Contrato

MP-MA vai explicar caso ‘Juju Cacaia e o Carnaval’ em São Luís

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O Ministério Público vai esclarecer à imprensa, nesta sexta-feira, dia 9, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, sobre a Recomendação emitida ao prefeito de São Luís Eduardo Braide de São Luís sobre o Carnaval. A coletiva de imprensa está marcada para às 11h.

A Recomendação é assinada pelos promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes (da 2ª e 5ª da Probidade Administrativa de São Luís), e Eveline Barros Malheiros e Doracy Moreira Reis Santos (1ª e 2ª de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís).

MP-MA ouve ex-gestores da SECULT sobre o Instituto ‘Juju e Cacaia’

INVESTIGAÇÃO

Conforme apurou o MPMA, não foram caracterizadas, até o momento, situações que justificassem a reabertura do referido Edital de Credenciamento, inclusive, o ato não obedecia aos prazos legais, ferindo princípios da administração pública, com prejuízo iminente ao erário.

Outro problema apontado pela instituição ministerial – que tornaria temerária a contratação de outra entidade social sem fins lucrativos para executar o Carnaval 2024 – era a ausência de tempo hábil para apresentação de projetos e plano de trabalho de execução da festa.

IRREGULARIDADES

Também foram colhidas informações de contas da entidade habilitada após a reabertura do edital, denominada Instituto de Solidariedade e Inclusão Digital – Solis, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O próprio Edital de Chamamento Público nº 13/2023 da Secretaria Municipal de Cultura veda, em decisão irrecorrível, a celebração do termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) que tenha tido contas julgadas irregulares, nos últimos oito anos, ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação.

MP-MA ouve ex-gestores da SECULT sobre o Instituto ‘Juju e Cacaia’

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O Ministério Público do Maranhão na sede das Promotorias de Justiça da Capital, em São Luís, reuniu o ex-gestores e assessores da Secretária de Cultura Municipal da capital: Marco Duailibe, Aulinda Mesquita Ericiera e Felipe Martins. Também participou a servidora Lindalva Moreira.

O objetivo foi obter informações sobre a polêmica envolvendo o contrato com o Instituto “Juju e Cacaia – Tu és uma Bênção” para a execução do projeto Carnaval 2024.

De acordo com os ex-assessores, o Instituto Juju e Cacaia foi a única entidade que se inscreveu na Chamada Pública para a organização das festas momescas da Prefeitura de São Luís.

O prazo de inscrição foi de 18 de dezembro de 2023 a 18 janeiro de 2024. O instituto preencheu todos os requisitos exigidos pelo edital e foi habilitado para organizar a festa.

Os ex-gestores informaram que nunca receberam ou tiveram acesso ao memorando da recomendação que teria sido emitida pela Controladoria-Geral do Município e indicaria o cancelamento do contrato com o Instituto “Juju e Cacaia”.

O Ministério Público recomendou o restabelecimento do contrato da Prefeitura de São Luís com o “Instituto Jujue Cacaia tu és uma benção”, de quase R$ 7 milhões com para Carnaval 2024 na capital, anulado após divulgação na imprensa.

“RECOMENDAR ao Prefeito Municipal de São Luís/MA e ao Secretário do Município da Cultura de São Luís/MA, que revejam o ato de anulação do Chamamento Público no 13/2023, que resultou no descredenciamento do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JUJU E CACAIA “TU ÉS UMA BENÇÃO”, tendo em vista as provas coletadas nos autos dos Procedimento Administrativos supramencionados e ainda, os depoimentos prestados perante os Órgãos de Execução signatários deste, em que não restou caracterizadas até o momento situações, que justifiquem a reabertura do Edital de Credenciamento, inclusive, sem a obediência aos prazos legais e fazendo remissão a prazos anteriormente previstos no Edital de Chamamento no 13/2023, ferindo princípios legais da administração pública, com prejuízo iminente ao erário. Ademais, a flagrante ausência de transparência, torna-se temerária a contratação de outra Entidade Social sem fins lucrativos sem tempo hábil para apresentação de projetos e plano de trabalho de execução, afora as informações de contas julgadas irregulares pelo TCE/MA e suas consequências. Indispensável nessa reavaliação que haja em nome do princípio da autotutela da Administração Pública a revisão dos seus atos, em defesa do Patrimônio Público e da reparação de eventual dano que venha ser buscado em sede de Ação Judicial”, diz trecho da recomendação do MP-MA.

