Maranhão

MP-MA reúne familiares das vítimas de incêndio shopping e cinema

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Do MP-MA

As denúncias sobre a falta de um canal oficial de comunicação entre as famílias das vítimas do incêndio com os representantes do cinema Cinesystem e o Rio Anil Shopping motivaram o Ministério Público do Maranhão a promover na manhã desta quinta-feira, 16, reunião para estabelecer o contato entre as partes e possibilitar aos familiares tirarem dúvidas sobre procedimentos de investigação com as autoridades responsáveis.

Em uma primeira reunião, realizada nessa quarta-feira, 15, as famílias afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estivessem presentes.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, realizado nesta quinta-feira, com a presença de representantes das empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil. O encontro ocorreu de forma híbrida, com a participação de familiares das vítimas e advogados das empresas envolvidas também participando de forma virtual.

Também participaram da reunião representantes da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“ataque infundado ao ministro Flávio Dino”, diz Carlos Brandão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se posicionou nesta quinta-feira, dia 16, em defesa do ministro, Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública. O governador repudiou os ataques contra o ministro, após participar de uma reunião com lideranças comunitárias do Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

“Repudio o ataque infundado ao ministro Flávio Dino feito por representantes da extrema-direita. É preciso reforçar que em todas as comunidades há pessoas honestas e dispostas a construir um país melhor. O bom governo se faz próximo de quem realmente precisa”, disse Carlos Brandão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu na última segunda-feira, dia 13, com ativistas e lideranças do e lideranças do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Não tenho medo milicianos nem de milicianinhos”, diz Flávio Dino

O ministro Flávio Dino voltou na noite de hoje utilizar as redes sociais para se posicionar sobre os ataques que está sendo alvo. Ele informou que adotará providencias.

TJ-MA determina fim da greve dos professores em 24 horas

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O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou nesta quinta-feira, dia 16, que os professores da Rede Estadual do Maranhão, em greve têm 24 horas para suspender o movimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Além dessa, outras duas decisões emitidas em 23 e 28 de fevereiro, respectivamente, foram desfavoráveis à greve.

A decisão assinada pelo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto é resultado da Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Maranhão em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), após paralisação iniciada pela categoria desde o dia 27 de fevereiro, somada à greve deflagrada desde o dia 6 de março, em cobrança ao reajuste de 14,95%, exigido pela categoria. 

“O Estado do Maranhão já cumpre o piso do magistério e que todos os servidores da educação já recebem valores acima de tal patamar (cf. doc. 4 – Cumprimento das propostas pelo Estado do Maranhão). Ainda assim, o Estado do Maranhão elaborou proposta de reajuste de 8,68%, com impacto anual previsto de R$ 325.694.453,55 (trezentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos (…) “a greve em análise instalou-se sem o esgotamento das negociações e na pendência de tratativas para resolução administrativa da celeuma, inclusive com a possível apresentação de novas propostas salariais. Ademais resta evidenciado o comprometimento do serviço público de educação, prestado pelo requerente, em decorrência do movimento grevista, com prejuízos imediatos à coletividade que ainda colhe graves retrocessos após a pandemia no aprendizado dos estudantes”, destacou o magistrado.

Na decisão desta quinta-feira, foi determinado novo bloqueio de valores nas contas do Sinproesemma, calculados com base na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, no período de 27/02/2023 e 03/03/2023 (5 dias), e de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) diário, de 06/03/2023 a 15/03/2023 (10 dias), o que totaliza R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Márcio Jerry presidirá Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência

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O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) é o novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

“Haverá diálogo produtivo que dê visibilidade não só no Parlamento, mas na sociedade brasileira, para os temas aqui tratados”, disse Márcio Jerry.

Segundo Márcio Jerry, é imperativo dar visibilidade para pautas voltadas para esse seguimento da população, sendo essa uma das suas prioridades à frente da Comissão.

TJ-MA doará bens móveis a instituições educacionais públicas

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O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis, por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, realizará a doação de bens, tais como equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e irrecuperáveis ao TJMA. 

Poderão receber os bens em doação apenas creches públicas (creche e/ou Creche – escola) e creches comunitárias, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público. 

Os bens a serem doados estarão disponíveis para visitação, de segunda a sexta feira, das 14h às 17h, no período de 20 a 24 de março de 2023, mediante agendamento com antecedência mínima de 1 dia útil, pelos telefones (98) 3223-7213; 3223-7205; 3223-7212.

