Senado Federal

ELEIÇÕES: ministra alerta para desinformação, inclusive com utilização da IA

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A ministra do STF, Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao falar do início do processo eleitoral deste ano, disse que, segundo ela, será difícil porque ocorrerá dentro de uma conjuntura marcada pela desinformação, inclusive com utilização da IA (Inteligência Artificial).

Esta será a primeira eleição após a tentativa de golpe no Brasil.

Para a presidente do TSE, o enfrentamento da desinformação é hoje uma preocupação global e exige respostas firmes, responsáveis e articuladas entre as instituições.

“Temos desafios novos, desafios que são os de sempre, mas desafios inclusive inéditos, questões que nunca existiram. Uma delas é a questão da chamada desinformação (…) O poder público é um sistema. Cada órgão tem suas atribuições, mas é na atuação conjunta que ampliamos nossa capacidade de oferecer excelência à cidadania”, disse Cármen Lúcia. 

Ministro do STF Alexandre de Moraes manda Bolsonaro para a ‘Papuda’

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira, dia 15, a transferência de Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da PF para o Complexo Penitenciário da Papuda, a “Papudinha” também no Distrito Federal.

A decisão do ministro fez voltar a viralizar nas redes sociais um vídeo do ex-presidente Bolsonaro fazendo uma das suas mais famosas ‘bravatas’.

O ex-presidente Bolsonaro já se encontra no novo local onde cumprirá sua pena de prisão por envolvimento na tentativa de golpe no 8 de janeiro. Ele chegou no Complexo da ‘Papuda’ `por volta das 17H

Na nova unidade, Bolsonaro terá acesso a uma área total de 64,83 m², com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para equipamentos de ginástica. As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, em três horários distintos.

Na decisão, o ministro ressaltou que a defesa e os filhos do ex-presidente criticaram sistematicamente as condições da sala, o período e a duração das visitas, os banhos de sol, os ruídos provenientes de equipamentos de ar-condicionado, além da alimentação oferecida. A seu ver, existe uma “campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”, ignorando que as condições de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado são absolutamente excepcionais e privilegiadas no caso de Jair Bolsonaro.

Atendimento médico

Bolsonaro mantém o direito a atendimento médico particular 24 horas, ao deslocamento para hospitais em casos de urgência, sem necessidade de comunicação prévia, e à entrega diária de refeições especiais.

Além disso, a Papudinha dispõe de um posto de saúde com equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico, que atendem exclusivamente os presos custodiados no local.

O ministro também determinou que o ex-presidente seja submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal, a fim de avaliar seu estado de saúde e subsidiar a decisão sobre o pedido da defesa de prisão domiciliar humanitária ou eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.

Pesquisa Meio/Ideia: Lula vence bolsonaristas em todos os cenários

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O presidente Lula lidera a corrida eleitoral em 2026. Os dados são da primeira Pesquisa Meio Ideia, divulgada nesta terça-feira, dia 13. No cenário espontânea, sem apresentação prévia de nomes, Lula tem 32% das intenções de voto. Mesmo fora do páreo, condenado e preso por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aparece à frente dos candidatos do próprio campo.

O cenário espontâneo revela que no imaginário coletivo da opinião pública a eleição ainda é essencialmente entre Lula e Bolsonaro. Os outros pré-candidatos precisam se apresentar ao país.

“parceria sólida entre Lula e Brandão”, diz Marcus Brandão ao denunciar fake news

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O empresário Marcos Brandão denunciou, neste domingo, dia 11, a disseminação de fake news e desmentiu de forma categórica uma narrativa falsa que vem sendo plantada por setores ligados ao dinismo com o objetivo de gerar intriga política no Maranhão.

Segundo ele, trata-se de mais um episódio de desinformação deliberada, usada como ferramenta para confundir a população e criar um clima artificial de conflito no cenário político estadual.

Brandão classificou como absurda a tentativa de atribuir a ele ou à sua família posições políticas que não correspondem à realidade, ressaltando que esse tipo de prática não contribui em nada para o debate público e enfraquece a democracia.

“É uma estratégia já conhecida de um pequeno grupo que vive de espalhar mentira, plantar discórdia e desinformar a sociedade”, afirmou.

O empresário também fez questão de reconhecer publicamente a importância da parceria institucional entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal, destacando os avanços concretos que o estado vem alcançando a partir desse alinhamento. De acordo com Marcos Brandão, obras, investimentos e políticas públicas só se tornam realidade quando há diálogo, responsabilidade e compromisso com os interesses da população.

Analistas políticos avaliam que a disseminação desse tipo de conteúdo falso tem um objetivo claro: tentar enfraquecer a relação entre o governador Carlos Brandão e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo essas análises, trata-se de uma tentativa desesperada de desestabilizar uma parceria que vem gerando resultados concretos para o Maranhão, na expectativa de que o presidente possa ser usado como tábua de salvação política para figuras que, fora da estrutura do governo, não teriam condições mínimas de obter sucesso nas urnas.

