Justiça

STF: Dino não votará no julgamento do porte e consumo de drogas

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Do Conjur

Os ministros do STF retomam na próxima quarta-feira, dia 6, o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio se pode ou não ser considerado crime.

Até o momento, 5 votos que consideram inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas.

Já votaram o relator, ministro Gilmar Mendes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O mais novo integrante da corte, Flávio Dino, não votará, porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já votou.

O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista em agosto do ano passado. O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido quatro vezes por pedidos de análise mais detalhada dos autos.

AL-MA concede título de ‘Cidadã Maranhense’ à juíza Suely Feitosa

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente de Assembleia Legislativa do Maranhão, conduziu nesta quinta-feira, dia 29, no Plenário Nagib Haickel, a solenidade que concessão do título de ‘Cidadã Maranhense’ à juíza Suely Feitosa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) Suely de Oliveira Santos Feitosa, natural de Teresina (PI).

A homenagem teve como autor o deputados Neto Evangelista (União).Também prestigiaram solenidade os deputados Rafael (PSB), Roberto Costa (MDB), Francisco Nagib (PDB), Davi Brandão (PSB) e Ricardo Saidel (Patriota).

“A homenageada é uma mulher notável, cujo compromisso com a justiça e, principalmente, com a igualdade, tem sido uma fonte de inspiração para todos nós. Muito nos honra fazer esse reconhecimento em nome desta Casa. Expressamos a nossa gratidão e admiração por sua incansável defesa dos direitos humanos e pela sua contribuição exemplar para a promoção da justiça no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 1992, é juíza de Direito em desde 1998, com passagens pelas Comarcas de Cândido Mendes, Carutapera, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Grajaú, Zé Doca e Imperatriz.

“Esse título representa um reconhecimento muito grande de um estado que, desde muito cedo, me adotou. Sempre me senti maranhense e acolhida. Neste momento, o que move meu coração é gratidão, pelo reconhecimento do meu trabalho pelo povo daqui, por meio de seus representantes, os deputados estaduais. Obrigada à chefe do Legislativo estadual e ao deputado Neto Evangelista pela iniciativa”, assinalou a juíza Suely.

A iniciativa partiu do deputado Neto Evangelista (União). Participaram do evento diversas autoridades, operadores do Direito, familiares e amigos da homenageada.

MPMA adere ao pacto de combate à violência contra mulher

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Do MP-MA

O Ministério Público do Maranhão aderiu ao pacto “Ninguém se Cala”, uma realização do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho.

“Estamos muito felizes em aderir a esse pacto e procuraremos divulgá-lo para que todos saibam que ninguém pode tolerar a violência contra a mulher”, disse o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau,

O objetivo do pacto é incentivar a conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares, em razão da vigência de novas leis que obrigam esses estabelecimentos a adotarem uma série de medidas, bem como os incentivam a assumir atividades de boas práticas de gestão empresarial e responsabilidade social com a perspectiva de gênero.

A minuta de adesão do pacto “Ninguém se Cala” prevê a adoção pelos signatários de ações e iniciativas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, da violência e do assédio, como: a realização de campanhas, a oferta de suporte e a divulgação de canais dos Ministérios Públicos.

Câmara de São Luís entrega Posto do TRE-MA e Sala do TJ-MA

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A Câmara Municipal de São Luís inaugurou o 1° Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA). Também foi entregue o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A parceria facilitará o acesso da população aos serviços eleitorais e à resolução de conflitos. O presidente do TJ-MA, o desembargador Paulo Velten, agradeceu a parceria.

“… temos uma oportunidade raríssima, com o apoio do legislativo local, de aprimorar as instituições do sistema de justiça, colocando à disposição da sociedade, na Casa do povo de São Luís, essa estrutura de serviço do poder judiciário que tem tudo para funcionar muito bem…”, disse Paulo Velten. 

Para o vereador Paulo Vitor (PSDB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, os serviços representa mais um avanço do serviço público.

