardia como esse”, destacou Lula.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também se pronunciou e lamentou as mortes brutais das crianças. Ele confirmou participação na reunião com o presidente para debater sobre a situação.

Bolsonaro presta depoimento hoje à PF sobre ‘Joias da Arábia’

Do UOL

O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à Polícia Federal sobre às joias da Arábia Saudita, está marcado para esta quarta-feira, dia 5, às 14h30, em local não divulgado.

As joias foram trazidos por sua comitiva de governo e confiscados pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, no ano passado. Outras joias sob posse do ex-presidente também são alvo de apuração.

Também deve ser ouvidos hoje sobre o mesmo caso o militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Marcelo Câmara, assessor que trabalha na segurança de Bolsonaro, e o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes.

Cela Especial: após decisão do STF quem continua com o benefício

Do G1

O STF por unanimidade derrubou na noite de ontem, dia 31, o beneficio para pessoas com ensino ficarem em ‘celas especiais’ provisoriamente. Porém o Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece em quais condições o preso pode ficar em cela especial enquanto não for condenado definitivamente.

Veja abaixo as situações em que, conforme o Código de Processo Penal, o preso tem direito a ficar em cela especial:

  • ministros de Estado;
  • governadores ou interventores, secretários, prefeitos, vereadores e chefes de polícia;
  • membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais;
  • cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
  • oficiais das Forças Armadas e militares dos estados e do Distrito Federal;
  • magistrados;
  • ministros de confissão religiosa;
  • ministros do Tribunal de Contas;
  • cidadãos que já tiverem exercido a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
  • delegados de polícia e os guardas-civis dos estados, ativos e inativos.

Além das situações previstas no Código de Processo Penal, outras leis também garantem condições especiais no caso de prisão de outros profissionais, como: Advogados; Integrantes do Ministério Público; Professores; e Jornalistas.