A Mesa Diretora da Câmara Federal por unanimidade ratificou na tarde desta terça-feira, dia 6, a decisão do TSE que cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador e coordenador da Lava Jato.
A Mesa Diretora da Câmara agora tem 48 horas para convocar suplente de Deltan Dallagnol.
Ele foi cassado em 16 de maio pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, o ex-deputado escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.
Promovido pelo Ministério Público de Alagoas, o objetivo é discutir tecnicamente pontos relevantes do combate ao crime organizado em Alagoas e no Maranhão e as parcerias entre o MPMA e o MPAL.
Integram ainda a comitiva maranhense o secretário de Estado da Fazenda, Marcelus Alves; o chefe de Operações Especiais da Sefaz, Edilberto de Deus; o gestor de Fiscalização de Estabelecimentos, Jorge Luis Castro e a auditora da Receita do Maranhão Mariana Blatter.
O grupo maranhense em Alagoas é comandada, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, e os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e Giovanni Papini, integrante do CAO-Probidade.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública justificou as viagens do ministro Flávio Dino, em aviões da FAB nos finais de semana, como por motivo de Segurança”, uma vez que sofre constantes ameaças.
Em materias divulgadas nesta segunda-feira, dia 5, relatam viagens dos ministros do governo Lula, nos finas de semana abordo de aeronaves oficias para seus estados de origem.
Em muitos casos, os ministros viajam às sextas-feiras, esticam o fim de semana nas suas cidades e retornam a Brasília, também nas asas da FAB, aos domingos ou às segundas-feiras.
Em que pese manifestações em contrário, o fato é que a confirmação do nome do advogado Cristinao Zanin para o STF, nesta quinta-feira, dia 1º, pelo presidente Lula. A escolha do presidente não surpreendeu e agradou a Comunidade Jurídica , a maioria dos ministros da Suprema Corte e outras autoridades reagiram positivamente.
ZANIN NO STF: “Era esperado que eu fosse indicar o Zanin para o STF, não só pela minha defesa, mas porque eu acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Conheço suas qualidades e competência. Acho que o Brasil irá se orgulhar” – @LulaOficial pic.twitter.com/6gMKVcZqZO
Entre prováveis futuros colegas de Zanin no STF, quem se manifestou publicamente sua satisfação com a indicação do advogado que defendeu Lula na Lava Jato, foi o ministro Gilmar Mendes que se transformou em um dos mais ácidos críticos da dupla Moro e Deltan.
“…Dr. Zanin sempre demonstrou elevado tirocínio jurídico em sua trajetória profissional…”, cutucou Gilmar Mendes.
É alvissareira a notícia de que o nome do brilhante advogado @Cristianozaninm foi encaminhado à apreciação do Senado Federal. O Dr. Zanin sempre demonstrou elevado tirocínio jurídico em sua trajetória profissional.
Também não menos crítico à Lava Jato e aos ex-juiz e procurador respectivamente Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, o Ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, externou nas redes sociais sua aprovação da indicação de Cristiano Zanin para o STF, e ainda, ratificou as qualificações do advogado para o cargo.
“…O Dr. Zanin demonstrou ter notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme disposto no artigo 101 da Constituição…”, destacou Flávio Dino.
O Dr. Zanin preenche plenamente os requisitos constitucionais para a indicação presidencial ao Senado, visando à nomeação para compor o STF. O Dr. Zanin demonstrou ter notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme disposto no artigo 101 da Constituição. A sua indicação é…
O advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. O cargo está vago desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em 11 de abril. Agora o nome de Zanin será submetido à apreciação do Senado.
Para mudar o cenário desfavorável ao governo Lula na Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, apresentou ao presidente da República um pacote de exigências que inclui quatro ministérios.
O presidente da Câmara defende entregar essas pastas para partidos que hoje não estão no primeiro escalão, como o PP, sua própria legenda, e o Republicanos.
No pacote estaria o Ministério das Comunicações, Turismo, Integração Nacional que estão sob o controle do União Brasil, que não tem atuado como base do governo. Mas, Lira quer também o Ministério da Saúde, que não deverá ser atendido.
“Há uma insatisfação generalizada com a falta de articulação política do governo”, diz Arthur Lira.
Presidente da Câmara afirmou que deputados não podem ser responsabilizados se MP dos Ministérios não for aprovada ou sequer vá a plenário. pic.twitter.com/L67eKrlVOD
Lula realizou uma reunião de emergência com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Lula ligou para Lira e fez um apelo para que a Casa vote a MP dos Ministérios nesta quarta, um dia antes que o texto perca validade.
O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB-MA), reagiu nesta terça-feira, dia 30, ao figurar na lista de representados na Conselho de Ética da Câmara Federal. Ele classificou sua inclusão entre os denunciados de “coisas próprias dessa degeneração que é o bolsonarismo”.
PL de Bolsonaro me representou ao Conselho de Ética baseado em grosseira adulteração de uma cena para tentar me acusar de um assédio jamais existentes. Coisas próprias dessa degeneração que é o bolsonarismo.
Além de Márcio Jerry estão na lista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Juliana Cardoso (PT-SP), José Medeiros (PL-MT) e Talíra Petrone (PSOL-RJ).
O Conselho de Ética da Câmara vai apurar suposta quebra de decoro parlamentar de deputados em episódios que envolvem acusações de transfobia, importunação sexual, ameaça e até agressão.
O STF anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha operação na Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.
A 2ª Turma do STF anulou condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato, por uma questão processual. Os ministros entenderam, sem analisar o mérito, que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar o caso. @IsabelaICamargo trouxe detalhes.
Para o MPF o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.
Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O governador Carlos Brandão foi o anfitrião da Plenária Estadual do Plano Plurianual – PPA Participativo 2024-2027, desta vez em São Luís, capital do Maranhão, neste sábado, dia 27, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
A ação é uma realização conjunta do Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio do Governo do Maranhão.
Durante o evento, foi lançada a edição 2023 do Orçamento Participativo (OP). Participaram os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), ro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), e Jucelino Filho (Comunicações).
O governador Carlos Brandão foi o anfitrião da plenária estadual.
O PPA Participativo 2024-2027 está contando com plenárias nas capitais brasileiras para ampliar a participação da população no planejamento das prioridades do país para os próximos quatro anos.
Até o dia 10 de julho estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.
Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos nacionais – o primeiro foi realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.
Orçamento Participativo 2023
O Orçamento Participativo 2023, do Governo do Maranhão, é um estímulo à participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir as prioridades na aplicação e investimento do dinheiro público. É coordenado pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
Desde o ano de 2015, quando foi criado, o OP realiza audiência públicas no território maranhense para fazer as escutas sobre quais são as prioridades indicadas pela população.
