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Deputados defendem que Brandão escolha candidato para 2026

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A semana foi de movimentação intensa na Assembleia Legislativa em apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) e de reforço à sua liderança. Deputados governistas deram uma resposta à altura do discurso de Brandão em Bacabal, no último domingo, onde o chefe do Executivo reforçou a unidade de seu grupo e afirmou que não entregará o governo a quem vai perseguir seus aliados.

Recado dado, recado entendido. Nas sessões plenárias, os governistas foram à tribuna para marcar posição ao lado de Brandão. Manifestaram-se os deputados Osmar Filho (PDT), Guilherme Paz (PRD), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (PSB), Dra. Vivianne (PDT), Mical Damasceno (PSD), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moysés (PRTB) e Neto Evangelista (União Brasil), que é líder do governo no Parlamento Estadual.

Deputados de partidos diversos declararam publicamente que também apoiarão o nome escolhido pelo chefe do Executivo na sucessão em 2026. A rede de apoio foi fortalecida em discurso por Guilherme Paz, na sessão plenária de terça-feira (6).

“Pode contar com nosso apoio aqui na Assembleia. Faço parte da sua base política e, cada dia mais, me orgulho do seu trabalho”, afirmou Paz, repercutindo inaugurações de obras e anúncio de serviços do governo na cidade de Governador Luiz Rocha.

Osmar Filho também fez questão de deixar claro de que lado está. “Governador, conte com o deputado Osmar Filho. Sou aliado do governador Carlos Brandão aqui na Assembleia Legislativa, e aliado político também”, destacou na sessão da terça-feira.

Confiança

O pedetista afirmou, ainda, sua confiança na decisão de Brandão sobre o candidato para as eleições de 2026. “Eu tenho certeza de que, com sabedoria, com responsabilidade, o senhor, como líder do grupo político, tomará a decisão mais correta, e conte comigo na decisão que V. Exa. tomar”, disse.

Neto Evangelista defendeu a liberdade que tem o governador Brandão de indicar seu candidato ao Palácio dos Leões. “Quando se tem alguém competente ao nosso lado que possa ser indicado para exercer aquele cargo público, ele vai ser indicado. Assim aconteceu com vários colegas. Se um deputado pode indicar um familiar, por que o governador não pode? Quando é na sua vez tudo bem, mas quando é a vez do governador não pode?”, questionou, na quinta-feira (8).

Ao elencar série de obras do governo em Balsas e região, a deputada Dra. Vivianne também saiu em defesa da liberdade de escolha do governador. “Eu acho que já foi consenso que o governador pode escolher, como todos aqui, parentes ou não parentes”.

Posição

Ao marcar sua posição, Mical Damasceno fez um apelo a Carlos Brandão, na quarta-feira (7), para que permaneça nos Leões até o fim do governo, em dezembro de 2026. E justificou: “Se o governador sair no mês de abril do ano que vem, sair dessa cadeira, vai ser um erro estratégico! Ele será alvo de perseguições políticas”.

Já Ricardo Arruda destacou, na quarta-feira (7), que se deve respeitar a liderança do governador no processo sucessório e criticou tentativas de antecipar o debate eleitoral. “O governador tem conduzido o Maranhão com equilíbrio, agregando diferentes vertentes políticas em torno de um projeto comum. Não cabe forçá-lo a decisões prematuras sobre sua sucessão. O momento exige responsabilidade política”, afirmou.

Conciliador e municipalista

Rebatendo opositores que afirmam que Carlos Brandão não busca o diálogo, Yglésio Moyses defendeu o caráter conciliador do governador, na sessão da quarta-feira. “Em relação à classe política, a relação com a classe política, eu não posso deixar de falar que o governador Brandão é uma pessoa de paz”, assinalou.

Já Florêncio Neto destacou o caráter municipalista de Brandão em discurso na terça-feira. “O governador, quando se elegeu, deixou claro sua natureza municipalista, e o municipalismo se faz muito mais do que com palavras, se faz no dia a dia das cidades, levando obras e garantias concretas que façam a diferença na vida de todos os 217 municípios do nosso estado”, afirmou, ressaltando que, por isso, está sendo chamado de “Governador das obras impossíveis”, por estar tirando do papel serviços há tempos sonhados pela população.

A próxima semana promete mais capítulos do jogo de sucessão que está apenas começando.

ALEMA: Comissão de Saúde analisa relatório das ações da pasta em 2024

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na tarde desta quinta-feira, dia 20, o secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes, Tiago Fernandes, que apresentou aos parlamentares o Relatório Detalhado do 2º e 3º quadrimestre – maio a dezembro/2024, destacando dados e ações da gestão nesse período.

