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Em vigor Resolução que extingue impressão de registro e transferência de veículo

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda. O objetivo é unificar todas as informações sobre veículos em um único documento.

“Esta iniciativa do CONTRAN visa desburocratizar e simplificar a vida dos usuários. Este novo formato tem o objetivo de dar agilidade e segurança ao serviço. Esperamos que esses objetivos sejam, de fato, alcançados”, disse a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto. 

Conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), o documento que certifica a propriedade do veículo também passará a ser digital e integrado ao documento de licenciamento anual.

Dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).

A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil. A Resolução entrou em vigor segunda-feira, dia 4. Leia mais aqui

Braide cria Secretaria da Pessoa com Deficiência e Subprefeitura da Zona Rural

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O prefeito de São Luís Eduardo Braide anunciou, nesta segunda-feira, dia 14, ações econômicas com foco na pandemia e o inicio da reforma administrativa do seu governo.

“A Prefeitura de São Luís tem que contribuir para superarmos este momento, principalmente agora que sabemos que o pagamento do Auxílio Emergencial encerrou no final do ano passado.  Por isso.., vamos auxiliar nossa população, comerciantes que mais sofrem com a retirada deste recurso importante para a economia girar”, disse Braide. 

Foi determinado o aumento do número de empresas que terão direito a isenção do Alvará de funcionamento. Hoje, são isentas do pagamento, empresas com faturamento anual de até R$ 177 mil. 

Braide criou a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, como inicio da reforma administrativa inicial de sua gestão. Ele fez questão de ressaltar que a criação da nova pasta não representa mais despesas. A nova pasta surgi da Secretaria Municipal de Relações Parlamentares. 

“A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência será muito importante e vai dialogar com todas as outras secretarias. São Luís precisa ter um olhar voltado para a pessoa com deficiência..”, acrescentou o prefeito.

Também foi anunciado a criação da Subprefeitura da Zona Rural, uma promessa de campanha. Ela poderia ser criada por decreto, mas o prefeito Eduardo Braide preferiu fazer através de lei.

“A legislação autoriza a criação de algumas subprefeituras por decreto.., mas faço questão de fazer por meio de lei porque independente da gestão, a Subprefeitura da Zona Rural estará oficializada no conjunto de leis da cidade..”, completou Braide. 

Esses e outros pontos foram enviados à Câmara Municipal, como a reorganização da Secretaria Municipal de Projetos Especiais. A pasta será transformada na Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais. Também passará por reestruturação a Fundação Municipal do Patrimônio Histórico.

Eduardo Braide anuncia nomes para Saúde, Cultura e SEMDEL

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A escolha do cardiologista Joel Nunes para pasta da Saúde em São Luís já era esperada, no inicio da tarde desta quinta-feira, dia 31, foi confirmada e anunciada por Eduardo Braide.

Pós-graduado em Gestão Pública e Conselheiro do CRM-MA, ficou na primeira suplência de vereador em São Luís, participou ativamente da campanha de Eduardo Braide, e também da equipe de transição do prefeito eleito.

“Acompanhei a transição de governo desde o início e estou ciente dos desafios que a gestão de @eduardobraide enfrentará. Ao lado de uma equipe preparada, cuidaremos da saúde de São Luís e a daremos à população ludovicense a saúde que merecem e tem direito. Conta comigo, São Luís!”, disse Dr. Joel nas redes sociais.

Outras duas pastas tiveram os nomes dos titulares anunciados, o cantor e compositor Marco Dualibe (Cultura), e o professor e administrado Ricardo Diniz (SEMDEL)

Eduardo Braide terá Orçamento previsto de R$ 3,5 bilhões para 2021

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira, dia 29, em sessão extraordinária a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

A LOA prevê todo o orçamento a ser seguido pelo Executivo Municipal no ano seguinte. A previsão está orçada em R$ 3.501.640.568,36. A prioridade para 2019 será a Saúde, com R$ 964.455.694,00, e Educação, com R$ 714.699.341,12.

