Câmara Municpal

ELEIÇÕES: código-fonte da urna segue aberto para inspeção

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Do TSE

O Ministério Público Federal (MPF) será a quinta entidade fiscalizadora a participar da inspeção do código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais com foco nas Eleições Municipais de 2024. O procedimento fortalece a segurança, a confiabilidade e a transparência dos sistemas de votação e de apuração a serem utilizados no pleito de outubro. 

Até o momento, equipes de tecnologia de quatro entidades fiscalizadoras analisaram o conjunto de comandos existentes nas urnas e nos sistemas eleitorais: do partido União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Senado Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Desta vez, seis especialistas do MPF executarão as atividades de inspeção na segunda (5) e na terça-feira (6), das 9 às 18h, na Sala Multiúso, localizada no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). 

Transparência democrática 

O código-fonte pode ser inspecionado desde o dia 4 de outubro de 2023, data de abertura do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024”, por várias entidades legitimadas pela Justiça Eleitoral. 

A inspeção do código-fonte pode ser feita até a sua compilação, que acontece durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, realizada em setembro, às vésperas do 1º turno das Eleições 2024, marcado para 6 de outubro. 

O que é o código-fonte?  

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como um programa vai funcionar. Não tem segredo: o computador e o smartphone, por exemplo, têm um código-fonte próprio, que define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho. Assim também ocorre com as urnas eletrônicas e os demais sistemas correlatos.  

A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. Entretanto, a partir de 2022, o período foi ampliado para um ano. 

Senador comemora volta do aliado Basaliel ao cargo em Mata Roma

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O senador Weverton (PDT), comemorou nesta quarta-feira, dia 31, a decisão da juíza da 1ª Vara de Chapadinha, Verônicaa Rodrigues Calmon, que determinou o retorno do prefeito Basaliel Albuquerque ao comando de Mata Roma.

Para o senador, a decisão favorável a Basaliel faz justiça ao aliado, “corrige-se, assim, uma injustiça absurda”.

A Câmara Municipal de Mata Roma afastou na última segunda-feira, dia 29, Basaliel Albuquerque e empossado o vice-prefeito Araújo Diniz, que não teve tempo ao menos de usufruir de modo mais efetivo do cargo.

A juíza acolheu o pedido da defesa, que alegou o afastamento realizado pela Câmara foi irregular, e ainda, que não foi garantido a Basaliel o direito ao contraditório. Por tanto, ilegal e inconstitucional. A magistrada também estipulou uma multa de R$ 20 mil, se tentar afastar novamente o prefeito.

A decisão da Justiça causou revolta na cidade de Mata Roma.

ELEIÇÕES 2024: Rádio e TV adotarão restrições a partir de 6 de agosto

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A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão proibidas de veicular propaganda política, transmitir imagens de pesquisas eleitorais identificáveis ou privilegiar com qualquer conteúdo algum candidato, partido ou coligação. Essas restrições buscam assegurar um tratamento equitativo a todos os participantes do pleito.

Propaganda Geral

O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral (um dia após o fim do prazo para registro de candidaturas). São exemplos desse tipo de propaganda: a utilização de faixas, bandeiras e o anúncio em alto-falantes, entre outros.

Até essa data, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular, sendo passível de multa.

Propaganda gratuita

Outra fase importante da campanha também começa em agosto: a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV (que se restringe ao horário eleitoral gratuito).

Para o primeiro turno, as campanhas terão o período de 30 de agosto a 3 de outubro para veicular as peças com o programa de cada candidato — respeitando-se o tempo destinado a cada coligação. Já para o segundo turno, o período para essa propaganda é de 11 a 25 de outubro. 

Cerca de 156 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos em 5.569 cidades do país, além de aproximadamente 58 mil vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E pouco mais da metade desse eleitorado é composto por mulheres: são 81,8 milhões de eleitoras, 52% do total.

Juíza atende Esmênia e determina sua filiação retroativa ao PSD

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A juíza Patrícia Marques Barbosa, da 76ª Zona Eleitoral, determinou nesta quarta-feira, dia 24, ao PSD que inclua a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, na lista de filiados no partido, a considerar de 15 de setembro de 2020.

A juíza eleitoral Patrícia Marques Barbosa seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, e concordou com as alegações de Esmênia Miranda. Segundo a magistrada, a vice-prefeita comprovou que, apesar da ausência de registro formal, ela possui vínculo com o partido.

“Não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD, tendo sido tal situação corroborada pelo próprio partido e pelo Ministério Público, merecendo procedência o seu requerimento sem maiores digressões”, escreveu.

Sem filiação, a vice-prefeita não poderia disputar as eleições de 2024. Por essa razão, ingressou na Justiça Eleitoral, pedindo a filiação retroativa.

