Governo decreta ‘mordaça’ no Coaf

 

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

Em um dos seus primeiros decretos, o presidente Jair Bolsonaro impôs restrições ao presidente, conselheiros e servidores em exercício do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Eles estão impedidos de se manifestarem “em qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento no Plenário”.

As restrições, presentes no artigo 7º do decreto 9.663, de 1º de Janeiro de 2019, não constavam no estatuto anterior do órgão, assinado em 8 de outubro de 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Além disso, o decreto impede os servidores de “fornecer ou divulgar as informações de caráter sigiloso, conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções, inclusive para os seus órgãos de origem”.

O Coaf foi o órgão responsável por identificar movimentações suspeitas no valor de R$ 1,2 milhão feitas por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, deputado estadual pelo PSL-RJ. Entre as movimentações, está o depósito de R$ 24 mil na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em entrevista ao SBT, Queiroz alegou que a movimentação é resultado da compra e venda de carros, sem, no entanto, explicar os depósitos de servidores da família Bolsonaro em sua conta.

(Informações Metro1)

‘Objetivo do governo Bolsonaro é apenas destruir adversários e o PT’

 

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Foto: Adriano Machado

Painel/Folha de SP

Água morro acima O ex-presidente Lula disse estar preocupado com os rumos da oposição durante a gestão de Jair Bolsonaro. Ele falou sobre o assunto na conversa que teve com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e com a ex-presidente Dilma Rousseff, quinta-feira (3), na carceragem da PF.

Sinal fechado para nós Segundo relatos, o petista fez a avaliação de que, diferentemente de todos os outros desde a redemocratização, Bolsonaro não foi eleito para governar, mas sim para destruir adversários políticos, em especial o PT e seu legado.

Vai tu mesmo Às duas aliadas, Lula também disse acreditar que Bolsonaro vai endurecer o discurso de combate à corrupção na política e de criminalização da esquerda para “preencher o vazio” de sua gestão, caso não consiga avançar na pauta econômica nos primeiros meses.

 

No Brasil 61% são contra privatizações e 57% contra reforma trabalhistas

 

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Presidente Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes/Foto: Reprodução

Definitivamente 2019 não começou favorável para as pretensões do governo Bolsonaro. Como se não bastasse o inicio conturbado do novo governo, uma pesquisa do DataFolha divulgada neste sábado (5), trouxe dados que são um ‘balde de água gelada’ para as pretensões prioritárias do Presidente Jair Bolsonaro e seu poderoso Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo a pesquisa, 61% dos brasileiros são contra privatizações e 57% contra redução das leis trabalhistas, dois dos desejos mais profundos do governo Bolsonaro, e particularmente do presidente e seu ministro da economia, além dos simpáticos ao liberalismo no país.

Aos entrevistados foi perguntado se concordavam com a privatização do maior número possível de estatais como deseja o ministro Paulo Guedes, 44% foram enfáticos ao dizer que discordam e 17% discordaram em parte, 19% disseram concordar completamente e 15% concordam parcialmente. Já 5% não souberam ou quiseram responder, o 1% restante não concorda nem discorda.

A maioria que apoiam as privatizações, segundo o DataFolha, são homens e pessoas mais ricas e curso superior; as mulheres são os que mais discordam, com escolaridade média e os mais pobres.

Quanto a mudanças na legislação Trabalhista os números também não são nada animadores para parte prioritária da agenda do governo Bolsonaro. 57% são contra a medida; 43% discordam totalmente e 14% parcialmente. Já 22% concordam totalmente e 17% parcialmente. 5% não souberam ou quiseram responder.

Os mais favoráveis à redução nas leis trabalhistas são homens e mais ricos. Os menos favoráveis são pobres e mulheres.

O Datafolha ouviu 2077 pessoas em 130 cidades entre 18 e 19 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Bolsonaro ataca Haddad e petista pergunta se ele já pode debater

 

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) (Silvia Izquierdo/AP – Paulo Whitaker/Reuters)

Rivais na disputa do segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) trocaram farpas neste sábado, 5, pelo Twitter por causa de uma reportagem do portal noticioso alemão Deutsche Welle.

Na sexta-feira, Haddad compartilhou o link de um texto, publicado em 28 de novembro passado, intitulado “Brasil,um país do passado”, com críticas fortes a Bolsonaro e às ideias de seus seguidores – entre outras coisas, apontava que “no Brasil, está na moda um anti-intelectualismo que lembra a Inquisição” e que “seus representantes preferem (o pastor) Silas Malafaia a Immanuel Kant (filósofo alemão).

Na tarde deste sábado, Bolsonaro retrucou, também em um post no Twitter, chamando Haddad de “fantoche do presidiário corrupto” e “marmita”. “A verdade é que o marmita, como todo petista, fica inventando motivos para a derrota vergonhosa que sofreram nas eleições, mesmo com campanha mais de 30 milhões mais cara”, escreveu, completando na sequência que “o PT quebrou o Brasil de tanto roubar, deixou a violência tomar proporções de guerra, é uma verdadeira quadrilha e ninguém aguenta mais isso!”.

 (Reprodução/Reprodução)

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Haddad, então, voltou a tuitar apontando o link para o texto do jornal alemão e convidou Bolsonaro para um confronto, lembrando o fato de o rival ter recusado participar de debates no segundo turno da eleição, alegando problemas de saúde. “Na verdade, quem disse isso foi um jornalista da Deutsche Welle, mas se você já se sentir seguro para um debate frente a frente, estou disponível. Forte abraço!”.

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(Informação Veja)

Onix Lorenzoni enfrenta primeiro incêndio criado por Bolsonaro

 

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Presidente Jair Bolsonaro ao empossar Onyx Lorenzoni (Casa Civil)/Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jair Bolsonaro acordou cedo nesta sexta-feira (4), e incendiou o ambiente político com declarações sobre vários temas polêmicos como reforma da previdência e aumento de impostos.

Coube ao ‘bombeiro oficial do governo’ Onix Lorenzoni (Ministro da Casa Civil), tentar minimizar a pressão e repercussão negativa das declarações do presidente, o fato é que foi tão grave a confusão criada por Bolsonaro, que o ministro Paulo Guedes (Economia), sumiu e cancelou todos os compromissos que tinha para está sexta-feira.

Onix Leronzoni se esforçou, mas a impressão que deixou foi a desconfiança das reais pretensões do governo Bolsonaro. É confusão demais para menos de uma semana de governo.

Sancionada lei que permite aluno faltar aulas por motivos religiosos

 

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Foto: Reprodução/Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que autoriza alunos das redes públicas e particulares a perderem provas e aulas por razões religiosas. A regra não se aplica a colégios militares.

De acordo com o texto da Lei 13.796/2019 (leia a íntegra), a instituição de ensino é obrigada a repor, sem qualquer prejuízo ou custo ao aluno, o conteúdo perdido por razões religiosas. A reposição pode ser feita por aulas extras ou aplicação de trabalhos, em dias ou turnos diversos, a serem definidos pela instituição e com aval do estudante.

O estudante, porém, deve informar à escola ou faculdade com antecedência. A forma e prazo da comunicação serão escolhidas livremente pela coordenação pedagógica.

Na Câmara dos Deputados, a relatoria foi de Maria do Rosário (PT-RS), que emitiu parecer favorável e conclusivo, ou seja, que dispensa a votação em plenário. Para Maria do Rosário, a lei garante o preceito constitucional de liberdade religiosa.

A lei entra em vigor em 60 dias e as instituições de ensino têm até dois anos para se adaptarem.

Do Congresso em Foco