O documento reuniu informações relacionadas à oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial – própria, contratada ou conveniada –, às auditorias realizadas ou em andamento, além do montante e das fontes dos recursos aplicados nos quatro primeiros meses do ano.

“O relatório demonstra, mais uma vez, o desempenho positivo da Secretaria de Estado da Saúde, especialmente na redução das taxas de mortalidade por infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral, que são indicadores prioritários dentro do programa ‘Cuidar de Todos’, lançado em 2023 pelo governador Carlos Brandão, com o objetivo de fortalecer a assistência à saúde no Maranhão (…) “Estamos expandindo a rede e trabalhando em parceria com os municípios. Esse esforço tem permitido atender um número cada vez maior de maranhenses, garantindo que os serviços cheguem a quem mais precisa”, destacou Tiago Fernandes.

Participaram também da audiência os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Wellington do Curso (NOVO), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Mical Damasceno (PSD), Aluízio Santos (PL) e Adelmo Soares (PSB), além de representantes da SES.

Maioria de emendas para obras não são para prioridades do governo

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Do O Globo

Mais da metade das emendas de bancada voltadas a obras no Orçamento de 2025 foram direcionadas pelos parlamentares a projetos fora da lista de prioridades do governo federal. O que mostra descompasso entre interesses do Congresso e o governo federal.

No episódio mais recente, dessa disputa sobre as emendas parlamentares, deputados e senadores aprovaram na quinta-feira uma resolução com brecha para manter oculta a autoria das emendas coletivas, entre elas a de bancada.

Do montante dedicado a obras, 57% (o equivalente a R$ 650 milhões) foram encaminhados a empreendimentos que a União não julga prioritários. O procedimento contraria a previsão da própria lei aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevendo que as emendas de bancada sejam direcionadas a projetos estruturantes.

O volume de recursos dedicado a obras específicas representa a minoria das indicações, 8% do total — a maior parte é voltada ao custeio, ou seja, são utilizados para o pagamento de despesas do dia a dia das prefeituras e governos estaduais, como manutenção de postos de saúde e escolas, o que costuma trazer dividendos políticos com mais rapidez.

A expansão das emendas ao longo dos anos virou foco de atrito, diante do aumento das verbas sob controle do Congresso: em 2015, foram R$ 5,6 bilhões empenhados, valor que saltou para R$ 46,7 bilhões no ano passado, em números já corrigidos pelo IPCA.

Veja o volume de emenda distribuídas — Foto: Arte O Globo

Iracema, deputados e diretores discutem celebração dos 190 anos da ALEMA

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta segunda-feira, dia 9, reuniu deputados e diretores da Casa para discutir o início das atividades em alusão aos 190 anos do Parlamento Estadual, comemorados em fevereiro de 2025.

Uma ampla programação está sendo desenvolvida para celebrar os quase dois séculos de uma das instituições mais antigas e importantes do estado.

“Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão são um marco histórico e nos convidam a refletir sobre a importância desta Casa como espaço essencial de representação popular, debate democrático e construção de políticas públicas que impactam a vida de cada cidadão maranhense (…) Para marcar esta ocasião tão especial, estamos desenvolvendo uma programação comemorativa à altura da importância deste momento. Serão eventos que resgatarão a memória histórica da nossa Assembleia, com exposições, publicações especiais e ações educativas que aproximarão ainda mais a sociedade das atividades deste Poder”, afirmou Iracema Vale. ”, disse a deputada Iracema Vale, durante a reunião.

A programação acontecerá entre os dias 16 e 20 de fevereiro do próximo ano. Para a realização de todo o roteiro, foi montado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Neto Evangelista e do qual também participam os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL) e Florêncio Neto (PSB).

Entre as principais atividades a serem realizadas, está a sessão solene em alusão aos 190 anos de instalação da Assembleia, para a qual autoridades locais e nacionais devem ser convidadas. Também será feito o lançamento de um memorial no hall de entrada do Parlamento Estadual.

Instalada no dia 16 de fevereiro de 1835, após o encerramento das atividades do Conselho Geral da Província, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem como principal atribuição propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade maranhense, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do estado e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.