O prefeito Eduardo Braide deve manter Esmênia Miranda novamente no cargo de vice-prefeita na chapa de reeleição. (Blog do Gilberto Léda)

ELEIÇÕES 2024: Esmênia culpa PSD e busca filiação retroativa

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Do Atual7

A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, busca na Justiça Eleitoral a liberação para uma filiação retroativa ao PSD, a contar de 2020, quando foi eleita para o cargo na chapa encabeçada pelo prefeito Eduardo Braide.

Explica-se: embora tenha tido a candidatura registrada na urna eletrônica e sido diplomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, Esmênia nunca foi filiada pelo partido no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No pedido, a vice-prefeita culpa o PSD pelo que classificou de “total desatenção”, e solicita liberação para filiação retroativa, a contar de 15 de setembro de 2020, quando ocorreu a convenção partidária daquele pleito.

Em manifestação terça-feira, dia 23, o promotor eleitoral Oziel Costa Ferreira Neto, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, opinou pelo deferimento do pedido.

O prefeito Eduardo Braide pretende manter Esmênia Miranda no cargo de vice nas Eleições 2024, quando buscará a reeleição.

O caso será decidido pela juíza eleitoral Patrícia Marques Barbosa, da 76ª Zona. A convenção do PSD está marcada para quinta-feira (25).

TURISMO: Santo Amaro anuncia volta do pagamento da taxa de R$ 10

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A Prefeitura de Santo Amaro anunciou o retorno do pagamento da ‘taxa de turismo’ no valor de R$ 10, cobrado individualmente aos turistas, para o próximo dia 25 de julho, que visitam o município ‘porta entrada de entrada aos Lençóis Maranhenses.

A medida tinha sido suspensa no último mês de junho de 2024, por determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão, que considerou a Lei que criou o tributo inconstitucional. Segundo o município, foram adotadas mudanças na Lei Municipal, que criou a taxa de Turismo Sustentável).

“espetáculo de união e força”, prof.ª Eva sobre convenção de Duarte Jr

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A mega convenção de lançamento da candidatura de Duarte Jr.(PSB), à Prefeitura de São Luís, realizada domingo, dia 21, no Ginásio Georgiana Pflueger (o Castelinho), continua repercutindo e motivando também a disputa para Câmara Municipal.

A professora Eva, um dos nomes fortes da nominata dos candidatos a vereadores que apoiam Duarte Jr., saiu do evento mais confiante com sua candidatura a uma das vagas na Câmara. Com forte apoio e trabalho nas áreas de Educação e Social em São Luís, conseguiu expressiva votação em 2020, na suplencia chegou assumir vaga na Câmara Municipal, no primeiro semestre deste ano.

“…momento inesquecível que ficará marcado em nossos corações! A convenção foi um espetáculo de união e força, refletindo a determinação de uma equipe que nasceu para vencer (…) Compromisso, respeito e amor que nos impulsionam nessa jornada rumo à vitória…” classificou professora Eva.

Duarte Jr. tem apoio de 12 partidos, o que representa um poder de mobilização muito grande nas bases eleitorais na capital, e ainda, fortalece as candidaturas a vereadores que o apoiam. A professora Eva é filiada ao PSB, partido também de Duarte Jr. e do governador Carlos Brandão, a sigla deve eleger de 6 a 7 vereadores, segundo projeções nos bastidores políticos.

“Muito feliz por ter ao meu lado Isabelle Passinho”, Duarte sobre vice

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A advogada Isabelle Passinho (PT) é a companheira de chapa de Duarte Jr (PSB) para Prefeitura de São Luís. Ela foi a indicada no partido dos trabalhadores. A Assistente Social e suplente de vereadora Creuzamar de Pinho e o deputado estadual Zé Inácio eram os outros nomes no PT que disputavam a vaga na chapa.

Lançada pré-candidatura de Duarte Jr para prefeito de São Luís

O governador Carlos Brandão (PSB), líder do grupo político de apoio à candidatura de Duarte Jr, ressaltou a importância do diálogo que resultou na escolha de Isabelle Passinho.

“Em diálogo e unidade com representantes do PT, decidimos que a vice do nosso pré-candidato a prefeito, Duarte Jr, será a competente advogada e ativista em prol das pessoas com deficiência, Isabelle Passinho. Estaremos juntos nessa jornada por uma São Luís melhor e mais próspera para todos!”, disse Brandão.

Nas redes sociais Duarte Jr, destacou a felicidade pela indicação da ex-aluna e assessora parlamentar. Isabelle Passinho tem reconhecido trabalho na área social em São Luís, principalmente voltado para pessoas com deficiência.

A convenção que oficializará a chapa Duarte Jr e Isabelle Passinho será às 15h40 do domingo, dia 21, no Ginásio Castelinho. O evento está sendo preparado para que seja impactante politico e eleitoralmente.

A eleição em São Luís deve repetir a disputa de 2020 em dois turnos entre Eduardo Braide (PSD) e Duarte Jr. Nas eleições deste ano de 2024, Braide tenta renovar o mandato à frente da Prefeitura de São Luís, enquanto Duarte chega para pleito mais maduro politicamente e com forte apoio político e partidário.