Maranhão

26 mil contribuintes já aproveitaram a redução das multas e juros do ICMS

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Mais de 26 mil contribuintes com débitos do ICMS aproveitaram o programa de regularização fiscal instituído pela MP nº 367/2021, totalizando mais de R$ 209 milhões recolhidos aos cofres públicos.

O contribuinte com débitos tem reduções de até 90% dos juros, multas e demais acréscimos legais. O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de dezembro de 2021.

A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet. Aqui mais informações

Orçamento do Maranhão em 2022 será de R$ 24 bilhões

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Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 494/2021 (LOA), do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2022. 

A receita estimada e a despesa fixada são da ordem de R$ 24.098.450.050,00. A proposição foi encaminhada à sanção governamental.

A peça orçamentária compreende a programação dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas nas quais o Maranhão detém maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Comparado com 2021, o orçamento do Governo do Estado prevê cerca de 2,5 bilhões a mais. O orçamento fiscal é de cerca de R$ 15,9 bilhões, o da seguridade social de R$ 7,9 bilhões e o de investimentos das empresas estatais de R$ 140 milhões.

Houve incremento da ordem de R$ 568 milhões para a área da educação; de R$ 140 milhões para a segurança pública  e, na saúde, variação de R$ 362,1 milhões. O maior gasto é com pessoal e encargos sociais, que representam 51,8% do montante orçamentário, totalizando R$ 12,5 bilhões.

Aprovado o Estatuto dos Povos Indígenas no Maranhão

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Aprovado o projeto de autoria do Poder Executivo do Estado, que cria o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e o Sistema Estadual de Proteção a eles, nesta quarta-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A matéria que será sancionada pelo governador Flávio Dino (PSB), representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, na garantia de direitos aos povos indígenas no Maranhão.

“É um passo muito importante que estamos dando no Maranhão para assegurar a proteção das populações indígenas não apenas na integridade das suas áreas, como também da sua cultura e tradições (..) É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que têm sofrido historicamente muitas agressões ao longo dos tempos”, afirmou Othelino. 

O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.

Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.

Irmãos Ciro e Cid Gomes são alvos da Polícia Federal

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A Operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 15, por fraudes, desvios de recursos e pagamento de propinas, na construção do estádio Castelão no Ceará, teve como alvos o pré-candidato à presidência da república, Ciro Gomes, e seu irmão, o senador Cid Gomes, ambos do PDT.

Ciro Gomes reagiu nas redes sociais e atribuiu a ação da PF aos seus inimigos. Ele disse também que irá as últimas consequências contra os responsáveis por tentarem colocá-lo como o ‘cidadão abaixo da lei’.

“.. O Brasil todo sabe que o Castelão foi o estádio da Copa com maior concorrência, o primeiro a ser entregue e o mais barato para Copas do Mundo desde 2002. Ou seja, foi o estádio mais econômico e transparente já feito para a Copa do Mundo (..) O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim (..) Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar me intimidar e deter as denúncias que faço todo dia contra esse governo que está dilapidando nosso patrimônio público com esquemas de corrupção de escala inédita (..) Sou um homem do embate, do combate e do Direito. Essa história não ficará assim. Vou até as últimas consequências legais para processar aqueles que tentam me atacar. Meus inimigos nunca me intimidaram e nunca me intimidarão. NINGUÉM VAI CALAR A MINHA VOZ..”, reagiu Ciro Gomes.

A operação foi determinada pelo juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 3ª Vara Federal do Ceará. Foram determinados cumprimento de 14 mandatos de busca e apreensão contra os alvos da operação.

“..Tem torcida pelo Moro, coisa meio esquisita..”, Dino sobre 3ª via

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Da Revista Fórum

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), foi entrevistado nesta terça-feira, dia 14, no programa Fórum Onze e Meia.

Ele tratou basicamente sobre o pleito político eleitoral de 2022, com destaque para Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ministro de Bolsonaro, pré-candidato a presidência pelo PODEMOS.

Dino analisou a “3ª via” e a classificou como amontoada de gente com sinal claro de debilidade.

“A dita terceira via tem duas dificuldades hoje. Uma é a fragmentação e a outra é uma falta de identidade nítida. Não há coluna vertebral que sustente isso. Tem muita torcida pelo Moro, uma coisa meio esquisita (..) Por isso que eu acho que essa turma – e eu excluo o Moro um pouco disso – deve tentar se afirmar, o Doria, o Ciro, a Simone Tebet. É bom pro Brasil, pra democracia brasileira, porque esse espírito que encostou no Bolsonaro, e agora encosta no Moro, já mostrou que isso não vai dar certo. Então espero que esses outros consigam se afirmar”, disse Dino.

AL-MA concederá auxilio de R$ 500 aos funcionários

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou nas redes sociais na noite desta segunda-feira, dia 13, a concessão de auxílio no valor de R$ 500 para os servidores do Poder Legislativo.

O valor será pago em janeiro de 2022 em parcela única.

Flávio Dino concede aumento aos servidores do Estado

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O governador Flávio Dino (PSB), enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta segunda-feira, dia 13, uma MP (Medida Provisória) relacionada ao reajuste salarial dos servidores do estado.

A partir de agora a MP 373/2021 terá 90 dias para tramitar e ser aprovada pelos deputados. De acordo com o documento o reajuste em média será de 9% para todos os servidores.

No documento enviado ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que em razão da Lei Federal Compleentar 173 de 27 de maio de 2020, que congelou reajustes salarias por causa da pandemia, os efeitos financeiros da MP se darão apenas em 2022.

Nas redes sociais o governo informou que o reajuste concedido por Flávio Dino aos servidores públicos estadual é o maior em todo Brasil.

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde hoje, uma audiência pública com entidades representativas do Fórum de Carreiras do Executivo Estadual, onde o tema central do debate foi o reajuste.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Roberto Costa (MDB).

Logo no início dos trabalhos, Roberto Costa informou que o governador Flávio Dino havia encaminhado, a Medida Provisória 373/2021, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da administração estadual direta, autárquica e fundacional, garantindo um percentual de 9%.

A MP deverá ser apreciada pelo plenário da Casa ainda esta semana.

Interno do Sistema Penitenciário lança o livro “Restos da Vida” em SL 

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George Bruno, 39 anos, que cumpre pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPSL 2), na capital maranhense, lançou seu livro de titulo “Restos da Vida”, durante a 13ª Feira do Livro de São Luís.

Na publicação ele relata sua trajetória de vida, seus altos e baixos, suas reminiscências desde a adolescência e início dos delitos até sua ressocialização.

“No passado tive uma vida normal como qualquer outro cidadão comum, era sociável, mas com o passar do tempo segui um caminho errado e fiz opções que me tornaram insociável”, conta em um dos trechos do livro.