Justiça

Governo, comunidades e entidades discutem conflitos de terra no MA

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O vice-governador, Felipe Camarão, sob orientação do governador Carlos Brandão, se reuniu nesta segunda-feira, dia 27, representantes institucionais para tratar sobre conflitos de terra no Maranhão.

CNBB denuncia violência em Baixão dos Rochas no Maranhão

“…espero que a gente tenha uma decisão a nosso favor e que possa ser resolvida a nossa situação, que é complicada e estamos passando por grandes dificuldades. Esperamos que o governo possa resolver nossa situação e de todas as comunidades maranhenses que se encontram em conflito…”, disse Ana Lucia Rocha Sousa, da comunidade Baixão dos Rochas.

“É muito importante esse diálogo, ainda mais com a presença da própria comunidade e aqui foi relatada exatamente toda a barbaridade que aconteceu (…) É um caminho que estamos abrindo para dialogar e discutir essa realidade, que não é uma realidade isolada do Baixão dos Rochas, mas presente em todo Maranhão”, disse Dom Valdeci, da arquidiocese de Brejo, que acompanha a comunidade.

Participaram representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), comunidades e Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema), Mulher (Semu), Agricultura Familiar (SAF), Direitos Humanos (Sedihpp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). 

Juiz no Maranhão condena Facebook indenizar 8 milhões de pessoas

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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), condenou a empresa Facebook Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 a cada usuário diretamente atingido por vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021. No Brasil, 8,064 milhões de pessoas tiveram informações sensíveis expostas pela empresa.

Além disso, o Facebook foi condenado a pagar R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, devendo ser o valor revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.

O magistrado citou ainda o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e a defesa do consumidor online.

“Oportuno pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, afirmou o juiz. 

Segundo o juiz, quando há violação dos direitos fundamentais da personalidade, que protegem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, deve-se impor indenizações por dano moral ou material.

A sentença acolheu parcialmente os pedidos formulados em ação civil coletiva proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/MA). A entidade argumentou que o Facebook contrariou a proteção legal garantida aos consumidores quanto aos seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem ao ter vazado, indiscriminadamente, dados pessoais como números de telefone, e-mails, nomes, datas de nascimento e locais de trabalho. 

Martins entendeu que o Facebook agiu em total desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro ao permitir a extração de dados de suas plataformas, de milhões de usuários, por ferramentas automatizadas, não importando que o tratamento ilícito tenha sido cometido por terceiro, pois competia ao Facebook a garantia da proteção dos dados pessoais de seus usuários. 

PF descobre plano de ataques a servidores públicos e autoridades

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A Polícia Federal deflagra na manhã desta quarta-feira (22/3) a Operação Sequaz. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação (RO, PR, DF, MS e SP).

De acordo com as investigações, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.

O nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações as possíveis vítimas.

Crise na Segurança: ministro anuncia apoio ao Rio Grande do Norte

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O ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, que está em Em Natal, Rio Grande do Norte, desde ontem domingo, dia 19, anuncio mais apoio ao governo do estado com objetivo de por fim a crise que está causando onda de violência no esta a 7 dias.

O ministro Flávio Dino junto com a governadora Fátima Bezerra desde que chegou em Natal tem se reunido para avaliar a situação na segurança pública.

Maranhão adere à Campanha Nacional contra o Racismo nas Instituições Públicas

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O Dia Internacional da Discriminação Racial que é comemorada na próxima terça-feira, dia 21, será marcada no Maranhão pelo lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Racismo nas Instituições Públicas. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Participam do evento o Governo do Estado, Defensoria Pública do Maranhão (DPE) e Ministério Público no Maranhão. O evento é promovido pelo grupo Mulheres de Axé do Brasil (MAB).

A coordenadora do Mulheres de Axé do Brasil no Maranhão (MAB/MA), Ana Rosa, destaca que a campanha no estado possibilitará que o Maranhão seja pioneiro na criação de uma rede estadual de escuta qualificada e educacional no combate às diversas formas de racismo.

