PF realiza ‘Operação Benesse’ em Vitorino Freire, Bacabal e São Luís

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, dia 1, a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

São 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA.

O principal alvo da ação é a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União). A cidade é reduto eleitoral da família do político.

A PF apura o suposto uso, pelo ministro, de R$ 5 milhões de emendas para asfaltar uma estrada em frente à sua fazenda na cidade maranhense.

Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

Pe. Júlio receberá titulo de Mestre da Ordem do Mérito do MJSP

O presidente Lula (PT), determinou a concessão ao Pe. Júlio Lancellote do título de Grão-Mestre da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A homenagem foi uma solicitação do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

A honraria ao religioso, que faz um trabalho social há vários anos de assistência e acolhimento a pessoas em situação de rua, ocorre após o Pe. Júlio ser alvo de mais uma ameaça de morte em São Paulo.

Filho ’04’ de Jair Bolsonaro é alvo da ‘Operação Nexum’

Do Metrópoles

Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Brasília realizou operação nesta quinta-feira, dia 24, que teve como alvo Jair Renan, filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Batizada de “Operação Nexum”, a operação cumpre outros quatro mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva por crimes contra a fé pública e associação criminosa, além de crimes cometidos em prejuízo do erário do Distrito Federal.

A PCDF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão em ação que apura lavagem de dinheiro

“O diabo é o pai da mentira e a verdade liberta”, Eliziane para Feliciano

A relação da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da ‘CPMI dos atos golpistas do 8 de janeiro’, e o deputado federal, Marcos Feliciano (PL-SP), bolsonarista de proa, nesta terça-feira, dia 22, se agravou mais.

Ambos evangélicos e com posições políticas opostas em relação ao governo Lula, hoje teve mais uma ferida exposta durante reunião da comissão.

“O diabo é o pai da mentira e a verdade liberta. Marcos Feliciano assuma seus atos e diga a todos que quem partiu para cima de uma mulher foi o senhor. Leia Prov. 12:22. O que o incomoda? Deus abomina hipocrisia. O senhor me pediu perdão e depois vai para as redes sociais tripudiar”, disse Elisiane

A senadora Eliziane Gama e o deputado Marcos Feliciano travaram um bate-boca, que levou o deputado e presidente da CPMI, Arhur Maia (União-BH), encerrar a reunião. A confusão ocorreu após Eliziane apresentar requerimento pedindo a quebra de sigilos de Carla Zambelli (PL-SP), investigada pela Polícia Federal.

“Eu questionei um requerimento em específico. Pedi a senadora para ser justa. Ela ficou em pé, levantou a voz e apontou o dedo para mim! Questionei se fosse um homem fazendo aquilo. Aí ela se alterou ainda mais e partiu para covardia em atacar minha religião, que por acaso é a mesma dela, e então disse a ela que o pastor fica no púlpito da igreja e que ali ela estava falando com um parlamentar com mandato como o dela. No final seguindo os ensinamentos bíblicos, nos acertamos e está tudo bem”, disse Feliciano.

A sessão foi encerrada devido à confusão, sem acordo entre governo e oposição, nenhum requerimento foi votado.

“Não é ‘perseguição’, é JUSTIÇA”, Dino sobre PF e Jair Bolsonaro

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira, dia 21, em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, que as investigações da Polícia Federal ao ex-presidente Bolsonaro “não se trata de escolhas, e sim de dever. Não é perseguição, é Justiça”.

“As leis mandam que acusados de crimes sejam investigados, denunciados e julgados. Não se trata de escolhas, e sim de deveres. Não é ‘perseguição’, é JUSTIÇA. E só com justiça quanto ao passado teremos um futuro melhor (…) São vários temas que estão em apuração e cabe a mim garantir ao povo brasileiro, especialmente à população de Minas Gerais, que a investigação é técnica, séria, isenta e que ela está sendo bem conduzida, nos sentido de não haver nenhum tipo de interferência externa, nem no sentido de haver perseguições, nem de haver proteções (…) Nós temos investigações em andamento, múltiplas, em que ele (Bolsonaro) é citado. Claro que a PF até esse momento não fez esse pedido, porque as apurações estão em andamento. Não cabe a mim antecipar o que vai acontecer até o fim de uma investigação”, afirmou ainda Dino.

