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Novo Fundeb é aprovado na Câmara Federal, agora é a vez do Senado

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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) , em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A versão atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para análise do Senado.

O primeiro turno foi aprovado por 499 votos favoráveis e 7 contrários e o segundo turno foi aprovado por 492 a favor, 6 contra e uma abstenção.

O relatório (íntegra) da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo.

Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionadas à primeira infância.

Antes, o parecer de Dorinha previa uma participação da União de 20% em seis anos, com 12,5% no primeiro ano. Pelo texto aprovado, a União passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo e 2% ao ano nos quatro anos seguintes. (Do Congresso em Foco)

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Márcio Jerry comemora aprovação do Fundeb e diz que é ‘vitória da Educação’

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A Câmara Federal aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.

O deputado Márcio Jerry, vice líder do PCdoB, que votou a favor comemorou o resultado, ‘aprovamos o novo Fundeb. Vitória da Educação’.

Fundeb: Governo fecha acordo em troca de apoio para o Renda Brasil

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Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados | Reuters | ABr

247 – O governo de Jair Bolsonaro cedeu na queda de braço com o Congresso e fechou acordo com os parlamentares para a votação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação).

O fundo atual tem previsão de acabar neste ano, e a participação da União hoje é de 10%.

No novo parecer apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a parcela da União passa para 23%. Na versão anterior, que estava sendo negociada entre Executivo e Congresso, a contribuição chegava a 20%.

A relatora também incorporou algumas sugestões discutidas com o governo.

A proposta (PEC 15/15) está sendo votada na noite desta terça-feira (21) no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026).

A proposta que havia sido apresentada pelo general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, previa que 5% dos recursos do Fundeb fossem destinados ao programa social Renda Brasil.

No acordo firmado nesta terça na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não haverá destinação de recursos, mas apoio para a criação do programa, que Bolsonaro pretende criar em substituição ao Bolsa Família.

Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado.

Governadores de 20 estados assinaram carta em defesa do Fundeb

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Deputada e Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC do novo Fundeb/Foto: Reprodução

Governadores de 20 unidades da federação assinaram uma carta em apoio ao substitutivo da Professora Dorinha para o FUNDEB.

Não assinaram o manifesto em defesa da Educação Básica, os governadores de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Amazonas e Rodônia.EdZ2n6dX0AE0-ja

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Temendo derrota desgaste governo recua de adiamento da votação da PEC do Fundeb

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Foto: Agência Câmara

O governo Bolsonaro desistiu de defender o adiamento da PEC do Fundeb. O clima no Congresso não estava nada bom em relação a proposta do governo.

A PEC está sendo debatida desde 2015. O atual governo não participou de nenhum dos debates.

O governo pediu que a complementação do Fundeb para a Educação saia de 10% para 23%, com 5% aplicados exclusivamente na Educação Infantil, o que foi aceito.

O aporte do governo federal começará em 2021 com 12%, em 2013 passará para 13%, seguido por um aumento de 2% a cada ano até chegar em 23%.

Na divisão do aporte total, 10% são do modelo atual de financiamento, outros 2,5% serão de indução de resultado, 5% para a educação infantil e 5,5% para outras etapas.

O governo avaliou a situação e decidiu acumular mais esses desgaste, já que a derrota era dada como certa. (Correio Brasiliense)

Para Rodrigo Maia a Educação não é prioridade do governo Bolsonaro

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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara Federal/Foto: Reprodução

Para o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a equipe econômica do governo Bolsonara não considera a área de educação prioridade.

A declaração de Maia foi dada durante coletiva nesta segunda-feira (20), ao se referir à PEC do Novo Fundeb.

“Adiar o percentual combinado para 2022 eu não vejo sentido nesse encaminhamento. Até porque para alguns temas o governo parece que entende que tem dinheiro, para outros temas como essa prioridade no curto prazo da educação parece que o governo gera mais resistência, pelo menos na equipe econômica”, disse Rodrigo Maia.

“Educação e Assistência Social integram blocos distintos na Constituição” diz Flávio Dino

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Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino alerta o Congreso para equívocos que poderão ser cometidos em relação ao que deseja o governo para o novo Fundeb.

” Educação e assistência social integram blocos constitucionais distintos. Para financiar Renda Básica, a fonte deve ser progressividade tributária sobre bancos, lucros e dividendos”, alertou Flávio Dino.

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O governo quer a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. A medida causaria uma espécie de ‘apagão’ na Educação em 2021. Ele também que bancar parte do Renda Brasil, com metade da participação da União para o Fundeb.

Bolsonaro mais que dobrou número de militares em cargos no governo

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Foto: Reprodução

De acordo com o jornal O Globo um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), constatou que a quantidade de militares da ativa e reserva em cargos civis mais do que dobrou no governo  Bolsonaro.

Em 2018, havia 2.765 militares em cargos civis do governo federal. Em 2019, o número chegou a 3.515 cargos destinados a servidores oriundos da caserna. E em 2020, o total chegou a 6.157, um aumento de 122%.

É a primeira vez que um levantamento mostra a militarização do governo Bolsonaro. Um dos maiores aumentos ocorreu entre militares que passaram a ocupar cargos comissionados.

Em 2016 eram 1.965, em 2018 caiu para 1.934. Já no primeiro ano do governo Bolsonaro, a quantidade subiu para 2.324, um aumento de 20%. Neste ano, são 2.643 militares ocupando esses cargos, ou 34,5% a mais. Aqui mais informações