“A lei tem praticamente o mesmo valor da LOA anterior, apenas com uma pequena alteração. A previsão pode ser bem trabalhada e vai depender da criatividade do próximo gestor em executar o orçamento”, destacou o vereador Gutemberg, presidente da Comissão de Orçamento.

Nove vereadores apresentaram cerca de 70 emendas para auxiliar na distribuição do orçamento.

“Vivemos ainda em um cenário de incerteza por causa da pandemia. O ambiente também é complexo, porque a LOA foi elaborada por um prefeito e será executada por outro. No entanto, a Câmara estará presente para ajudar o prefeito a fazer uma boa administração nos próximos anos”, disse o relator da LOA, vereador Raimundo Penha.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), lembrou que a LOA é uma das peças mais complexas a ser definida.

“Nós vamos entregar uma lei que vai permitir o prefeito governar e proporcionar melhoria de vida para a população de São Luís”, disse.

Prefeito Eduardo Braide divulga nomes para IPAM, SEMGOV e SECOM

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O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), divulgou no inicio da tarde desta terça-feira, dia 29, mais três nomes que faram parte da sua equipe.

Os nomes são os seguintes: Nádia Quinzeiro (IPAM), Enéas Fernandes (SEGOV) e Joaquim Haickel (SECOM).

Kátia Bogéa, Marcos Afonso e Rosângela Bertoldo estão na equipe de Braid

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O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou nesta segunda-feira, dia 21, mais três nomes da sua equipe que ocuparão as seguintes pastas: Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Kátia Bogéa); Secretaria de Assistência Social (Rosângela Bertoldo) e Secretaria Municipal de Segurança (Marcos Afonso).

Na última sexta-feira, dia 18, o prefeito também confirmou os nomes da arquiteta e urbanista Verônica Pires para a Secretaria Municipal de Projetos Especiais; o economista Simão Cirineu na secretaria de Planejamento; e o economista José Azzolini para Secretaria de Fazenda.

Edivaldo Holanda Jr e Eduardo Braide oficializam processo de transição em São Luís

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O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), se reuniu com o prefeito-eleito, Eduardo Braide (Pode), na tarde desta desta sexta-feira, dia 4, no Palácio de Lá Rardière, sede do governo municipal na capital maranhense.

O encontro marcou de modo oficial o processo de transição para os próximos quatro anos na administração municipal.

A equipe indicada por Eduardo Braide é formada por: Dra. Marília Gomes (Servidora Pública), Flávio Olímpio (Advogado e Contador), Elisabeth Castelo Branco (Professora) e Max Barros (Engenheiro Civil).

PF realiza Operação ‘ÁGIO FINAL’ contra acusados de extorsão a prefeito no Maranhão

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A Polícia Federal no Maranhão (SR/PF/MA) deflagrou nesta quinta- feira, dia 03, a Operação “ÁGIO FINAL”, com objetivo de desarticular associação criminosa que praticava extorsão a um prefeito no interior do Estado.

A investigação foi iniciada após denúncia do gestor municipal à Procuradoria da República no Maranhão, onde informou diversas ameaças sofridas ao longo de 2020. Em atuação conjunta da PGR e PF foi identificado um grupo acusado de exigir pagamento de parte dos recursos públicos federais destinados ao município, sob o pretexto de ter influído na destinação das verbas.

As extorsões eram realizadas de forma ostensiva, com episódios de invasão a residência do gestor e intermediação com terceiros, de modo a conferir maior pressão para o pagamento dos valores exigidos.

A ação foi determinada pelo Juíz da 1ª Vara Federal Criminal, que expediu 03 Mandados de Prisão Preventiva e 07 de Busca e Apreensão, além da quebra do sigilo de dados telefônicos dos investigados.

Cerca de 40 (quarenta) policiais federais dão cumprimento às ordens judiciais em 04 cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Itapecuru Mirim e Pindaré Mirim).

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de extorsão qualificada (Art. 158, §1° do CP), estelionato majorado (Art. 171, §3° do CP) e associação criminosa (Art. 288 do CPB), que somadas as penas podem chegar até dezoito anos de reclusão mais multa.

A denominação “ÁGIO FINAL” é em razão do valor exigido pela associação
criminosa.