Justiça obriga Prefeitura de São Luís restaurar o Mercado Central

Do TJ-MA

A justiça condenou o Município de São Luís a restaurar o Mercado Central de São Luís, tombado pelo patrimônio histórico, com todas as características arquitetônicas originais, externas e internas, no prazo de dois anos, a contar da intimação da sentença.

A sentença resultou do julgamento da Ação Civil Pública contra o Município de São Luís pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), visando obrigar o município a reformar o Mercado Central, na Avenida Guaxenduba, Centro Histórico de São Luís, prédio tombado.

O relatório técnico do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (IDPHAN), identificou mais de 11 condições anormais ligadas à segurança do prédio, como riscos de incêndio, colapso estrutural e choques elétricos.

“a omissão do Município expõe a risco a vida e a integridade de pessoas que utilizam aquele imóvel” disse o Ministério Público.

O Município de São Luís contestou alegando haver omissão da Prefeitura na manutenção do prédio que abriga o Mercado Municipal. Que teria contratado empresa para efetuar a reforma do prédio, mas que o Ministério Público teria ajuizado ação para impedir a execução do projeto, “por entender que a proposta não atendia os parâmetros para reforma de bem tombado”.

Houve uma tentativa de acordo em audiência de Conciliação realizada na Justiça, em 25 de março de 2021, mas não houve entendimento entre as partes.

CASO DAS JOIAS: Mauro Cid decide falar e complica mais Bolsonaro

Do Brasil 24

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), vai confessar a investigadores que houve um esquema de recebimento de venda ilegal de joias dadas por governos de outros países ao Brasil – por lei, presentes devem pertencer ao Estado brasileiro, e não podem ser incorporados a patrimônio pessoal.

De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (17) pela revista Veja, o militar, “que se manteve em silêncio desde que foi preso, decidiu confessar”. 

Acuado diante das múltiplas evidências colhidas pela polícia, o ex-ajudante de ordens vai assumir sua participação nos crimes. No caso dos presentes, vai confirmar que participou da venda das joias nos Estados Unidos, providenciou a transferência para o Brasil do dinheiro arrecadado e o entregou a Jair Bolsonaro — em espécie, para não deixar rastros”, destacou a reportagem.

“A confissão agravará a situação do ex-presidente, que ainda não aparece como investigado no caso, apesar de a PF sugerir que ele é o beneficiário final do esquema que surrupiou joias do acervo da Presidência da República, tirou-as clandestinamente do Brasil em voos oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) e vendeu as peças valiosas nos Estados Unidos”.

Promotorias vão funcionar na antiga Agência dos Correios na João Lisboa

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o Secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, nesta quinta-feira, dia 17, inspecionaram as dependências do prédio Central dos Correios, na Praça João Lisboa, no centro de São Luís.

No local funcionarão as Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e a Ouvidoria. O imóvel, com 3.640,11m² de área construída.

“O procurador-geral de justiça está aqui, gentilmente, oferecendo ao governo do Maranhão e à Secretaria de Segurança Pública uma área do prédio para instalar alguma unidade de segurança. Tenho certeza que esse espaço também será de muita utilidade para a segurança pública”, disse Sebastião Madeira.

O objetivo é descentralizar o atendimento, além de contribuir para revitalizar o centro histórico da capital.

“Estamos fazendo essa parceria porque precisamos que o centro da cidade seja restaurado e conservado, além de facilitar o acesso da população aos serviços do Ministério Público do Maranhão”, destacou Eduardo Nicolau.

No projeto de reforma serão instaladas rampas e outras adaptações a fim de facilitar o acesso dos idosos e pessoas com deficiência. Também será mantido todos os aspectos de tombamento do prédio.