A manifestação de interesse em receber os bens objeto deste Edital deverá ser encaminhada ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no período de 20 a 24 de março de 2023, através do e-mail divpatrimonial@tjma.jus.br, com o assunto “Manifestação de Interesse ao Chamamento Público nº 001 /2023”.

Caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado pela instituição donatária, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada, cumprindo integralmente o que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A relação de bens destinados à doação está disponível no edital. 

AL-MA realiza capacitação para Assessoria Técnico-Parlamentar

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A Assembleia Legislativa do Maranhão está investindo em capacitação e inicia curso na área de Assessoria Técnico-Parlamentar de seu quadro de servidores.

Está sendo realizado esta semana um curso “Formação Básica em Assessoria Técnico-Parlamentar”, promovido pela Escola do Legislativo da Alema e que prossegue até esta quinta (16), no Auditório Neiva Moreira.

A iniciativa é uma determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

O diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins, fez a abertura, do curso e detalhou rotinas do Parlamento, ao lado da consultora-geral da Casa, Luzenice Martins; do chefe do Gabinete Militar, coronel Paulo Fernando; e da diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy.

O primeiro dia do curso foi voltado ao tema “Assessoramento Legislativo, Processo Legislativo e Controle Legislativo”, com palestras do diretor-geral da Mesa e dos consultores legislativos da Casa, Anderson Rocha, Flávio Olímpio e Thiara Pereira.

Bráulio Martins afirmou que a Casa está oferecendo o treinamento voltado para essa temática, em virtude da nova legislatura e dos novos assessores.

Nesta quarta-feira (15), o tema da palestra é “Técnica Legislativa”, ministrado pelos consultores Wagner Araújo, Guilherme Lima e Ana Elvira. Na quinta-feira (16), a temática será “CPI e Participação Popular”, tendo como facilitadores Luzenice Martins, consultora-geral da Casa, e os consultores Suzamira Moura e Aristides Lobão.

Defesas Civil Nacional e do Maranhão visitam áreas de alagamento em São Luís

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Sete pontos da Grande Ilha (Tropical Shopping; Lagoa da Jansen, próximo ao parquinho; Mercado Central; Riacho Verde; Rio Paciência, na Maiobinha; Beira Rio e Rio Poty) foram vistoriados nesta terça-feira, dia 14, pela Defesa Civil Nacional acompanhada da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, órgão do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

O objetivo do trabalho é validar a concessão de auxílio federal às áreas em risco na Região Metropolitana de São Luís, a partir de levantamentos feitos durante as vistorias.  

“Nossa visita vem em função de pedido do Governo do Maranhão para liberação de recursos para desobstrução de alguns trechos de rios, que foram atingidos nas chuvas de janeiro. Essa atuação vem complementar as ações que o Estado já vem adotando neste sentido, a partir da formulação de um plano de trabalho que contém metas. O município fará a contratação, haverá prestação de contas e o recurso servirá para o pagamento das empresas contratadas”, explicou Thiago Monico, coordenador de Restabelecimento de Serviços Essenciais da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

O trabalho integra o planejamento do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), criado pelo Governo do Estado, para definir ações cautelares e de reparação aos danos causados pelas chuvas na Grande Ilha. As são coordenadas pelo comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo. 

Na região metropolitana de São Luís existem 89 pontos de riscos e que estão em monitoramento pela, com base no levantamento dos Serviços Geológicos do Brasil (CPRM). Os bairros com situação considerada mais crítica são Vila Bacanga, Coroadinho, Salinas do Sacavém, Mercado Central, Estrada de Ribamar, Estrada da Maioba, Riacho Verde/Jaguarema (Vila Lobão), Renascença e Centro Histórico.

Em São Luís, já houve realocamento de nove famílias, desde o início do período chuvoso. Quanto às chuvas da segunda-feira, a Defesa Civil avalia a necessidade da retirada de pessoas das áreas em risco. O órgão orienta, em caso de risco, acionar a Defesa Civil (199) ou Corpo de Bombeiros (193).

AL-MA iniciará processo de modernização e reestruturação

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira, dia 14, Projeto de Lei Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental.

Entre as ações previstas pelo PL estão a criação da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) e a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência.

A Diretoria de Relações Institucionais será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. A DRI terá, ainda, a atribuição de assegurar o processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social.

Já a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) será responsável por promover e executar iniciativas para elevar a Assembleia Legislativa à era digital e colaborar para uma gestão sustentável da Casa.