Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro/Foto: Reprodução
Após sumir desde que transações financeiras atípicas em sua conta foram detectadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o policial militar Fabrício José Carlos Queiroz, ex-assessor e motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), decidiu conceder uma entrevista ao SBT, antes de prestar depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que tentou ouvi-lo quatro vezes.
Na entrevista, ele tenta justificar a movimentação financeira de R$ 1,2 milhão em suas contas, como resultado de revenda de carros, e ainda, disse ser um “cara de negócios” e negou irregularidades.
Queiroz confirmou dinheiro emprestado junto a Bolsonaro, que o próprio presidente eleito havia justificado quando da polêmica do deposito de R$ 24 mil na conta bancária da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Só não conseguiu explicar por que alguém que movimentou R$ 1,2 milhão pediria R$ 40 mil reais emprestado.
Outra questão que Fabrício Queiroz não explicou na entrevista é porque vários assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, transferiram valores para a conta dele. A expectativa agora é quanto seu depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Como ele mesmo afirma, não ocorrerá logo.
Chama atenção ainda a tranquilidade do ex-assessor parlamentar na entrevista, se considerarmos a gravidade desse escândalo.
Agentes da Polícia Federal fazem, na manhã desta quinta-feira (20), buscas em três endereços ligados à família do senador e deputado eleito Aécio Neves (PSDB-MG), em Belo Horizonte. A ação, autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo, segundo a PF, coletar elementos que possam indicar envolvimento do parlamentar com os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Um dos endereços vasculhados é o apartamento onde mora a mãe do senador, localizado em área nobre da capital mineira. Também é alvo da PF a residência de Frederico Pacheco, primo do senador que foi preso em 2017, acusado de intermediar, a pedido de Aécio, o recebimento de dinheiro do grupo J&F.
Essa é a segunda ação da PF contra Aécio em dez dias. No último dia 11, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis do senador e da irmã dele, Andrea Neves, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Na ocasião também foram cumpridas ordens judiciais contra Frederico Pacheco e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical.
Operação Ross
A operação, batizada de Ross, tem como ponto de partida delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F. Os delatores afirmam que repassaram quase R$ 110 milhões em propina ao senador tucano. Segundo eles, os valores eram repassados por meio da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias. Aécio sempre alegou inocência.
Ricardo Saud diz que a J&F comprou o apoio de 12 partidos para formar a coligação que apoiou Aécio nas eleições de 2014. Um dos partidos beneficiados, segundo a colaboração, foi o Solidariedade, que teria recebido R$ 15,27 milhões.
“Não podemos mais aceitar que delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos. E o fato concreto é um só: o que estamos tratando nesse inquérito é de doações a campanha eleitoral de 2014 feitas de forma legal, registradas na Justiça eleitoral e aprovadas por essa mesma Justiça Eleitora, sem qualquer contrapartida”, afirmou Aécio em coletiva no último dia 11 ao protestar contra as buscas e apreensões determinadas também pelo ministro Marco Aurélio.
O ministro do STF Dias Toffoli/ Foto: Walterson Rosa
O ministro Dias Toffoli (Presidente do Supremo Tribunal), vem adotando um aspecto curioso nas suas decisões, a celeridade, algo normalmente raro em se tratando de Justiça no Brasil. Esta semana ao presidir sessão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), colocou em votação e aprovou a volta do auxilio-moradia, em tempo recorde.
Hoje em meio a polêmica decisão do ministro Marco Aurélio, ao determinar liberdade para presos em 2ª instancia, cujo os casos não inspiraram todos recursos e garantindo a presunção de inocência, que favoreceria o ex-presidente Lula, o ministro Toffoli atendeu recurso da Procuradoria Geral da Justiça, no final do expediente, e suspendeu a decisão do colega.
Na decisão do presidente do STF, ele suspende a decisão do ministro Marco Aurélio, até dia 10 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal tomará decisão em definitivo sobre a questão da prisão em 2ª instância.
Gilberto Kassab, Ministro de Ciência e Tecnologia do governo Temer, e futuro Secretario Chefe da Casa Civil de João Doria, governador eleito de São Paulo
A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (19), operação de buscas e apreensões no apartamento do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), em São Paulo. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e estão relacionados a inquérito que apura se Kassab cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois, conforme delações da JBS. Também são feitas buscas na residência de Renato Kassab, irmão do ministro.
Futuro chefe da Casa Civil do governador eleito João Doria (PSDB), Kassab é acusado por delatores de receber mesada de R$ 350 mil por mês, entre 2010 e 2016, como contrapartida por atender a interesses da JBS. Também são cumpridos mandados em São Bernardo do Campo e São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, e em Natal, no Rio Grande do Norte.
As suspeitas envolvem o pagamento ilícito de R$ 58 milhões, conforme os investigadores. O inquérito também apura se o ministro, fundador do PSD, recebeu dinheiro para garantir o apoio político de seu partido ao PT nas eleições de 2014. Nesse caso, segundo os delatores, os pagamentos foram feitos por meio de doações oficiais.
De acordo com a Polícia Federal, parte dos recursos foi repassada para campanha do governador Robinson Faria (PSD) e de seu filho, o deputado Fábio Faria (PSD). Os dois também são alvos da PF. A suspeita é que os valores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.
