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AL-MA: diretor-geral da PRF recebe Título de Cidadão Maranhense

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O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Sousa Oliveira é homenageado com ‘Título de Cidadão Maranhense’, pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O autor da preposta da comenda, deputado Neto Evangelista (União Brasil), ao justificar a concessão da honraria, destacou a contribuição de Antônio Fernando Souza Oliveira para o estado.

“Esta Casa se sente muito honrada por prestar esta justa homenagem, oriunda de uma proposição aprovada por unanimidade por este Plenário, a este ilustre brasileiro, que é o primeiro nordestino a ocupar o cargo de diretor geral da PRF e, agora, podemos dizer: é o primeiro maranhense a chefiar esta instituição”, ressaltou Neto Evangelista.  

Participaram da solenidade várias autoridades, entre elas, representantes secretários de Estado, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e de órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), o juiz Douglas de Melo Martins e o vereador Raimundo Penha (PDT) também proferiram discursos de saudação ao homenageado.

Denuncia revela risco de tragédia na Câmara Municipal de São Luís

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Uma denúncia registrada ontem, quarta-feira, dia 25, junto ao Sistema de Segurança Pública, envolvendo vereadores de São Luís, revela a possibilidade de tragédia na Câmara Municipal na capital maranhense.

De acordo, com boletim de ocorrência, o vereador Domingos Paz (Podemos), supostamente pretendia assassinar a tiros outros colegas de parlamento, em seguida recorreria ao suicídio. 

Álvaro Pires e Domingos Paz quase vão as vias de fato na Câmara

A denuncia chegou às as autoridades policias, através da procuradora geral da Câmara Municipal, Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo.

De acordo o Blog do Gilberto Leda, o vereador Álvaro Pires informou que pedirá segurança, após a denuncia. Na última, terça-feira, dia 24, Álvaro Pires (PSDB) e Domingos Paz (Podemos) travaram forte discursão no plenário da Câmara Municipal. Os dois trocaram insultos e acusações graves.

TJMA e SSP-MA assinam termo de acesso a laudos criminais

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O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Estado de Segurança Pública assinaram termo de cooperação técnica para viabilizar o compartilhamento de dados de interesse institucional, constantes no sistema Galileu.

“Esse sistema Galileu é um sistema que o Estado apresenta para a gente aqui, através da Secretaria de Segurança, que vai facilitar o acesso dos juízes, juízas aos nossos laudos do ICRIM, não só o acesso da elaboração, mas para ele utilizar esse laudo também nos processos, e, sobretudo, nas audiências, que nós temos, que são as audiências de custódia”, explicou Paulo Velten, presidente do TJ-MA.

A parceria facilitará o acesso de juízes e juízas a laudos criminais, para otimizar a realização das audiências de custódia com pessoas presas em flagrante e atendimentos iniciais de adolescentes apreendidos por atos infracionais.

“É mais uma parceria que a Secretaria de Segurança Pública faz, dessa vez com o Poder Judiciário, para incrementar os processos judiciais, possibilitando o acesso dos magistrados aos laudos firmados pela perícia oficial, no sentido de viabilizar, de agilizar as demandas judiciais”, disse Maurício Martins, Segurança Pública.

Assinaram o documento o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; e a perita geral, Anne Kelly Bastos Veiga, representando a Perícia Oficial de Natureza Criminal.

Rildo pede investigação de crimes contra crianças e adolescentes na Região Tocantina

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O deputado Rildo Amaral (PP), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (4), solicitou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado faça investigação de graves denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes na Região Tocantina.

Segundo ele, um conselheiro tutelar de uma cidade vizinha a Imperatriz formulou, no dia 19 de dezembro de 2022, denúncias muito graves de estupro de vulnerável e pedofilia.

“Na época, de imediato, eu notifiquei o então secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Cel. Sílvio Leite, para que tomasse providências urgentes. E já se passaram, desde dezembro, já estamos 10 meses depois e a leniência, a lentidão, infelizmente, a polícia ainda não chegou nem a justiça para mandar prender os desafiadores da lei, estupradores, bandidos que abusam de crianças e adolescentes (…) Defendo até mesmo a formação de uma força tarefa para que esse município da Região Tocantina sirva de exemplo não somente para nossa região, mas que seja exemplo para todo o Maranhão de que crimes dessa natureza, abusos contra crianças e adolescentes, exploração sexual, não podem ficar impunes (…) que a polícia possa agir rigorosamente, possa mostrar para o Maranhão e para o Brasil que a gente combate esse tipo de crime, mas principalmente que as crianças e adolescente maranhense estão protegidas contra esse mal, que é a pedofilia e exploração sexual de estupro de vulneráveis”, destacou Rildo Amaral.

