Senado Federal

Dias Toffoli manda investigar ‘ONG Transparência Internacional’

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Do Conjur

O ministro do STF, Dias Toffoli, determinou, nesta segunda-feira , dia 5, investigação de possível apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional, que se apresenta como ONG, e seus responsáveis.

Toffoli ordenou que a Procuradoria-Geral da República que encaminhe documentos relacionados ao caso, como os autos do procedimento investigatório instaurado em 2021 no órgão sobre condutas relacionadas à TI, praticadas por membros do Ministério Público Federal que atuaram na “lava jato” e outras operações.

Em março de 2018, foram iniciadas negociações para garantir que o valor obtido por meio do acordo de leniência da J&F fosse repassado à TI. A instituição passaria a atuar na administração e aplicação dos recursos.

O acordo da J&F foi assinado e homologado em 2017, mas sofreu diferentes aditamentos até 2020. O pacto previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões seriam destinados a projetos sociais nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e fomento à pesquisa e à cultura. Havia previsão de implementação de uma auditoria independente na execução de tais projetos.

Bancada do “Enem dos concursos” será filmada para evitar fraudes

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Do Metrópoles

O Concurso Público Nacional Unificado (CNU), também chamado de “Enem dos Concursos”, terá bancas de heteroidentificação filmadas para evitar fraudes em cotas raciais.

A medida está prevista nos editais do CNU, divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Após as etapas de qualificação técnica e antes da homologação dos resultados finais do concurso, os candidatos que se declararem negros serão convocados para a aferição presencial da autodeclaração.

Segundo o Ministério da Gestão, o processo será filmado pela Fundação Cesgranrio. O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento será eliminado do Concurso Público Nacional Unificado.

Capelli aceita convite de Alckmin, e será presidente da ABDI

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O ex-secretário Executivo do Ministério do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, vai presidir a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Convidado pelo vice-presidente Geraldo, Geraldo Alckmin, também é Ministro da Indústria e Comércio, Capelli aceitou.

Ricardo Cappelli foi o número 2 na gestão Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele chegou a ser cogitado para assumir a pasta, com a saída de Dino que vai para o STF, mas Lula escolheu o ex-ministro da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski, que assume o MJSP nesta quinta-feira, dia 1º.

“olho pela janela do passado e do futuro, com gratidão, fé e esperança”, diz Flávio Dino

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O futuro ministro do STF, Flávio Dino, que se despediu do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da política, nesta quarta-feira, dia 31, se despediu hoje da pasta através das redes sociais.

“Neste último dia de trabalho como ministro da Justiça, olho pela janela do passado e do futuro, com gratidão, fé e esperança”, disse Flávio Dino.

Os dados de segurança pública de 2023 em comparação à 2022:

Aumento de 13% nos investimentos em segurança pública em comparação a 2022.

Aumento de 27% dos valores repassados aos estados e municípios

Queda de 4,17% dos crimes violentos letais

Redução de 9,78% de roubos a veículos

Queda de 40,91% dos crimes contra instituições financeiras

Redução de 11,06% de roubos de carga

Apreensão de mais de R$ 7 bilhões de bens do narcotráfico

R$ 897 milhões em bens e valores apreendidos no combate à corrupção

“falou uma grande asneira. E quem não deve, não teme”, Lula sobre Bolsonaro

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O presidente Lula (PT), reagiu ás críticas de Jair Bolsonaro (PL), em relação à operação da PF realizada na segunda-feira, dia 29, cujo um dos alvos foi o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Bolsonaro.

PF: Carlos Bolsonaro é um alvos da operação desta segunda, dia 29

Jair Bolsonaro classificou a operação de ‘perseguição’, o que foi seguido pelos sues aliados nas redes sociais, para justificar a ação Polícia Federal.

“Ele tentou mandar na Polícia Federal. Trocava superintendente ao seu interesse. E eu acho que a Polícia Federal tem que ser respeitada. E acho que não deve exorbitar e fazer pirotecnia. Que não deve destruir a imagem das pessoas antes de apurar (…) O ex-presidente falou uma grande asneira. O governo federal não manda na Justiça. A Justiça tomou uma decisão e a Polícia Federal cumpriu um mandado. Que as pessoas investigadas tenham o direito a presunção da inocência, direito que eu não tive. E quem não deve, não teme (…) O que é importante é que, quando você é eleito, é eleito para trabalhar. Já foi provado que o ex-presidente estimulava o ódio e desinformação. Só falava bobagem. Eu quero paz. Não tem um cidadão que queira mais a paz do que eu”, disse Lula.

PF: Carlos Bolsonaro é um alvos da operação desta segunda, dia 29

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Do Blog da Daniela Lima

Polícia Federal teria apreendido na manhã desta segunda-feira, dia 29, um computador da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) com o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de operação de busca e apreensão, com mira em possíveis destinatários de informações coletadas ilegalmente pela Abin.

Um segundo computador da agência foi apreendido na casa de um dos assessores de Carlos Bolsonaro que é casado com uma funcionária da Abin. Formalmente, a Polícia Federal não confirma e nem comenta a apreensão.

São nove mandados de busca e apreensão em Angra dos Reis/RJ (1), Rio de Janeiro/RJ (5), Brasília/DF (1), Formosa/GO (1) e Salvador/BA (1). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, é quem assina a autorização para os mandados.

A PF realizou buscas em uma casa em Angra dos Reis, onde Jair Bolsonaro e os filhos realizaram uma live no domingo, dia 28. O ex-presidente e os filhos estavam no local durante esta manhã, e deixaram a casa de barco.

https://twitter.com/GloboNews/status/1751960856143753286

Trabalho Escravo: número de resgatados é o maior em 14 anos

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Do UOL

O Brasil encontrou 3.190 trabalhadores em condições análogas às de escravo em 2023. O número é o maior desde os 3.765 resgatados em 2009.

Foram 598 operações de fiscalização e R$ 12,8 milhões de verbas trabalhistas pagas nos resgates, dois recordes no período de um ano, segundo dados da Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No total, 85% de todos os resgatados eram trabalhadores rurais, com a maioria dos casos envolvendo utilização intensiva de mão de obra terceirizada, em especial de migrantes internos, em períodos de colheita. Goiás foi o estado com o maior número de resgatados (739), acompanhado por Minas Gerais (651), São Paulo (392), Rio Grande do Sul (334) e Piauí (158).

Andrei Rodrigues permanece na chefia da Polícia Federal

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Do Metrópoles

O ministro Ricardo Lewandowski, que toma posse no Ministério da Justição em 1º de fevereiro, convidou formalmente o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para permanecer no cargo. O delegado da PF aceitou prontamente.

A avaliação é que a PF sob a liderança de Andrei Rodrigues vem tem atendido plenamente às expectativas do governo Lula.