AL-MA: deputados destacam Andreia Rezende na Vice-Presidência

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Na sessão extraordinária desta quinta-feira (10), os parlamentares parabenizaram a deputada Andreia Rezende (PSB), que deixa a 4ª Vice-Presidência para ocupar a função de 1ª vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Iracema Vale parabeniza Andreia Rezende pela eleição à Vice-Presidência da Assembleia

Assembleia faz história com eleição unânime de Andreia Rezende como 1ª vice-presidente

“Conheço a história dessa jovem universitária, depois doutora Andreia, filha de um colega médico, que foi deputado nesta Casa, Chico Martins, um dos grandes parlamentares dos anos 1990, e que teve a felicidade de se casar com o também médico Stênio Rezende. Ela veio de forma brilhante para esta Casa e está na condição não de pessoa com deficiência, mas de uma eficiente parlamentar”, disse Arnaldo Melo (PP).

“O momento é dessa grande mulher, amiga de todos aqui na Casa. Vossa Excelência não só dá força aos 41 colegas da Alema, mas a toda a população do Maranhão, que vê sua história de luta, enfrentando e derrubando os obstáculos”, pontuou Rodrigo Lago (PCdoB).

“Não é uma vitória só de Andreia Rezende, mas de todas as mulheres e, especialmente, das pessoas com deficiência, que lutam cada dia para, de fato, serem reconhecidas como seres humanos”, afirmou Júlio Mendonça (PCdoB).

“Uma deputada que representa bem o povo do Maranhão e defende as pessoas com deficiência” destacou Jota Pinto (Podemos).

“Isso mostra a toda a sociedade que a pessoa com deficiência tem seu espaço a conquistar, que não há limitações por conta de uma eventual deficiência, mas que todos nós somos iguais, e a senhora mostra isso na prática para toda a sociedade maranhense. Parabéns pela sua eleição vitoriosa”, afirmou Neto Evangelista (União Brasil).

“Também me sinto muito representada pela sua garra e força. É muito satisfatório poder ver esse contexto do fortalecimento feminino no parlamento, nos espaços de poder, na Mesa Diretora”, assinalou Ana do Gás (PCdoB).

“Eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa Legislatura, que tem a primeira mulher presidente e, agora, também uma mulher vice-presidente. E, mais ainda, por essa vice-presidente ser alguém com a sua história e com a sua capacidade de unir as pessoas, construir laços, fazer relações de afeto e carinho”, disse o deputado Florêncio Neto (PSB).

“Enquanto mulher e pessoa com deficiência, ou seja, é uma dupla representatividade, um duplo simbolismo a chegada de Vossa Excelência à Vice-Presidência, que vem somar também a outra mulher, a presidente Iracema Vale, que também dispensa comentários”, disse Ricardo Arruda (MDB).

“É sempre muito atenciosa, muito solícita e carinhosa. Gostaria de agradecer também ao seu carinho”, comentou Wellington do Curso (NOVO).

“Vossa Excelência é uma pessoa de caráter, é uma pessoa de fé e tem mostrado força aqui dentro dessa Casa. Tem sido um exemplo pra nós. Todas as vezes aqui, Vossa Excelência é uma das primeiras mulheres a chegar, mesmo nessas condições. Então, não tem como a gente não reconhecer, não por ser cadeirante, mas por reconhecer o belo trabalho que Vossa Excelência vem desempenhando”, pontuou a deputada Mical Damasceno (PSD).

Deputados defendem governador Brandão após críticas de Othelino

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Deputados estaduais manifestaram apoio ao governador Carlos Brandão (PSB), na sessão plenária desta terça-feira, dia 24, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em resposta ao pronunciamento do deputado Othelino Neto (Solidariedade), que criticou a fala do chefe do Executivo, no município de Colinas, sobre a harmonia entre os Poderes do Estado.

Para Othelino Neto, a afirmação do governador teria sido “desrespeitosa”, uma vez que cada Poder é independente. Em apartes, parlamentares saíram em defesa do governador, destacando que suas palavras foram mal interpretadas e ressaltando a boa relação que Brandão mantém com todas as esferas do Estado.

A deputada Mical Damasceno (PSD) foi a primeira a falar em defesa de Brandão. “Eu assisti ao vídeo e ele estava alegre e entusiasmado, mencionando a boa relação que tem com os outros Poderes, mas isso não quer dizer que ele age de maneira ditatorial”, enfatizou Mical, destacando o tom positivo do discurso.

União

Na mesma linha, o deputado Jota Pinto (Podemos) afirmou que o governador falou de maneira conciliadora. “Brandão governa com união, tanto entre os Poderes, quanto com a classe política. A mensagem foi de cooperação e não de subjugação. Essa é a melhor forma de trabalhar”, observou.

