“PL da Censura” poderá beneficiar cerca de 99.715 pessoas

Do Metrópoles

Tanto o regime de urgência quanto o mérito do Projeto de Lei nº 2.720/2023 foram aprovados a toque de caixa na Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira, dia 14.

O texto foi chamado por parlamentares críticos de “PL da Censura 2”, porque prevê a tipificação de uma série de crimes quando eles forem praticados contra políticos ou parentes, por causa do cargo ocupado.

A norma também se aplicaria no caso de políticos que são réus em processos sem trânsito em julgado. A pena pode chegar a 4 anos de prisão.

O projeto prevê que a identificação das pessoas expostas politicamente deverá ter como base o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponível no Portal da Transparência, ou outras bases de dados oficiais do Poder Público.

Até abril deste ano, o grupo de beneficiados contava com 99.715 pessoas.

PETROBRAS: gasolina será reduzida em R$ 0,13 o litro

A Petrobras anunciou mais uma redução da gasolina nesta quinta-feira, dia 15, a R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16). 

Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro. 

Segundo a Petrobras, caso os demais agentes da cadeia do combustível (distribuidoras e postos) mantenham os valores de suas parcelas, o preço médio ao consumidor final poderá atingir R$ 5,33 por litro, com base na última pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Nota da Petrobras

A partir de amanhã (16/6), a Petrobras reduzirá em R$ 0,13 por litro o seu preço médio de venda de gasolina A, que passará a ser de R$ 2,66 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,94 a cada litro vendido na bomba. Mantidas as parcelas referentes aos demais agentes conforme a pesquisa de preços da ANP para o período de 4 a 10/06, o preço médio ao consumidor final poderia atingir o valor de R$ 5,33 por litro.

Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.

A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional.

Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

Transparência é fundamental

De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.

Governo divulga hoje modelos de veículos com desconto

Do Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresenta nesta quarta-feira, dia 14, a lista de empresas participantes do programa que concede descontos na venda de veículos.

Divulgada na página da pasta na internet, a lista também detalhará os modelos que serão vendidos com preços mais baixos.

No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).

Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Presidente Lula estreia ‘live semanal’ em formato de PODCAST

Com condução do ex-funcionário da TV Globo o competente jornalista Marcos Uchoa, o presidente Lula estreou nesta terça-feira, dia 13, sua live em formado de PODCAST com objetivo de melhorar a comunicação do governo com a população.

“Estou extremamente satisfeito com nossos primeiros meses de governo. Estamos combinando viagens nacionais e internacionais. E vamos seguir trabalhando muito, porque o povo quer emprego, acesso a cultura, lazer. E vamos entregar o país melhor do que entregamos em 2010 (…) Queremos encontrar uma saída para 72 milhões de pessoas que estão com dívidas. Que estão devendo no cartão de crédito porque se endividaram comprando comida. Por isso vamos lançar um programa chamado Desenrola (…) Vamos anunciar um Plano Safra tanto para a pequena agricultura quanto para o agronegócio. Vamos apoiar a produção de todos”, disse Lula sobre alguns temas.

Apesar da audiência ser considerada baixa, comparada às ‘lives do ex-presidente Jair Bolsonaro’, os organizadores consideraram positiva para inicio. Outra crítica é quanto a falta de divulgação.

Juiz Douglas de Melo é empossado no CNPCP em Brasília

O juiz Douglas de Melo Martins foi empossado nesta segunda-feira, dia 12, na presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A posse contou com as presenças do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e ainda, o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani.

A solenidade contou também com presenças de desembargadores maranhenses, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão além de outras autoridades maranhenses.

“Fica evidente que temos enormes tarefas a cumprir. Se aqui estamos, é porque temos compromissos inadiáveis. Dentre as tarefas que temos, está a necessidade de conseguir mobilizar todos a recompor o fundo penitenciário (…) Faça a sua revolução, Douglas. Não é preciso criar novas normas. Às vezes, a revolução está em executá-las bem. Não se conforme com as realidades existentes. Temos obrigação de lutar contra realidades para que tenhamos uma sociedade em paz. A sua experiência é o que lhe credenciou a aqui estar.”, disse Flávio Dino.

Em seu pronunciamento o juiz Douglas de Melo Martins lembrou sua relação, trajetória profissional e acadêmica com o ministro Flávio Dino.

“O que nos pautou foi a defesa dos direitos humanos, a defesa da democracia e a implementação de políticas públicas voltadas aos mais humildes. Nossas afinidades são pautadas na ética e na luta (…) Não podemos apenas aceitar que o sistema de justiça criminal alcance tão rapidamente pessoas negras. É necessário não somente não sermos racistas, mas sermos antirracistas. A sua liderança, ministro, vai ser fundamental, mas a parceria com outras instituições também”, disse Douglas de Melo.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros designados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.

Zanin no STF: sabatinado e votação serão quarta, dia 21

O advogado Cristiano Zanin será sabatinado no Senado Federal na terça-feira, dia 21, o relator da indicação será o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A data foi confirmada nesta segunda-feira, dia 12, pelo senador Davi Alcolumbre, presidente CCJ do Senado. A votação no plenário acontece no mesmo dia.

Indicado pelo presidente Lula o advogado Zanin deverá ocupar a vaga no STF que era do ministro aposentado Ricardo Lewandowscki.

Duarte Jr. começa colher frutos da participação na CPMI

O deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), foi entrevistado na GloboNews nesta sexta-feira, dia 9, junto com o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da ‘CPMI dos atos golpistas do 8 de janeiro’.

Se há uma máxima popular que o inquieto deputado Duarte Jr. se agarrou com a oportunidade de participar da CPMI dos atos golpistas é “cavalo encilhado não faz curva”.

Hoje ao falar como atuará mostrou foco para além dos acontecimentos do fatídico 8 de janeiro de 2023, em Brasília, centro do poder no Brasil. Consciente dos seus objetivos políticos o parlamentar sabe da visibilidade que a CPMI dará e já está aproveitando.

No exercício do primeiro mandato na Câmara Federal, Duarte Jr, é daqueles políticos que sabem aproveitar oportunidades. Estreante em eleições foi eleito deputado estadual em 2018 com maioria dos votos em São Luís; disputou o segundo turno das eleições 2020 para Prefeitura da capital maranhense; em 2022 foi eleito deputado federal com maior quantidade de votos para Câmara Federal.

A bancada maranhense na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro 2023, tem ainda as senadoras Eliziane Gama (PSD) relatora da CPMI, e Ana Paula (PSB); os deputados Rubens Jr (PT), Aluízio Mendes (Republicanos) e Amanda Gentil (PP), que podem também lucrar politicamente.

TJMA escolhe listas tríplices de membros titulares do TRE/MA

Do TJMA

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão definiram nesta quarta-feira, dia 7, a lista tríplices para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria jurista.

As listas estão relacionadas ao fim do primeiro biênio das vagas das advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos.

Foram escolhidos a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa (22 votos); advogado Tarcísio Almeida Araújo (20 votos) e Elias Gomes de Moura Neto (19 votos).

O advogado Rodrigo Maia Rocha (28 votos), a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos (27 votos) e o advogado Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto (22 votos).

Compete ao presidente Lula à nomeações dos nomes das listas.