CPI do Transporte Público de São Luís prepara calendário de trabalho

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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público em São Luís, realizou nesta segunda-feira, dia 6, a primeira reunião.

O presidente e relator são respectivamente os vereadores Francisco Carvalho (PSL) e Álvaro Pires (PMN). Os demais membros são os vereadores: Astro de Ogun (PCdoB), Otávio Soeiro (Podemos).

Os trabalhos serão realizados durante o recesso de final de ano. A CPI terá prazo de 60 dias com possibilidade de ser prorrogado por igual período para conclusão dos trabalhos.

O objetivo será investigar o contrato de prestação do serviço de Transporte Público de São Luís. O certame foi realizado em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (PSD).

Foi eleito como vice-presidente o vereador Astro de Ogum (PCdoB).

Participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho (PDT), o primeiro-secretário da câmara, Octávio Soeiro (Podemos), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT) e o vereador Ribeiro Neto (PMN).

O vereador Marquinhos (DEM), que foi escolhido para ser um dos membros integrantes da comissão, não participou da reunião.

Chico Carvalho também informou que amanhã deve elaborar o calendário com a agenda de trabalho da CPI do Transporte Público Municipal.

Maranhão assina contrato para adquirir mais de 4,5 milhões doses da vacina Sputink

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou na manhã desta quarta-feira, dia 17, a assinatura de contrato para compra de 4.582.861 doses da vacina Sputinik.

A medida tem objetivo preventivo para garantir a vacinação dos maranhenses. Flávio Dino reiterou o compromisso com o PNI (Plano Nacional de Imunização) do governo federal.

“Assinamos contrato para a compra da vacina russa Sputnik. O Maranhão pretende adquirir 4.582.861 doses de vacina. Estamos enviando contrato hoje para a empresa russa. Expectativa é conclusão da compra e início das entregas em abril (..) O Maranhão reitera o compromisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI), nos termos da lei. Assim, caso o Ministério da Saúde opte por assumir o contrato, não vamos nos opor. Caso não queira, vamos manter a compra”, destacou Flávio Dino.

O governador Flávio Dino, divulgo um vídeo nas redes sociais explicando do compra da vacina Sputnk pelo Maranhão. A estratégia é garantir a vacinação de setores estratégicos como o da Educação.

Governo e Hospital São Domingos firma parceria para tratamento do câncer

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O governo do Maranhão, através da Secretaria de Saúde firmou com o Hospital São Domingos, nesta quinta-feira, dia 19, contrato para a realização de procedimentos de casos de câncer.

Usuários do SUS terão agora dois serviços que serão prestados na unidade da rede privada de forma gratuita: Radioterapia e o Corujão da Saúde. 

“Com esta parceria, estamos ampliando a capacidade de assistência aos pacientes em tratamento contra o câncer. Os investimentos na área da oncologia são marca da gestão do governador Flávio Dino e o trabalho que temos realizado tem transformado a vida de muitas pessoas que sofrem com a doença, possibilitando que tenham maiores chances de cura ou minimizando o sofrimento de quem luta contra a doença”, ressalta Carlos Lula.  

Com o Corujão da Saúde, serão realizadas cirurgias no turno da noite e da madrugada, aproveitando a capacidade ociosa do Hospital São Domingos e, com isso, ampliando a oferta de cirurgias eletivas. 

Para a diretora de Governança Clínica do Hospital São Domingos, Dra. Gláucia Palácio, o momento é muito importante, pois a unidade de saúde poderá responder socialmente à população.  

“Vendo a fila do Sistema Único de Saúde muito grande, no sentido de atender cirurgias e radioterapias para os pacientes que têm câncer, nós, como uma estrutura renomada e com capacidade ociosa, vimos que poderíamos realizar essa parceria sem comprometer o atendimento do nosso público habitual”, garantiu.  

Os procedimentos serão agendados pela Central de Regulação da SES. Os pacientes de radioterapia serão chamados a partir da fila de espera existente. De acordo com a posição da fila, serão remanejados tanto para o Hospital Aldenora Bello quanto para o Hospital São Domingos, as duas referências de radioterapia em São Luís. 

As cirurgias eletivas serão destinadas aos pacientes que estão aguardando pelos procedimentos no Hospital Dr. Carlos Macieira, referência cirúrgica de média e alta complexidade no Maranhão.

O direcionamento será de acordo com o quadro clínico e avaliação médica para uma consulta pré-operatória e, logo após, a realização da cirurgia no Hospital São Domingos.