O empresário Wesley Batista e o ex-executivo Ricardo Saud alegam que fizeram repasses ao ex-prefeito paulistano por meio de contratos com as empresas Yape Transportes e Yape Consultoria, que, segundo os delatores, são ligadas a Kassab. De acordo com Wesley, durante seis anos foram pagos mais de R$ 20 milhões.
Kassab, que está em Brasília, disse que não cometeu qualquer ilegalidade. “Ao longo de todos esses anos de vida pública não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo porque sempre respeitei os princípios da ética. Estou à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário. Não há nada que macule minha imagem”, afirmou o ministro. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do governador Robinson Faria e do deputado Fábio Faria.
Polícia Federal e Ministério Público Federal nesta terça-feira (11), fazem buscas e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB) e da irmã dele, Andréa Neves, no Rio e em Minas Gerais.
Andréa é considerada operadora do senador nas investigações da Lava Jato. Ela foi presa pela PF em maio de 2017 e foi solta há um ano, por decisão do ministro Marco Aurélio.
A operação tem objetivo de encontrar documentos baseados em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud. Os executivos do grupo J&F relataram repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves.
Suspeita-se que os valores eram recebidos através da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias.
São um total de 24 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos em oito estados e no Distrito Federal. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
São alvos da operação: Aécio Neves (PSDB), senador e deputado federal eleito; Agripino Maia (DEM), senador; Andréa Neves, irmã de Aécio; Antonio Anastasia (PSDB-MG), senador; Benito da Gama (PTB), deputado federal; Cristiane Brasil (PTB), deputada federal; Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, deputado federal e presidente nacional do partido Solidariedade. Empresários também são investigados e alvos da da polícia Federal.
A operação no Rio é braço de investida que ocorre simultaneamente em São Paulo (capital e interior, com nove mandados), Brasília, Bahia e Rio Grande do Norte. Decorre do inquérito 4519, que tem como relator, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio.
Segundo a PF, o senador Aécio Neves comprou apoio político do Solidariedade, por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias.
O candidato derrotado à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), questionou, em entrevista concedida ao Valor Econômico, a conduta que será adotada por Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça – que irá abrigar a Segurança Pública.
“Onde acontece a corrupção que é a predileção do Moro? Por definição, acontece no governo, e não na oposição. Como será seu comportamento? Vai fazer o que fazia em Curitiba, vazar informações para a imprensa?”, questionou.
Classificou ainda o futuro ministro como “despreparadíssimo”, além de exibicionista. Ponderou que o ex-responsável pelas condenações da operação Lava Jato não é má pessoa, mas um “quadro publicitário”.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou nesta quarta-feira (28), por maioria de votos, a redução da pena imposta ao ex-ministro Antonio Palocci pela Operação Lava Jato. Em junho do ano passado, ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e agora terá que cumprir 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime domiciliar e com monitoramento eletrônico. Cabe recurso contra a decisão.
Na mesma sessão de julgamentos, o TRF-4 negou recursos da defesa e manteve a condenação de oito anos e dez meses de prisão também imposta pela Lava Jato ao ex-ministro José Dirceu – somadas todas as sentenças já aplicadas ao petista, já são 31 anos de prisão a cumprir.
Ex-homem forte do governo Lula (2003-2010), Palocci fez um polêmico acordo de delação premiada, de imediato rejeitado pelo Ministério Público, e está preso desde 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
O ex-ministro é acusado de envolvimento em esquema de propinas pagas pela Odebrecht em troca favorecimento em contratos e demais benefícios junto à Petrobras.
A defesa de Palocci afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento para então decidir se impetrará recurso, mas já manifestação satisfação com a sentença. Advogado de Palocci, Tracy Reinaldet irá a Curitiba para formular a decisão de soltura, com medidas restritivas de liberdade, à Polícia Federal para que o ex-ministro possa ser solto ainda nesta quarta-feira (28).
A delação premiada do ex-ministro foi determinante para a decisão dos desembargadores, que se amparam na legislação pertinente para beneficiar o condenado. O entendimento, contudo, não alcançou a unanimidade, uma vez que o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus discordou dos pares em relação a algumas questões jurídicas. O julgamento teve início em 24 de outubro, mas um pedido de vista havia adiado a conclusão da decisão.
Caso Dirceu
Condenado pela Lava Jato em setembro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Dirceu já havia conseguido reduzir no TRF-4 a pena da primeira instância, a princípio fixada em 11 anos e três meses de cadeia. Mas, insatisfeita com o dosimetria da pena, a defesa recorreu para tentar anular ou ao menos recalcular a punição.
No julgamento desta quarta-feira (28), o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, rejeitou os recursos e a 8ª Turma do TRF-4 seguiu tal entendimento, optando por manter a condenação em oito anos de prisão.
A exemplo de Palocci, Dirceu era uma das figuras de proa do lulismo. Um dos fundadores do PT, foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil em 2003, primeiro ano do governo Lula. Foi um dos protagonistas do escândalo do mensalão (Ação Penal 470), que explodiu contra a gestão Lula em 2005 e depois viria a paralisar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meses a partir de 2012, quando o caso foi a julgamento.
Com o mandato de deputado federal cassado na Câmara, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no mensalão. Ele foi duas vezes preso nos últimos meses, mas foi posto em liberdade em junho, por decisão do STF que resguardou o direito à soltura diante da pendência de análise de recursos em tribunais superiores.
Edvaldo Oliveira 