Foi determinado o bloqueio de R$ 1 milhão e 500 mil, para assegurar a continuidade dos serviços no HMI, e R$ 2 milhões e 900 mil, referentes às parcelas atrasadas do plano de pagamento dos fornecedores de insumos e prestadores de serviço do hospital.
O acordo feito entre o Município e os fornecedores foi homologado judicialmente. Em caso de descumprimento das obrigações, o Município, o prefeito e a secretária de Saúde serão penalizados com multa diária no valor de R$ 80 mil.
Em inspeção realizada no dia 9 de janeiro de 2024, em conjunto com o Judiciário Estadual, foram constatadas diversas irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz, tais como: aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar.
O ex-prefeito e atualmente vereador César Maia (PSD), é flagrado sentado no vazo sanitário, durante sessão da Câmara Municipal do Rio. Ele participava à distância da discussão de um projeto de lei, quando foi flagrado pela câmera do celular dentro de um banheiro em posição fecal.
Vereador César Maia (PSD) apareceu na privada durante uma sessão da Câmara de Vereadores do Rio. pic.twitter.com/SHU67XmOlx
Apenas dois vetos foram mantidos, entre eles, o veto ao projeto de lei de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável.
A maior parte dos deputados federais e pré-candidatos nas eleições de 2024, ajudaram derrubada do veto de Lula, sobre às “saidinhas dos presos”. Dos 79 que devem disputar prefeituras, 62% (49) foram contrários ao veto do presidente.
Nas votações, partidos da base de apoio de Lula, que contam ministérios como Republicanos, União Brasil, MDB e PSB se posicionaram contra o veto ou não estavam no Congresso Nacional.
Treze deputados ainda se ausentaram da sessão, fazendo com que apenas 20,2% (16) dos pré-candidatos estivessem alinhados aos interesses do governo federal.
Veja como votou cada pré-candidato
Observação: o voto “Não” é pela derrubada do veto e o voto “Sim” é pela manutenção do veto.
O suplente de vereador, Wesley Sousa (PSB), se despediu nesta segunda-feira, dia 27, da Câmara Municipal de São Luís, onde deveria cumprir mandato de 121, citando frase marcante do ‘capitão Nascimento’, personagem principal do filme ‘Tropa de Elite’.
“Sou muito grato por São Luís ter me permitido ser quem sou e se eu puder escolher o futuro, mesmo ciente de que “o sistema é f…”, quero ajudar a construir uma cidade melhor para tantos meninos e meninas”, destacou Wesley.
🚨 SOBRE O FIM DO MANDATO ‼️
Muito obrigado a todo mundo que ajudou a construir este um mês de mandato, dormi pouquíssimo, corri o máximo que pude e sou ciente de que mesmo assim é quase nada, dadas as tristes condições em que vive nosso povo.
Wesley Sousa deveria deixar o mandato apenas em meados de julho, mas cumpriu apenas um mês, com isso o vereador Antônio Garcês (PP), titular da vaga retorna ao cargo.
Apesar da passagem rápida do vereador Wesley pelo parlamento, foi intensa e combativa. Foi forte presença na tribuna, apresentou projetos, denunciou irregularidades e criticou duramente, inclusive, colegas pelas ausências nas sessões da Câmara Municipal.
O vereador Paulo Vitor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, comunicou nesta quarta-feira, dia 15, a extensão do funcionamento da Casa para prédio anexo à atual sede.
O prédio foi cedido pelo governo do Maranhão, fica na Rua da Estrela, também no Centro Histórico da capital.
“Hoje, nós iniciamos nossas atividades em um prédio doado pelo Governo do Estado, na Rua da Estrela. Hoje, relocamos nosso arquivo. Em seguida, o prédio será reformado, reestruturado e alocaremos alguns gabinetes lá também. Agradecemos o governador do Estado, Carlos Brandão, pelo amparo ao trabalho legislativo nessa cidade, cedendo esse espaço, como havia prometido, um prédio anexo à Câmara Municipal de São Luís. Com certeza, esse prédio cedido à Câmara pelo Governo do Estado será de bom uso para nossa população”, afirmou Paulo Victor.
A Câmara Municipal de São Luís instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) para investigar contratos firmados pela Prefeitura da capital. O vereadores devem definir nesta semana que vai presidir e relatar a CPI.
Fazem parte da CPI os vereadores: Álvaro Pires (PSB), Andrey Monteiro (PV), Marcial Lima (PSB), Pavão Filho (PSB) e Marlon Botão (PSB).
Segundo o o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal, o principal objetivo é investigar os contratos firmados pelo executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2021.
O prazo para elaboração de parecer é de 90 dias prorrogáveis, após votação interna que decidirá pela procedência ou não da denúncia. A decisão deve ser encaminhada pelo presidente da Casa para devida providências à autoridade competente.
A provável cassação do vereador de São Luís, Domingos Paz (Podemos), por quebra de decoro passou a andar em ritmo acelerado. Ele foi denunciado na Comissão de Ética da Casa pela vereadora Silvana Noely (PSB), presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso.
O Relatório da Comissão de Ética contra o vereador Domingos Paz (DC), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão extraordinária, ocorrida na quinta-feira, dia 9, convocada pelo vereador Paulo Vitor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís.
Comissão Processante
A partir de agora, o processo será conduzido pela Comissão Processante, que terá até 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório pela cassação ou arquivamento do caso.
Fazem parte da Comissão: Francisco Carvalho (PSDB), presidente; Fátima Araújo (PCdoB), como relatora; e Edson Gaguinho (PP), como membro titular. Na ocasião, também foram sorteados os nomes dos vereadores desimpedidos que possam atuar como suplentes, em caso de declaração de impedimento por algum dos membros.
Entenda o caso
O vereador Domingos Paz é acusado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Em dezembro de 2022, ele foi denunciado por uma ex-conselheira tutelar. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.
Em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.
Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo colega em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís.
Em todos os casos, o vereador nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.
Edvaldo Oliveira 