Julgamento no STF: Bolsonaro diz que não houve ‘clima’ para golpe

Do Conjur

Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes ficaram frente a frente nesta terça-feira, dia 10, no STF. O ex-presidente foi um dos interrogados pelo magistrado no inquérito que apura o golpe de Estado promovido após as eleições presidenciais de 2022.

Bolsonaro, principal integrante do Núcleo 1 do golpe, passou todo o tempo negando o golpe. Segundo ele, não havia “clima”, nem “oportunidade”, para o rompimento da ordem democrática, o que autoriza o entendimento de que não foi falta de vontade o motivo para a frustração dos planos golpistas do ex-presidente e de sua turma.

O ex-presidente afirmou que fica “arrepiado quando dizem que o 8 de janeiro (de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas) foi um golpe”.

Jair Bolsonaro leva ao STF vídeos com menção a Flávio Dino

Do O Globo

Jair Bolsonaro diz que tem anotações com um roteiro que pretende usar em seu interrogatório no STF, na ação penal na qual é réu por tentativa de golpe de estado. O papel, flagrado nas mãos do advogado Celso Vilardi, traz uma uma lista de vídeos que ele quer apresentar durante a sessão.

“Se eu puder ficar à vontade, se preparem, vão ser horas — disse Bolsonaro ao chegar à sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem pronunciamento meu, tem um do Flávio Dino condenando a urna eletrônica, tem um do Carlos Lupi também, falando que sem impressão do voto é fraude. Eu não estou inventando nada — disse o ex-presidente”, disse Bolsonaro.

Intitulada “Sequência de Vídeos”, na lista é possível ler, por exemplo, a descrição de imagens em que o hoje ministro do STF Flávio Dino “acusa fraude no sistema eleitoral” em eleições para governador do Maranhão. Em outra, lê-se que Dino “critica as urnas eletrônicas”. O ministro, que foi governador do Maranhão, proferiu críticas ao sistema eletrônico de votação entre 2009 e 2013.

As urnas eletrônicas são usadas no país desde 1996, sem que nunca tenha havido a comprovação de fraudes. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.

IOF: Haddad e Congresso fazem acordo para reduzir IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no domingo, dia 8, após reunião de mais de cinco horas com os líderes dos partidos no Congresso Nacional, que o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no final de maio será todo revisto.

Como algumas alíquotas desse decreto serão eliminadas ou reduzidas, o governo e os parlamentares concordaram em aumentar a tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito, além de cortar benefícios tributários, para garantir as receitas necessárias ao equilíbrio do Orçamento neste ano. Ainda é preciso bater o martelo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), falaram a jornalistas após a reunião com parlamentares na residência oficial da Câmara, em Brasília. Participaram do encontro os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Cid Gomes (PSB-CE) e Efraim Filho (União-PB), além dos deputados federais José Guimarães (PT-CE), Isnaldo Bulhôes (MDB-AL), Pedro Lucas (UB-MA), Antônio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Junto com Haddad foi a ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais.

Genial/Quest: Brasileiro teme mais volta de Bolsonaro do que reeleição de Lula

Do O Globo

A pesquisa presidencial Genial/Quest divulgada nesta quinta-feira, dia 5, aponta que o eleitor brasileiro teme mais o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder do que a reeleição de Luiz Inácio Lula em 2026.

Inelegível até 2030 por condenação da Justiça Eleitoral, Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal e está ameaçado de prisão pela trama golpista para impedir a posse do petista, que por sua vez amarga os piores índices de aprovação desde seu primeiro mandato.

De acordo com o levantamento, 45% têm mais medo da volta de Bolsonaro do que da permanência do petista no Palácio do Planalto. Outros 40% responderam temer mais a reeleição de Lula do que o retorno do bolsonarismo ao comando do país.

O levantamento da Genial/Quaest entrevistou pessoalmente 2.004 eleitores a partir de 16 anos entre 29 de maio e 1º de junho.

Dino determina medidas para garantir repasse de emendas a ONGs

Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, dia 4, que o Executivo e o Legislativo devem comprovar que estão tomando medidas para garantir um repasse adequado para a destinação de emendas a organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor.

Essas informações terão que ser apresentadas no dia 12 de agosto.

Na mesma data, o governo federal e o Congresso terão que apresentar dados sobre a execução do Plano de Trabalho que dá mais transparência às emendas parlamentares e que foi homologado pelo STF em fevereiro.

Na decisão desta quarta, o ministro alegou que “não se trata de realizar, no presente feito, investigações casuísticas relacionadas a ONGs e demais entidades do terceiro setor, mas sim de identificar práticas que eventualmente não estejam consentâneas com o Plano de Trabalho”, além de “adotar medidas corretivas que se mostrem necessárias”.

Dino afirmou que o Executivo e o Legislativa precisam comprovar a “adoção de medidas normativas para a adequada destinação de recursos a ONGs e demais entidades do terceiro setor” e que devem ser evitadas “entidades sem sede realmente em funcionamento e/ou sem corpo técnico; entidades que não tenham comprovada atuação na área alcançada pela emenda parlamentar; entidades sem atuação anterior no Estado alcançado pela emenda parlamentar”.

Dino manda ministra da Gestão detalhar como vai liberar documentos sobre emendas

Do O Globo

O ministro Flávio Dino do STF, determinou que a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, se manifeste sobre a restrição de acesso imposto a documentos relacionados a convênios e contratos de obras e serviços públicos.

O ministro quer que a pasta apresente um “detalhamento da metodologia e do cronograma de execução” de como os arquivos serão novamente liberados ao público, especificamente os que tratam de emendas parlamentares.

A decisão de Dino desta terça-feira foi tomada após as associações Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas solicitarem ao ministro, na semana passada, que determinasse à pasta que voltasse a disponibilizar os documentos suprimidos do Transferegov.

