Ministério Público

Inspeção do CNJ no TJMA é iniciada e prossegue até quinta

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Iniciado inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira, dia 3, no Judiciário maranhense. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduziu a sessão, com a presença da equipe coordenada pelo desembargador Arnoldo Camanho (TJDFT), magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, que destacou o caráter ordinário da inspeção.

“Não é uma correição, é uma inspeção ordinária para verificar o regular funcionamento das unidades de primeiro e segundo graus, os cartórios extrajudiciais e a adequação das atividades, das resoluções e normas do Conselho Nacional de Justiça”, explicou o desembargador Arnoldo Camanho (ao microfone, na foto abaixo), representando a Corregedoria Nacional de Justiça.

O presidente do TJMA ressaltou a sintonia que existe atualmente entre o CNJ e os tribunais, para apontar os caminhos a serem seguidos, e disse que o ministro Mauro Campbell tem demonstrado aos tribunais, em sua liderança como corregedor nacional de Justiça, os ensinamentos para cogestão.

“O CNJ tem dado apoio geral aos tribunais de justiça para que eles possam seguir o seu trabalho. E o Brasil todo sabe que a justiça nacional é outra, a partir do Conselho Nacional de Justiça – e a gente tem que reconhecer isso. E todo o empenho que tem sido feito pelos tribunais de justiça e, claro, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, é nessa ideia de cogestão”, avaliou o desembargador Froz Sobrinho.

Agendada para terminar na próxima quinta-feira, dia 6, esta é a primeira de uma série de inspeções em nove tribunais de justiça estaduais, programadas para o primeiro semestre deste ano. 

Ministério da Justiça regulamentado uso da força por agentes da policia

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O ministro da Justiça e Segurança e Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta sexta-feira, dia 17, duas portaris que regulm o decreto sobre o uso das força pelos agentes de polícia.

Uma delas estabelece diretrizes para orientar a atuação desses profissionais durante abordagens policiais e a outra cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força. As diretrizes se aplicam aos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, da Força Nacional e da Força Penal Nacional. Também foi assinado a portaria que cria o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.

“Essa medida representa um passo significativo na estruturação de um sistema nacional de segurança pública que protege tanto os profissionais quanto a sociedade”, disse. Na avaliação do ministro, o regulamento, que foi amplamente discutido com todos os integrantes do sistema, leva segurança jurídica aos profissionais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também anunciou o investimento de cerca de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança.

A pasta também oferecerá cursos de capacitação para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026. Essas iniciativas vão aprimorar o uso adequado desses dispositivos.

Procon/MA notifica Maracap após denúncias de não entrega de prêmios

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou a empresa Maracap, nesta terça-feira, dia 7, após receber diversas denúncias de consumidores que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados pela companhia.

O Procon/MA tomou essa medida com o objetivo de garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses.

“Seguimos atentos para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações e que os consumidores não sejam prejudicados. Estamos acompanhando as reclamações e exigiremos que a Maracap entregue os prêmios conforme prometido. Caso contrário, tomaremos todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou a presidente do Instituto.

A notificação foi realizada após o Instituto verificar que, após o término dos sorteios, muitos consumidores não haviam recebido os prêmios anunciados, configurando uma prática abusiva e prejudicial às relações de consumo, além de caracterizar propaganda enganosa.

O descumprimento de promessas de sorteios e campanhas publicitárias fere o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à transparência e à entrega do que é prometido.

PF prende general Braga Neto, ex-ministro de Bolsonaro

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A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado, dia 14, mandados judiciais expedidos pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022.

Em cumprimento a mandato de prisão preventiva foi preso o general Braga Neto, ex-ministro e candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro. Também está sendo cumprido mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal.

As medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.

Braga Netto é alvo do inquérito que investiga um plano de golpe de Estado. A PF também faz buscas na casa do ex-ministro. Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ele foi preso no Rio, em Copacabana, e ficará sob custódia do Exército. A PF também cumpre dois mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar contra “indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas”.

Investigação aponta Braga Netto como chefe do grupo que planejou intervenção militar. Ele teria aprovado e financiado um plano para matar o presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Moraes. O general é um dos 37 indiciados pela PF.

“STF executa papéis definidos pela Constituição Federal”, diz Flávio Dino

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O ministro do STF, Flávio Dino, usou as redes sociais nesta sexta-feira, dia 29, para defender o STF, que voltou ser alvo de ataques e tentativa de intimidação aos membros da alta Corte da Justiça brasileira. Para o ministro, ” é um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo”.

“Penso ser oportuno lembrar que o STF executa os papéis definidos pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte (…) É um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo (…) No Brasil, garantir a observância da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais, não é “ativismo”. É sobretudo TEXTUALISMO”, ressalta Flávio Dino.

Inscrições para o Prêmio Luizão encerram neste sábado, dia 30

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As Inscrições para a 4ª Edição do Prêmio Luiz Alves Ferreira, Luizão, de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação, estarão abertas até este sábado (30/11).

Servidores e servidoras, além de magistrados e magistradas, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que tiverem suas práticas entre as premiadas, serão contemplados com smartphones.

Os(as) participantes do Judiciário maranhense poderão inscrever até dois projetos que estejam implantados há, no mínimo, seis meses antes da publicação do edital. Não poderão participar do concurso ações que tenham sido organizadas ou elaboradas por integrantes da comissão de avaliação do concurso e por membros do Comitê de Diversidade.

Podem se inscrever para concorrer ao prêmio Escolas Públicas do Ensino Médio no âmbito do Estado do Maranhão que possuam ações ou práticas de valorização e respeito à diversidade e combate à discriminação nos eixos de enfrentamento ao racismo, LGBTfobia, gordofobia, capacitismo, sexismo e etarismo. Serão admitidas, no máximo, duas inscrições por uma mesma escola, independente da categoria. 

STF monitorou ameaças contra Flávio Dino

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Do Radar/Veja

Antes do atentado com explosivos na frente do STF, a inteligência da Corte chegou a monitorar bolsonaristas que ameaçavam o ministro Flávio Dino.

Ex-chefe da Justiça do governo Lula, Dino tornou-se alvo de protestos isolados de seguidores de Jair Bolsonaro e, durante um período, foi alvo de ameaças disparadas nas redes sociais por radicais.

Um longo relatório foi elaborado prevendo os riscos ao magistrado no dia de sua posse no STF. Felizmente, nada ocorreu.

“Envenenamento não deu certo”, Lula sobre ‘plano’ para matá-lo”

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O presidente Lula (PT), comentou pela primeira vez publicamente, nesta quarta-feira, dia 22, a investigação da policia federal que descobriu uma suposta trama para assassiná-lo.

A fala do presidente da república aconteceu durante uma solenidade em Brasília, onde ainda estava, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também seria morto.