Política

Definição das Comissões deve movimentar Câmara de São Luís

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A definição dos comandos das comissões permanentes aguarda definição na Câmara Municipal de São Luís na volta aos trabalhos, no dia 3 de fevereiro de 2025. A Casa terá que fazer a renovação das 16 comissões temáticas, com a definição de novos membros e a eleição de presidentes e vice-presidentes. 

De acordo com o Regimento Interno, a indicação dos integrantes dos colegiados é feita pelo presidente da Casa e alterada a cada biênio, com a anuência das lideranças de cada partido, respeitando a participação proporcional das bancadas.

No caso da Procuradoria da Mulher, a escolha dos nomes se dá entre as vereadoras. Ainda de acordo com o conjunto de normas, os suplentes poderão participar das reuniões e votar pareceres e requerimentos em caso de ausência ou impedimento do titular.

Uma vez montadas as comissões, elas devem decidir quem serão seus presidentes. Para isso, o membro mais idoso de cada grupo deve convocar seus integrantes para, logo na primeira reunião, eleger presidente e vice-presidente dos respectivos colegiados, além de definir dia, local e horário das reuniões ordinárias.

Brandão anuncia inclusão social e mulheres no mercado de trabalho

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O governador Carlos Brandão (PSB) destacou ação social voltada à inserção e qualificação da mulher no mercado de trabalho, em especial as mães, durante entrevista à Central de Notícias Brasil, ao vivo pelo Youtube, nesta quinta-feira, dia 16. A iniciativa integra o programa Maranhão sem Fome, a ser desenvolvido neste ano pelo governo estadual.

“É um programa muito bem estruturado, com a participação do Ministério Público, do Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, Defensoria, igrejas católica e evangélica e Unicef. A gente vem discutindo há, praticamente, oito meses e eu não tenho dúvida que ele vai retirar pessoas da extrema pobreza”, ressaltou Carlos Brandão.

A meta da ação é retirar 500 mil pessoas da situação de extrema pobreza no estado, a partir da distribuição de bolsa no valor de R$ 200,00 para mães, acrescida de mais R$ 50,00 por cada filho. E a iniciativa vai além e também oferece qualificação profissional e as condições para a inserção das mães no mercado de trabalho.

Paralelo à bolsa, o programa ofertará, por exemplo, um check up às mães para que possam fazer os exames necessários e comprovem ter boa saúde, além de oferecer cursos diversos, como o de informática e empreendedorismo.

Avanços

Avaliado positivamente pela população, o governador também tratou sobre avanços da gestão estadual, a exemplo do programa Restaurantes Populares, que saiu de 100 e chegou a 200 unidades nos últimos dois anos. Destacou, ainda, investimentos na área da Segurança pública, como a compra de equipamentos e o chamamento de todos os policiais militares e civis, além de delegados, do cadastro de reserva de concursos públicos realizados.

“Esse aparelhamento, tanto de pessoal como de estrutura física e de equipamentos, fez com que a gente melhorasse muito a nossa segurança (…) É uma coisa natural de governo. Você não pode começar o governo e terminar do mesmo jeito. A gente tem convicção que o governo está muito bem avaliado, está dando muito resultado positivo, mas a gente precisa melhorar um pouco mais. Essa é a intenção da gente ao fazer esse ajuste, com muita cautela, com muito diálogo”, assinalou.

Ministério da Justiça regulamentado uso da força por agentes da policia

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O ministro da Justiça e Segurança e Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta sexta-feira, dia 17, duas portaris que regulm o decreto sobre o uso das força pelos agentes de polícia.

Uma delas estabelece diretrizes para orientar a atuação desses profissionais durante abordagens policiais e a outra cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força. As diretrizes se aplicam aos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, da Força Nacional e da Força Penal Nacional. Também foi assinado a portaria que cria o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.

“Essa medida representa um passo significativo na estruturação de um sistema nacional de segurança pública que protege tanto os profissionais quanto a sociedade”, disse. Na avaliação do ministro, o regulamento, que foi amplamente discutido com todos os integrantes do sistema, leva segurança jurídica aos profissionais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também anunciou o investimento de cerca de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança.

A pasta também oferecerá cursos de capacitação para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026. Essas iniciativas vão aprimorar o uso adequado desses dispositivos.

Sete Estados poderão perder vagas na Câmara Federal

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Do O Globo

Estados podem perder representatividade na Câmara dos Deputados. Cresceu a expectativa de parlamentares sobre uma redefinição das cadeiras, inclusive com articulação da criação de mais 18 vagas.

Isso faria com que o total de deputados federais chegasse a 531.

Como seria a mudança sem a criação de novas cadeiras — Foto: Editoria de Arte

A Constituição prevê que a Câmara deve distribuir as cadeiras de acordo com o tamanho da população de cada estado. Não há alteração de vagas por unidades da federação, porém, desde 1993. Em 32 anos, o perfil demográfico de cada localidade mudou.

Com base no Censo de 2022, mantidas as 513 cadeiras, sete estados perderiam vagas.

Moraes não deixa Bolsonaro viajar aos EUA para posse de Trump

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou o pedido de Jair Bolsonaro para viajar aos EUA e participar da posse de Donald Trump, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 20, em Washington.

A defesa de Bolsonaro alegou que ele teria sido convidado para assistir a posse presencialmente, mas com a decisão de Alexandre de Moraes, o ex-presidente o mais próximo que estará da solenidade será em frente à TV.

O ministro disse que a defesa não demonstrou a existência do convite do presidente eleito dos EUA a Jair Bolsonaro, conforme alegado ao STF.

Moraes também destaca na decisão o fato de Bolsonaro em entrevistas, declarar possibilidade de sair do país e solicitar asilo em outro país.inistro salientou que o Bolsonaro, em entrevista a veículo de imprensa , cogitou a possibilidade de sair do pais e solicitar asilo político.

“consenso é fundamental para fortalecer a união”, Iracema sobre FAMEM

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A deputada Iracema vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, marcou presença na eleição da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão).

“O consenso dos prefeitos é fundamental para fortalecer a união entre os municípios e buscar mais avanços para a gestão pública e a população”, disse Iracema Vale.

O ex-deputado e atual prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi eleito por unanimidade para presidir a entidade no biênio 2025/2026.

Lula sanciona Lei que proíbe uso de celulares nas escolas

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O presidente Lula (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país.

A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) no Senado, em dezembro. A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.

Lula critica Meta e cobra explicações do fim da checagem na rede social

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O presidente Lula informou nesta quinta-feira, dia 9, que o governo se reunirá com a Meta para tratar sobre as mudanças anunciadas nesta semana pela empresa, dona do Facebook e do Instagram, que vai remover agências de checagem profissionais.

O presidente criticou a falta de fiscalização nas redes sociais.

“Vou fazer uma reunião hoje para discutir a questão da Meta. Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete um crime na imprensa escrita (…) É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e não pudesse ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital (…) O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha a sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não podem dois cidadãos, não podem três cidadãos achar que podem ferir a soberania de uma nação”, explicou Lula

O encontro do governo brasileiro e a Meta para tratar do assunto deve ocorrer nesta sexta-feira, dia 10. A Meta anunciou na terça-feira, dia 7, mudanças profundas em suas práticas de moderação de conteúdos, acabam com a checagem de fatos da gigante, medida adota reduzir desinformação na rede social.