Justiça

“Quem deve explicações é o ex-juiz suspeito”, Dino sobre Moro

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu atacando o ex-juiz da Lava Jato e atualmente Senador, Sérgio Moro (União Brasil-PR), em relação a prestações de informações ao STF sobre acordos de leniência entre a Odebrecht e a Lava Jato.

“Quem deve explicações sobre atos judiciais de 2016 e 2017 é o ex-juiz, declarado suspeito e incompetente pelo STF. Sobre informações prestadas ao STF, o citado senhor devia lembrar que isso sequer tramita pelo gabinete do Ministro da Justiça. Tudo encontra-se devidamente exposto ao ministro relator no STF, que vai apreciar os fatos. Que o ex-juiz explique lá como utilizaram em 2016 provas que só foram objeto de procedimento formal em 2017. Boa sorte e boa viagem”,

Decisão de Toffoli pode definir destino de acordos da ‘lava jato’

O ex-juiz da Lava Jato e senador, Sérgio Moro, protocolou hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pedido de convocação do ministro Flávio Dino, para explicações de envio de informações ao ministro do STF, Dias Toffoli, envolvendo a Odebrechet.

Eduardo Leite é afastado da Executiva Nacional do PSDB

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que convocar novas em 30 dias para a direção do PSDB. Ele foi afastado por determinação da 13ª Vara Cível de Brasília, que determinou ainda a anulação de todas as decisões tomadas por ele desde fevereiro deste ano, quando ele prorrogou o próprio mandato de forma considerada irregular.

A ação movida pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, alegou que Eduardo Leite deveria ter deixado o posto no dia 31 de maio. A decisão dissolve toda executiva formada em fevereiro de 2023.

“Não sei se a Justiça brasileira vai prender”, Lula sobre Putin

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O presidente Lula (PT), mudou de opinião nesta segunda-feira, dia 11, sobre a possibilidade de Vladimir Putin ser preso no Brasil.

No último sábado na Índia, o presidente Lula falou que se Putin participar da reunião do G-20 no Rio de Janeiro em 2024, o líder russo não seria preso. A declaração repercutiu negativamente.

“A gente gosta de tratar bem as pessoas. Então, acredito que o Putin pode ir facilmente ao Brasil. Eu posso te dizer que, se eu sou o presidente do Brasil e se ele vem para o Brasil, não tem por que ele ser preso”, disse Lula, no sábado.

Hoje, ao ser questionado sobre a possível prisão de Vladimir Putin no Brasil, caso compareça à reunião do G-20 ano que vem.

DELAÇÃO DE CID: Flávio Dino diverge de Augusto Aras

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais neste sábado, dia 9, para se posicionar de modo ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro.

“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF.” disse Flávio Dino.

Alexandre de Moraes concede liberdade provisória para Mauro Cid

Flávio Dino também destacou o entendimento do STF sobre a colaboração premiada.

“Acerca da colaboração premiada, diz o artigo 4º da LEI Nº 12.850/2013: “§ 6° O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.” Sobre tal preceito, houve ADI e o STF decidiu conforme Ementa em anexo. Portanto, a Polícia Federal aplicou a lei, em consonância com a jurisprudência do STF.”

Na manhã de hoje, também nas redes sociais, o procurador Augusto Aras publicou uma nota sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, acordada pela Polícia Federal e homologada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.

Alexandre de Moraes concede liberdade provisória para Mauro Cid

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Do G1

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, homologou neste sábado, dia 9, o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro também concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.

“fruto de um projeto de poder”, Toffoli sobre acordos da Lava Jato

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A decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, nesta quarta-feira, dia 6, continua repercutindo nos meios jurídicos e políticos. Ele considerou imprestáveis todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht.

“… a prisão do reclamante, Luis Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, muito pior (…) Tratou-se uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meio aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a legem…”, diz trecho da decisão de Dias Toffoli.

Juristas ouvidos pelo site Conjur se pronunciaram sobre a decisão do ministro Dias Toffoli e seus desdobramentos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou logo que a decisão chegar oficialmente em suas mãos será enviado para a Polícia Federal apurar a responsabilidade criminal de agentes públicos.

Lula defende sigilo em votos de ministros do STF

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O presidente Lula defendeu no programa semana ‘Conversa com o Presidente, nesta terça-feira, dia 5, os votos dos ministros do STF sejam sigilosos. Para ele, isso evitaria críticas e pressões aos membros da mais alta corte da Justiça.

O posicionamento Lula vem após críticas ao ministro Cristiano Zanin, indica recentemente ao STF, por seguimentos do PT e de setores mais progressistas da sociedade.

PGR autorizou busca e apreensão, mas Roberto Barroso negou

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Do Metrópoles

A Procuradoria Geral da República foi favorável à busca e apreensão contra o ministro Jucelino Filho, solicitadas pela Polícia Federal, negada pelo ministro do STF Roberto Barroso.

Para a PGR, havia provas suficientes para embasar a operação.

A investigação da PF detectou pagamentos de propina a uma empresa ligada ao ministro e encontrou diálogos de Juscelino orientando um empresário investigado pelos desvios na Codvasf.

O ministro Roberto Barroso negou a busca e apreensão, mas determinou o bloqueio de R$ 835 mil de Jucelino Filho.