“… Essa parceria com o TJ e o TRE reforça o compromisso desta Casa com a democracia, a Constituição e sua soberania…”, disse o vereador.

O vice-presidente do TRE-MA, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, também agradeceu o espaço na Câmara.

“…Quero agradecer à Câmara Municipal de São Luís e ao presidente Paulo Victor, que gentilmente nos atendeu. Aqui nós temos uma dupla inauguração e vamos tratar de várias demandas…”, ressaltou o vice-presidente do TRE.

No novo Posto de Atendimento do TRE-MA é possível ter acesso a todos os serviços eleitorais, tais como alistamento (1ª via), regularização do título, cadastro dos dados biométricos (fotos, assinaturas e digitais) e transferência, bastando apenas levar originais de documento oficial com foto e comprovante de residência para ser atendido.

Já o Centro de Mediação e Conciliação vai oferecer a oportunidade para que as pessoas busquem acordos e soluções para os seus conflitos por meio do diálogo, evitando a judicialização e os custos e desgastes que algumas situações costumam ter, como os casos de divórcios e pensões alimentícias. 

Ministro Flávio Dino estreia no STF com primeiro voto

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Do UOL

O ministro do STF, Flávio Dino, estreante na Suprema Corte Brasileira nesta segunda-feira, dia 26, votou para reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas.

Flávio Dino seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin, relator do processo, apontando que a discussão da uberização envolve uma questão constitucional e deve ser caso de repercussão geral reconhecida.

“O amigo Flávio Dino tem nova missão”, diz Brandão no STF

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), participou nesta quinta-feira, dia 22, da concorrida e prestigiada solenidade de posse do ministro Flávio Dino no STF.

“O amigo Flávio Dino tem uma nova missão: a de juiz do STF. Não tenho dúvida de que vai honrar a Corte e desempenhar suas funções com a conhecida maestria. Desejo todo sucesso com a certeza de que você continuará orgulhando todos nós. Forte abraço!”, destacou Carlos Brandão.

Participaram da cerimônia de posse de Flávio Dino no STF, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. O Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros.

“A presença maciça neste Plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”, destacou o ministro Barroso, presidente do STF.

Flávio Dino integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, e será relator de 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

Participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados.

Juiz reavalia decisão e decreta prisão de Alessandro Martins

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Do O Informante

O juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon, da Central de Custódia, reavaliou a sua decisão e decretou a prisão de preventiva de Alessandro Martins de Oliveira. Ontem, quarta-feira, 21, Rondon havia indeferido o pedido de preventiva no processo que envolve acusações de diversos delitos, e autorizado uma medida de busca e apreensão domiciliar.

Com novos elementos fornecidos pela polícia, ele decretou a prisão.

Durante o cumprimento do mandado de busca, Alessandro Martins se alterou e teria desacatado os policiais que cumpriam a medida. Ele então foi levado para a delegacia, a fim de ser feito um TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Com os novos elementos, foi feito um novo pedido de prisão para Alessandro Martins e encaminhado ao juiz prevento, no caso, Rogério Rondon, que reexaminou a decisão e decretou a prisão de Alessandro Martins.

O empresário é investigado por: invasão de domicílio, agressão física e verbal, além de ameaças e ofensas nas redes sociais.

Dino será relator no STF de caso relacionado a Juscelino Filho

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Do Estadão

O novo ministro do STF, Flávio Dino, que assume nesta quinta-feira, dia 22, a cadeira na Suprema Corte Brasileira, herdará 340 processos que estavam sob a relatoria da ex-ministra Rosa Weber.

Flávio Dino será relator, por exemplo, do caso envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o Jornal O Estado de SP, sobre matéria relacionada a verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Também entre os processos nas mãos de Flávio Dino estão alguns relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, os processos o indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro. Também tem a ação da CPI da Covid-19 sobre incitação contra o combate à pandemia, e aquele em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para aborto provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.