“A grande importância do Mulheres de Axé estar pautando esta campanha de combate ao racismo nas instituições públicas é, justamente, porque nós precisamos criar, divulgar e difundir aspectos educacionais. Essa campanha possui três eixos importantes que são os racismos estrutural, institucional e o religioso. São atos que ocorrem sem que haja, em algumas vezes, o conhecimento de quem pratica”, explicou a coordenadora do MAB.

Com objetivo de conscientizar a população mundial sobre a necessidade de combater todas as formas de discriminação racial e promover a igualdade entre todas as raças e etnias, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, data celebrada anualmente em 21 de março.

Racismo e Quebra de Decoro: Flávio Dino vai processar Eduardo Bolsonaro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta sexta-feira, dia 17, durante entrevista ao site UOL, que ingressará na justiça contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por racismo e quebra de decoro.

O parlamentar associou o ministro da Justiça e da Segurança Pública ao crime organizado por visitar o Complexo da Maré.

“A princípio, nem cogitei entrar com representações porque essa gente não merece muita atenção. Mas fiz uma reflexão quanto à agressão a milhares de pessoas sérias e honestas que, só por serem pobres, estão sendo estigmatizadas de modo vil e covarde. Em primeiro lugar, há racismo. Além disso, há quebra de decoro, porque é uma mentira deslavada que fui me reunir com os chefes do tráfico. A outra mentira delirante é que estava sem proteção policial. Há crimes contra a honra que estão sendo analisados e serão objeto dessas providências que vou anunciar na segunda-feira (…) Essa gente vai em campanha eleitoral à favela da Maré e a outras pedir voto. Depois, diz que quem vai lá é amigo de bandido, como se todos os moradores fossem bandidos. Isso é execrável, hediondo, asqueroso. É inadmissível. Essas pessoas têm que respeitar o povo pobre do país. Temos que nos perguntar sempre se essa gente vai ter auditório para prorrogar esse método fascista de manipulação de fatos para alcançar seus intentos políticos”, disse Flávio Dino.

Lista de advogados que concorrem à vaga de desembargador do TJ-MA

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O prazo para inscrição de advogadas e advogados para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla para escolha do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA), foi encerrado na última quarta-feira, dia 15.

Findado o tempo de inscrição previsto no Edital Nº 01/2023 – OAB/MA, o sistema totalizou 37 profissionais da advocacia maranhense inscritos no processo.

A partir de agora, a Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB/MA vai avaliar os pedidos de inscrição e decidir sobre o deferimento ou indeferimento das candidaturas.

Na sequência, no dia 27 de março, será publicada uma nova lista com o nome dos candidatos que, eventualmente, tenham tido a inscrição deferida ou indeferida. No dia 28 de março, inicia-se o prazo para recursos e impugnações.

Quinto Constitucional – O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94, da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros – quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes, tanto do Ministério Público quanto da OAB, precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira (“exercício profissional”, no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

“ataque infundado ao ministro Flávio Dino”, diz Carlos Brandão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se posicionou nesta quinta-feira, dia 16, em defesa do ministro, Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública. O governador repudiou os ataques contra o ministro, após participar de uma reunião com lideranças comunitárias do Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

“Repudio o ataque infundado ao ministro Flávio Dino feito por representantes da extrema-direita. É preciso reforçar que em todas as comunidades há pessoas honestas e dispostas a construir um país melhor. O bom governo se faz próximo de quem realmente precisa”, disse Carlos Brandão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu na última segunda-feira, dia 13, com ativistas e lideranças do e lideranças do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Não tenho medo milicianos nem de milicianinhos”, diz Flávio Dino

O ministro Flávio Dino voltou na noite de hoje utilizar as redes sociais para se posicionar sobre os ataques que está sendo alvo. Ele informou que adotará providencias.