Para Marcos Brandão, a insistência em fake news revela a ausência de propostas e de compromisso com o futuro do estado. O empresário reforçou ainda que a propagação de notícias falsas não atinge apenas figuras públicas, mas prejudica diretamente a população, ao distorcer fatos, minar a confiança nas instituições e comprometer o ambiente democrático.

Marcos Brandão reafirmou que seguirá se posicionando de forma firme contra qualquer tentativa de manipulação da informação e defendeu que o Maranhão continue no caminho do desenvolvimento, com estabilidade política, diálogo institucional e respeito à democracia.

PRISÃO: ‘Ainda estou aqui’ e ‘Crime e castigo’ livros que Bolsonaro poderá ler

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Do O Globo

O ex-presidente Bolsonaro (PL), pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes autorização para abater parte da pena por meio de leitura de livros, entre as possibilidades das obras estão “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, e “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski.

As publicações estão presentes na lista estabelecida pelo sistema penitenciário do Distrito Federal.

Pelas regras do programa, cada obra literária lida e avaliada pode resultar na remição de quatro dias da pena, desde que o preso apresente um relatório escrito, que é submetido à análise de uma comissão responsável e, posteriormente, à homologação judicial.

“Ainda estou Aqui” foi publicado no Brasil, originalmente, em 2015 pela editora Alfaguara e, até o momento, já vendeu 100 mil exemplares. Nas páginas, Marcelo, filho de Rubens Paiva, assassinado pelas forças de repressão da ditadura militar, conta a saga de sua família, principalmente de sua mãe, Eunice, para saber o paradeiro do pai, elaborar o luto e criar os cinco filhos. A obra inspirou o filme de Walter Salles, que venceu o Oscar na categoria Melhor Filme Internacional.

Publicado originalmente no século XIX, “Crime e castigo” conta a história de um jovem que comete um assassinato, mas acaba consumido pela culpa. O clássico explora a visão de mundo do jovem Raskólnikov, e como sua consciência fala mais alto que suas teorias sobre o desenvolvimento da sociedade e o seu lugar nelas.

Evento do 8 de janeiro: Alcolumbre e Mota podem não comparecer

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Do O Globo

O evento do governo Lula para ser realizado na quinta-feira, dia 8, quando completa três anos dos ataques golpistas às sedes dos Poderes, não deve contar com a cúpula do Congresso e representação expressiva de ministros do STF.

A ideia da cerimônia é fazer uma defesa da democracia e das instituições brasileiras e reforçar que o que ocorreu em 2023 não pode cair no esquecimento.

Os presidentes da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informaram que não comparecerão.

A presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que poderá comparecer. Também há possibilidade de os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia irem ao ato no Planalto.

Líder do PT pede investigação de Nikolas por montagem de prisão de Lula

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Do O Globo

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, afirmou que irá protocolar uma representação à Polícia Federal (PF) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que “tem que ser preso por traição e atentado contra a soberania nacional”.

Após o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ser capturado pelos Estados Unidos, Nikolas compartilhou uma montagem na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece sendo detido por agentes americanos, o que alegou se tratar apenas de um “meme”. Mesmo assim, Lindbergh defende que ele — assim como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, por outras declarações, responda criminalmente por “normalizar intervenção militar estrangeira no Brasil”.

Maranhão tem 31 processos para criação de novos municípios

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Do O Globo

Movimentos para criação de novos municípios têm ganhado força sobretudo no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e pressionado o Congresso a colocar em votação o projeto de lei complementar que regulamenta as regras para emancipações, fusões e incorporações de cidades.

Pelo menos 462 distritos em 17 estados pleiteiam o direito de se tornarem independentes.

No Norte, Pará e Amazonas lideram em número de propostas de novas cidades, com cerca de 70 e 45 projetos, respectivamente. No Nordeste, o Piauí, com 80, e o Ceará, com 75, estão no topo do ranking. Mato Grosso, no Centro-Oeste, soma 39.

Situação no Brasil — Foto: Editoria de Arte

A nova legislação para criação, fusão e incorporação de municípios impõe regras mais rígidas, ao contrário das aplicadas nos anos 1990, quando houve um grande número emancipações, incluindo localidades sem viabilidade econômica. Os processos devem ser conduzidos pelas assembleias legislativas, após uma representação aprovada por 20% dos eleitores da área geográfica a ser emancipada. No caso de fusão ou incorporação, esse percentual cai para 3%. Também é preciso ter uma população mínima: seis mil pessoas em futuras cidades de Norte e Centro-Oeste; 12 mil, no Nordeste; 20 mil no Sul e no Sudeste. O município-mãe também não poderá ter população inferior a esses limites.

Também há restrições para o número de imóveis, que precisa ser superior à média registrada nos municípios que formam o grupo de 10% das cidades com menor população do Estado. A área urbana ainda não poderá ocupar reservas indígenas e de preservação ambiental ou áreas da União. Sobre a viabilidade econômica, as futuras cidades devem ter receitas de arrecadação própria e transferências federal e estadual, possuindo como base os três anos anteriores ao início do processo. A arrecadação própria deve ser dividida pelo número de habitantes e ter valor superior ao observado em 10% dos municípios com menor valor desse indicador.