Política

“Seguimos sempre em frente. Avante!”, Camarão sobre saída da SEDUC

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O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), usou as redes sociais nesta segunda-feira, dia 26, para falar sobre sua saída da SEDUC (Secretaria de Estado da Educação), onde estava à 7 anos.

“… Combati o bom combate e guardei a fé. Seguimos sempre em frente. Avante!..”

Ele agradeceu ao ex-governador Flávio Dino e ao governador Carlos Brandão (PSB), pelo período que passou à frente da SEDUC.

Como “camarão que dorme a onda leva”, agora com mais tempo, Camarão intensificou sua atividade política. Ele que sonha com o pleito em 2026, passou a participar mais intensamente de agendas de campanha de vários candidatos a prtefeitos e vereadores no estado.

O governador Carlos Brandão nomeou semana passada Jandira Dias como nova secretária da pasta. Ela ocupava a secretária Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais.

Procon lança Carteira de Identificação para pessoas com TEA

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Maranhão (ATI/MA) serão responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade do Autista (CIPTEA). 

O lançamento na segunda-feira, dia 26, às 15h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, e contará com a participação do governador Carlos Brandão.

O CIPTEA é um importante instrumento que visa facilitar a identificação de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir a prioridade nos atendimentos em serviços públicos e privados, além de atenção integral no acesso a serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O documento pode ser solicitado tanto pela própria pessoa com TEA, quanto pelos seus responsáveis legais presencialmente em uma das unidades de atendimento do Viva/Procon, ou de maneira digital, acessando o aplicativo Viva Procon. Após o envio da documentação, seja pela plataforma digital ou de forma presencial, o laudo médico e os dados fornecidos serão analisados em um prazo de até 5 dias úteis.  

EMENDAS PARLAMENTARES: Flávio Dino determina novas medidas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para aperfeiçoar a execução das emendas parlamentares inseridas no orçamento da União.

A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência que permita a apresentação, de forma simplificada e com fácil acesso, das informações referentes às emendas de comissão (RP 8) e às emendas de relator (RP 9).

A reestruturação não deverá ultrapassar 90 dias e deverá contar com todas as informações disponíveis nos sistemas do Executivo e do Legislativo. Nas situações em que a informação estiver indisponível, a CGU deverá apresentar essa necessidade para que sejam adotadas requisições judiciais ou providências para responsabilização de agentes omissos.

O ministro Dino também determinou que sejam adotados, para fins de rastreabilidade, os códigos utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para identificar repasses vindos de emendas de relator (Código 3140) e de comissão (Código 3130) a partir do exercício financeiro de 2025, sob pena de impedimento à execução dos recursos.

A decisão ordena ainda que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresente, em 30 dias, plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo – tipo de repasse de recursos diretamente de fundos federais para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal.

Em relação a organizações da sociedade civil que atuam com recursos públicos, o relator decidiu que essas entidades devem utilizar os sistemas de licitação integrados ao portal Transferegov.br.

Retomada

O ministro Dino afirmou, ainda, que outras decisões serão proferidas após as manifestações das partes, dos Poderes, de órgãos públicos envolvidos e dos terceiros interessados. Após essas novas manifestações, ele apreciará pedido da Secretaria de Relações Institucionais do Poder Executivo sobre a retomada das execuções das RP 8 e RP 9.

Leia a íntegra da decisão.

Pablo Marçal cobra Jair Bolsonaro R$ 100 mil

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O candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) e o ex-presidente Jair Bolsonro (PL), trocaram farpas nesta quinta-feira, dia 22, nas redes sociais. Tudo começou após Marçal comentar uma publicação de Bolsonaro sobre entregas de ferrovias em seu governo.

“Pra cima capitão. Como você disse: eles vão sentir saudades de nós”, disse Marçal. O perfil oficial de Bolsonaro, no entanto, ironizou: “Nós? Um abraço”.

Em seguida Marçal não gostou da resposta e reagiu cobrando o apoio e investimento de R$ 100 mil destinado à campanha de Bolsonaro em 2022.

“Isso mesmo. Coloquei 100 mil reais na sua campanha para presidente, te ajudei nas estratégias digitais, fiz você gravar mais de 800 vídeos no Planalto. Entrei para a lista de investigados da PF por te ajudar. Se não existe o nós, seja mais claro (…) Não nos curvaremos a comunistas na eleição de São Paulo e se o capitão quiser me tirar do ‘nós’, me ajude devolvendo os 100 mil reais depositando na minha campanha aqui de prefeito”.

Assembleia Legislativa do Maranhão tem novo sistema de votação

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Com foco na modernização, transparência e agilidade no processo legislativo, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem um novo sistema de votação das propostas legislativas. Com o novo sistema, o Parlamento Estadual também cumpre o seu papel de disponibilizar para a sociedade maranhense um serviço ainda mais dinâmico.

“Pela primeira vez, usamos esse novo sistema e que foi um sucesso. Este avanço tecnológico não apenas moderniza nossos processos, mas também reforça nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a participação democrática”, destaca Iracema Vale.

O novo sistema foi utilizado durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a constituição estadual para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das despesas e dos investimentos previstos no orçamento do Maranhão.

O novo sistema é uma atualização do software que já era utilizado para as votações. Ele foi concebido para garantir maior segurança e precisão em cada votação, assegurando que a vontade de cada parlamentar durante a votação das propostas legislativas seja fielmente registrada e respeitada.

ELEIÇÕES: 214 municpios tem candidato único para prefeito no país

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Do UOL

Com apenas um nome na disputa, o voto do próprio candidato já pode garantir sua vitória no dia 6 de outubro, em 214 municipios, um percentual de 3,84% do total de municípios do país, que somam 5.569 localidades.

o maior número de cidades com candidato único fica no Rio Grande do Sul (43) e Minas Gerais (41), seguidos por São Paulo (26), Goiás (20), Paraná (18) e Piauí (11). Com isso, há um número maior de cidades com candidato único nas regiões Sudeste (68) e Sul (66).

Dos 214 candidatos a prefeito em cidades com candidatura única, 50 são do MDB. O número corresponde a 23% do total de cidades com essas características. Na sequência, vêm PSB (34), PP (27), União Brasil (24), PL (16), Republicanos (13), PT (10), entre outros.

No último pleito municipal, 107 cidades tiveram apenas um candidato a prefeito, conforme a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

TRE-MA define emissoras geradoras da propaganda nesta quarta, dia 21

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Partidos políticos, coligações, emissoras de televisão e de rádio, além de interessados estão convocados para no dia 21 de agosto, quarta, às 15h,  na sede provisória do Fórum Eleitoral de São Luís (retorno da Cohama – antigo Lusitana Shopping) participarem de audiência de elaboração do plano de mídia e escolha das emissoras geradoras do horário eleitoral.

O horário eleitoral gratuito será veiculado entre 30 de agosto e 3 de outubro, de segunda a sábado. A contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno do pleito. 

Ele será veiculado nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais.

Três Poderes anunciam consenso sobre emendas parlamentares

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Os Presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro da Casa Civil, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, reunidos nesta terça-feira, dia 20, no STF, com a presença de todos os Ministros do STF, firmou-se o consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção, com observância do seguinte:

1. Emendas individuais:

a) Transferência especial (emendas pix): ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU;

b) demais emendas individuais: ficam mantidas, com impositividade, nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica (CF, art. 166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. Tal regulação deverá ser editada em até dez dias.

2. Emendas de bancada:

Serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.

3. Emendas de comissão:

Serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.

Fica acordado que Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias. O relator irá, oportunamente, reexaminar o processo.