Justiça

FENAJ e Sindicato dos Jornalistas repudiam afastamento de Jacqueline Heluy

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís e a FENAJ vem a público manifestar seu total repúdio à decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento da jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob alegação de nepotismo.

Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13, que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão é distante e não se enquadra no limite de até 3º grau definido pela legislação para configuração de nepotismo.

Jacqueline Heluy possui uma trajetória profissional irrepreensível, com 33 anos de dedicação ao jornalismo público e relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo. Sua carreira consolidada é fruto de mérito, competência e comprometimento com a comunicação pública, valores que não podem ser colocados em dúvida por interpretações apressadas e generalizações inadequadas.

Reforçamos que Jacqueline não é lotada no Poder Executivo, mas sim no Legislativo, o que torna ainda mais injustificável sua inclusão no referido “pacote de parentes”. A ausência de análise individualizada das especificidades do caso evidencia um erro grave que prejudica não apenas uma profissional com trajetória legítima, mas também a credibilidade e o rigor necessários à aplicação da justiça.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís se solidariza com Jacqueline Heluy, ressaltando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa um ataque à dignidade e à valorização do jornalismo público. Apelamos para que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados.

São Luís, 12/12/2024

Leonardo de Oliveira Sampaio

Presidente

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís

A

Carlos Brandão comemora recorde de pessoas ocupadas no Maranhão

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Maranhão ultrapassou a barreira de 2,7 milhões de pessoas ocupadas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada na sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta foi a primeira vez em toda a série histórica, iniciada no 1° trimestre de 2012, que o estado atingiu este recorde.

A marca é resultado das políticas de geração de emprego e renda do Governo do Estado.

“Todos estes avanços perceptíveis nos diversos grupamentos de trabalho são uma importante conquista. O Maranhão segue ajudando o país a combater o desemprego com essa melhoria significativa da economia, que se reflete na geração de empregos e de renda. Com os investimentos, além das obras em andamento e outras previstas para 2025, manteremos o crescimento em nosso estado para celebrar números ainda melhores”, vislumbrou o governador Carlos Brandão.

A pesquisa mostrou que houve elevação de 77 mil pessoas ocupadas no 3º trimestre de 2024. Eram 2,632 milhões pessoas ocupadas no 2° trimestre. O novo levantamento mostrou que o estado passou a ter 2,709 milhões de pessoas ocupadas no 3º trimestre do ano.

“STF executa papéis definidos pela Constituição Federal”, diz Flávio Dino

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Flávio Dino, usou as redes sociais nesta sexta-feira, dia 29, para defender o STF, que voltou ser alvo de ataques e tentativa de intimidação aos membros da alta Corte da Justiça brasileira. Para o ministro, ” é um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo”.

“Penso ser oportuno lembrar que o STF executa os papéis definidos pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte (…) É um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo (…) No Brasil, garantir a observância da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais, não é “ativismo”. É sobretudo TEXTUALISMO”, ressalta Flávio Dino.

Presos três suspeitos dos crimes ocorridos no Circo em Central do MA

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A policia do Maranhão prendeu nesta quinta-feira, dia 28, três suspeitos de envolvimento nos crimes praticados no interior de um Circo, no final da noite da última sexta-feira, dia 22, no município de Central do Maranhão.

Brandão anuncia medidas contra crimes no Circo em Central do MA

O governador Carlos Brandão (PSB), confirmou as prisões por meio das redes sociais. Segundo a polícia, todos os suspeito de envolvimento na ação criminosa estão identificados, podendo serem presos a qualquer momento.

Os elementos abordaram às vitimas após a realização do espetáculo, promovendo um verdadeiro terror durante a ação, segundo relato da artista circense Camila, que foi estuprada na frente do própria filha de 1 ano.

AL-MA: Antônio Pereira defende autonomia e critério de idade

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) afirmou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira, dia 27, que não há espaço para intervenção judicial nas eleições da Mesa Diretora da Casa.

O parlamentar se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), proposta pelo partido Solidariedade visando à intervenção no processo.

“A questão levantada pelo Solidariedade, no meu ponto de vista, é controversa, pois diz que o dispositivo regimental que atribui ao mais idoso o critério de desempate, em caso de eleição para os cargos da Mesa Diretora, não é o correto e que teria de ser por número de mandatos legislativos. Longe de ser inédito, esse dispositivo está no Regimento desta Casa há mais de 30 anos, e não como foi dito lá, deixando a entender que foi uma questão casuística feita poucos dias antes da eleição, como se nós pudéssemos prever o empate que ocorreu (…) É aquilo que se define como ‘interna corporis’, não cabendo a intromissão de outros Poderes neste tipo de caso. É uma opção política, que foi adotada pelas Mesas Diretoras anteriores e pelos deputados que aqui compuseram diversas legislaturas, uma decisão política que foi tomada e colocada no Regimento, permanecendo assim há mais de 30 anos. Não é uma situação casuística”, destacou Antônio Pereira. 

PF desarticula grupo criminoso que fraudava censo escolar no MA

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, dia 27, a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano/MA.

Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.

Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino.

Também a partir dos dados informados no último Censo, é apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.

Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.

A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.

STF monitorou ameaças contra Flávio Dino

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Radar/Veja

Antes do atentado com explosivos na frente do STF, a inteligência da Corte chegou a monitorar bolsonaristas que ameaçavam o ministro Flávio Dino.

Ex-chefe da Justiça do governo Lula, Dino tornou-se alvo de protestos isolados de seguidores de Jair Bolsonaro e, durante um período, foi alvo de ameaças disparadas nas redes sociais por radicais.

Um longo relatório foi elaborado prevendo os riscos ao magistrado no dia de sua posse no STF. Felizmente, nada ocorreu.

“Envenenamento não deu certo”, Lula sobre ‘plano’ para matá-lo”

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O presidente Lula (PT), comentou pela primeira vez publicamente, nesta quarta-feira, dia 22, a investigação da policia federal que descobriu uma suposta trama para assassiná-lo.

A fala do presidente da república aconteceu durante uma solenidade em Brasília, onde ainda estava, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também seria morto.