Governistas reforçam apoio a Brandão e cobram responsabilidade e sensatez da oposição

Deputados da base aliada reforçaram apoio ao governador Carlos Brandão (PSB), destacaram ações e investimentos realizados no estado e cobraram mais sensatez e responsabilidade da oposição, em discursos na sessão desta terça-feira (27). É que oposicionisas se apropriaram de tal modo do termo fake news que andam propagando inverdades na tentativa de confundir a população.

Adelmo Soares (PSB), por exemplo, criticou a postura do deputado Othelino Neto (Solidariedade) ao falar sobre uma suposta cota para internação em unidades de saúde. “São acusações infundadas, é aquela velha história: diga o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Incoerência. Você não pode vir aqui na tribuna e dizer sem provas, sem provas, que o governador vai fazer isso ou aquilo”, afirmou.

Soares também enfatizou que o parlamentar do Solidariedade “joga fogo na fogueira, não defende Felipe Camarão e defende o projeto do caos”. Como contraponto, ressaltou que, mesmo diante manobras e fake news da oposição, “o governador Brandão mantém a prudência, a paciência, discernimento e sabedoria, calma e cautela, a resiliência, que ele tem”.

*Responsabilidade*

No mesmo tom, Neto Evangelista (União), que é líder do governo na Alema, cobrou mais seriedade na postura dos oposicionistas. “Ter oposição é algo importante para o sistema político que a gente vive. Só que para fazer oposição você tem que ter responsabilidade com aquilo que você dissemina”, disse.

Neto assinalou que contra fatos, números, não há argumentos e elencou ações do governo em benefício de todo o Maranhão. “Estou falando da entrega de quase 200 ambulâncias aqui no Maranhão, da entrega de quase 700 viaturas, entre carros e motos, para o sistema de segurança pelo governador Carlos Brandão. Eu estou falando do maior programa de reforma das delegacias do interior do estado”, detalhou.

“O Governador Carlos Brandão tem feito a sua parte, tem feito todo o esforço possível para minimizar essas situações externas que não estão sob o seu controle”, complementou Evangelista.

*Além da medida*

Também pedindo sensatez aos oposicionistas, Ricardo Arruda (MDB)afirmou que Rodrigo Lago (PCdoB) “passou um pouco da medida” ao subir na tribuna para afirmar que alguém do governo teria ameaçado sua vida. Arruda fez questão de destacar a seriedade do fato. “Imagino que V. Exa. tenha alguma materialidade, algum elemento para fazer uma ilação nesse sentido”, disse.

E alertou: “Uma coisa é se tratar aqui de problemas administrativos do Estado, de possíveis ações do governo do Estado que não avançaram como era da expectativa de alguém. Outra questão muito mais grave é reputar a alguém do Estado, e aqui me corrijo, com a intenção de intentar contra a vida de um parlamentar”.

Para contrapor o discurso vazio da oposição, Arruda destacou ações realizadas pelo governador Carlos Brandão, a exemplo do Hospital Macrorregional de Imperatriz, que vai ser inaugurado com 153 leitos, 33 de UTI, inclusive UTI neonatal; e a rodovia MA-280, que teve a pavimentação iniciada entre Montes Altos e Ribeirãozinho.

*Sonho*

O deputado Júnior Cascaria (Podemos), por sua vez, destacou as novidades do Parque João do Vale que, por indicação sua, foi alvo de reforma e ampliação na cidade de Pedreiras. “O sonho de construir um grande palco concha. Eu até propus ao Estado uma emenda parlamentar, mas o nosso governador, tão sensível, disse que não precisaria, que ele fazia a questão de construir aquele palco concha, que hoje já é realidade”, relatou.

Com entusiasmo, Cascaria elencou os novos espaços do Parque. “Lá também tem o museu, o auditório, escola de música, quadra esportiva, pista de cooper e ciclismo, garantindo diversão e lazer e tempo de qualidade para nossa população pedreirense”. Ele destacou, também, que a escola Olindina Nunes Freire será reinaugurada e que a obra na MA-381, que liga a cidade de Pedreiras a Joselândia, está em fase final.

TSE avalia forma lista tríplice exclusivamente com mulheres

Do O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral deve passar em breve por uma mudança em sua composição de ministros titulares. Esta semana, a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, deve levar para votação no Supremo Tribunal Federal (STF) duas listas com três nomes cada uma para ocupar as vagas destinadas à advocacia.

Uma delas deve ter exclusivamente nomes de mulheres, de acordo com integrantes do tribunal.

Interlocutores do TSE e do STF afirmam que a ideia por trás da iniciativa de Cármen Lúcia é fazer com que nas eleições de 2026 a bancada do tribunal conte com ao menos uma mulher. Isso porque não só ela deixará o tribunal às vésperas do pleito — seu mandato termina em agosto de 2026 — como a outra ministra integrante da Corte eleitoral atualmente, Isabel Gallotti, também terá concluído seu mandato na ocasião. Gallotti ocupa uma cadeira destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao escolher fazer duas listas tríplices e não uma lista sêxtupla, e uma delas contendo nomes apenas de mulheres, a presidente do TSE também envia um sinal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por bater martelo na nomeação dos ministros.

O TSE é composto de sete ministros titulares. Deste total, há três provenientes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas advindos da advocacia.

O modelo de escolha dos titulares egressos da advocacia ocorre em duas etapas: primeiro, o STF vota a lista com três candidatos. Os nomes são enviados ao Palácio do Planalto, e o chefe do Executivo escolhe quem irá nomear. Com sua iniciativa, Cármen Lúcia indica ao presidente que um dos nomes escolhidos deveria ser uma mulher. O indicado não passa por sabatina no Senado Federal.