 

Médico atropelado e morto reclamou da ‘imprudência de alguns’ em SL

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O deputado Carlos Lula (PSB), ex-secretário de Estado da Saúde e amigo do médico Édson Soares, atropelado e morto no início da manhã desta sexta-feira, dia 29, na Avenida Litorânea, na capital maranhense, disse que em conversa recentemente com o médico, ele teria se queixado da ‘imprudência de alguns no trânsito’, em São Luís.

“Dr Edson era uma pessoa do bem. Querido por todos, de uma dedicação incomum, foi um gigante nos últimos anos com tantos desafios na saúde pública. Médico que pedalava na Avenida Litorânea é arrastado por 30 metros por veículo, com morte, instantânea (…) Havia deixado de lado o cigarro e se tornara um ativo ciclista. Todos os dias, antes do sol aparecer, ele ia pedalar. Há poucos dias falava comigo sobre a imprudência de alguns no trânsito. Que Deus possa te receber, meu amigo. E que tua família seja confortada. Fica em paz”, lamentou Carlos Lula.

O Dr. Édson Soares, 47 anos, era natural do Rio de Janeiro, diretor do Hospital Nina Rodrigues, estava no Maranhão havia mais de 10 anos, era médico intensivista e foi atropelado quando fazia seu exercício físico matinal, na altura do novo prolongamento Avenida Litorânea, próximo ao semáforo. Seu corpo foi arrastado até a ponte sobre o Rio Pimenta.

O condutor do veículo ainda não foi identifica, ele se evadiu do local. A bicicleta do médico também não foi encontrada.

“merece ter sua existência repensada”, Gilmar M. sobre a PRF

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, usou as redes sociais neste sábado, dia 16, para lamentar a morte da garotinha de Heloisa Silva, 3 anos, atingida com tiro durante uma abordagem realizada pela PRF no Rio de Janeiro, no último dia 7 de setembro.

Gilmar Mendes sugeriu o fim da PRF ao destacar ainda o caso ‘Genivaldo’ e o envolvimento da instituição na tentativa de golpe durante o governo bolsonaro.

“…Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses – e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter a sua existência repensada…”, disse Gilmar Mendes.

A Polícia Rodoviária Federal é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também nas redes sociais o ministro Flávio Dino se manifestou. Ele informou que o caso está sendo apurado desde o dia do ocorrido, e que sua decisão será adotada ao final da apuração.

“…reitero que o processo administrativo foi instaurado no mesmo dia da ocorrência. Minha decisão só pode ser emitida ao final do processo, como a lei determina. Também já há Inquérito Policial na Polícia Federal…”, destacou Flávio Dino.

O Ministério Público Federal pediu a prisão dos três agentes da PRF envolvidos. Heloisa morreu hoje, mas o incidente aconteceu no último dia 7 de setembro. Ela teve uma parada cardiorrespiratória irreversível.

24ª Semana Nacional “Justiça e Paz em Casa” acontece até sexta, dia 18, no MA

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Do TJ-MA

A 24ª Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, organizada no Maranhão Cemulher/TJMA, realiza até esta sexta-feira, dia 18, na capital e interior do estado.

Participam da ação juízes, juízas, promotores e promotoras de justiça, defensoras e defensores públicos, além de servidores e servidores do Judiciário, para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

No Fórum Des. Sarney Costa vítimas e testemunhas de violência doméstica mantém o Espaço Acolher. No local, elas recebem suporte da equipe multidisciplinar da unidade, ficam em ambiente separado dos agressores e, nos casos mais complexos, são encaminhadas para salas internas sem qualquer contato com os denunciados, inclusive no momento de serem ouvidas em audiência.

O principal objetivo do mutirão é agilizar o andamento dos processos que envolvem violência de gênero e dar maior visibilidade à “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006). O “Justiça pela Paz em Casa” é realizado pelo Poder Judiciário, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores do Direito. 

O Programa Nacional integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com três edições por ano (março, agosto e novembro).

Flávio Dino demite PRFs envolvidos na morte de Genivaldo em SE

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira, dia 14, as demissões de três polícias rodoviários envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos em 2022.

O caso ocorreu em 25 de maio de 2022, no município de Umbaúba, cidade do Sul sergipano. A ação foi gravada e divulgada nas redes sociais, onde viralizou.

“Estou assinando a demissão de 3 policiais rodoviários federais que, em 2022, causaram ilegalmente a morte do Sr. Genivaldo, em Sergipe, quando da execução de fiscalização de trânsito. Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos trabalhando com Estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a Lei, melhorando a Segurança de todos. Determinei a revisão da doutrina e dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal, para aprimorar tais instrumentos, eliminando eventuais falhas e lacunas”, anunciou Flávio Dino.

Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, foi detido pelos polícias rodoviários, por estar transitando numa moto sem capacete, morrendo após ficar 11 minutos e 27 segundo exposto a gases tóxicos, e impedido de sair de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Os envolvidos no caso William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento, os três indiciados pela PF por homicídio qualificado e abuso de autoridade.