O deputado Arnaldo Melo (PP) apontou que a fala referia-se à harmonia entre os Poderes e não a uma tentativa de desrespeitá-los. “Quando ele diz que conta com esse apoio é sobre estar lado a lado. Tenho certeza que a comunidade que estava presente não entendeu que qualquer Poder fosse subjugado ao outro”.

O parlamentar Cláudio Cunha (PL) ressaltou o diálogo permanente do governo com todas as instâncias. “Eu também vi a fala do governador e ele disse que tem apoio constituído em todos esses campos. Isso acontece porque o governo está sempre escutando o outro lado”.

Parceria

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) criticou a interpretação feita por Othelino Neto. “É a primeira vez que vejo um governo que trabalha efetivamente em parceria com os municípios. Outro dia, o deputado falou sobre cirurgias ortopédicas e o Ministério da Saúde disse que superamos os números na área”, comentou Glalbert, destacando os resultados positivos da atual gestão.

Por fim, a deputada Janaína (Republicanos) acrescentou que a fala do governador foi distorcida. “Foi feito um recorte do pronunciamento e interpretado de forma equivocada. O lema do governador é sobre unidade e, por isso, tem trabalhado de forma harmoniosa com todos os Poderes. Todos sabem disso”.

Os deputados que fizeram apartes reafirmaram o bom relacionamento entre o Executivo e os demais Poderes, refutando qualquer interpretação que pudesse sugerir desrespeito por parte do governador Carlos Brandão.

Secretaria de Saúde do MA apresenta relatório à Assembleia Legislativa

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O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, apresentou nesta segunda-feira, dia 9, o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2024, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A exposição é referente aos meses de janeiro a abril e fez destaque a produção dos serviços na rede assistencial, bem como ao montante e fonte dos recursos aplicados pelo Governo do Estado no Sistema Único de Saúde (SUS) no período.

“É um dever nosso também a prestação de contas junto à Casa Legislativa, que fiscaliza todas essas ações. É a quarta vez que nós estamos aqui desde 2022 com esse compromisso, respondendo aos parlamentares e tirando as dúvidas sobre todos os avanços da saúde que nós temos realizado nos últimos anos”, afirmou o secretário Tiago Fernandes.

Conforme dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), o Maranhão registrou queda de 44,44% de óbitos maternos se comparado ao período de janeiro a abril dos anos de 2023, 2022, 2021 e 2020. A queda também foi identificada quanto aos óbitos infantis em menores de 1 ano, redução de 14,57% referente aos períodos anteriores.

Os óbitos por Acidente Vascular Cerebral (AVC) também apresentaram queda, com redução de 24,26%. O cenário muito se deve às investidas do Governo do Estado por meio do Programa Cuidar de Todos, através do eixo “AVC – Cada Segundo Importa”.

A deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde da Alema, Vivianne Martins Coelho e Silva, celebrou os avanços e comentou dos desafios.

“Queria agradecer algumas conquistas. Conforme o secretário falou sobre o Socorrão 2, em Imperatriz, que vai ser uma referência cardiovascular, pois existe uma necessidade de descentralização deste serviço, algo importante para a Região Tocantina. É grande o desafio que existe, não só para o Governo do Estado, mas para todas as prefeituras, e espero que a gente consiga avançar nos próximos anos”, pontuou a deputada Vivianne.

Ainda na exposição do 1º RDQA de 2024, o secretário Tiago Fernandes apresentou os dados de redução da frequência de óbitos por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM). Nos primeiros quatro meses do ano, o Maranhão obteve redução de 19,70% em relação aos anos anteriores, confirmando o sucesso dos investimentos feitos no fortalecimento da Atenção Primária dos municípios.

Também estiveram presentes na apresentação do 1º RDQA de 2024 na ALEMA a secretária adjunta de Atenção em Saúde da SES-MA, Katia Trovão; a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos; a secretária adjunta de Finanças da SES, Nauana Mara Fabiano Campos; o secretário adjunto de Administração e Engenharia da SES, Hugo Ferro; e o secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos da SES, Roosevelt Figueira.

Três Poderes anunciam consenso sobre emendas parlamentares

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Os Presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro da Casa Civil, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, reunidos nesta terça-feira, dia 20, no STF, com a presença de todos os Ministros do STF, firmou-se o consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção, com observância do seguinte:

1. Emendas individuais:

a) Transferência especial (emendas pix): ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU;

b) demais emendas individuais: ficam mantidas, com impositividade, nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica (CF, art. 166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. Tal regulação deverá ser editada em até dez dias.

2. Emendas de bancada:

Serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.

3. Emendas de comissão:

Serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.

Fica acordado que Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias. O relator irá, oportunamente, reexaminar o processo.