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Governo Lula: CCJ do Senado aprova PEC da Transição

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Do UOL

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta terça-feira, dia 6, o texto da PEC de Transição, articulada pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pagamento de programas sociais em 2023.

O valor liberado pela PEC fora do teto de gastos foi reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos.

O prazo para o governo federal enviar nova âncora fiscal também foi alterado — em vez de dezembro de 2023, foi antecipado para agosto de 2023.

A matéria segue para discussão e votação amanhã no Plenário do Senado Federal. Na próxima semana segue para Câmara Federal, onde deverá ser encerrada.

‘Assembleia em Ação’ em Paulino Neves é considerado positivo

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A sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’ em Paulino Neves sexta-feira, dia 29, foi considerada produtiva pelos participantes. Lideranças políticas e comunitárias da região dos Lençóis Maranhenses se reuniram para dialogar com a classe política e escutar as demandas dos municípios envolvidos, principalmente relativas à melhoria do potencial turístico e econômico local.

O programa é conduzido pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o principal objetivo é o intercâmbio de conhecimento entre o Poder Legislativo estadual e as Câmaras Municipais, além de aproximar cada vez mais o Parlamento da sociedade. 

Prestigiaram o evento os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PCdoB), Wellington do Curso (PSC), Wendel Lages (PV), Ariston Ribeiro (PSB), Socorro Waquim (PP) e Betel Gomes (MDB).

Eleições 2022: troca de partido começa nesta quinta-feira dia 3

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Mudanças de partidos para concorrer aos cargos eletivos nas Eleições 2022, começam nesta quinta-feira, dia 3, com inicio do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. As trocas ocorrem até 1º de abril, sem risco de infidelidade partidária.

No Maranhão a troca de partidos promete, a começar pela Assembleia Legislativa do Estado, que se dividiu em apoio às pré-candidaturas do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT), ambos da base de apoio ao governo Flávio Dino (PSB).

Uma das novidades das eleições deste ano, a formação das federações, será um dos aspectos que influenciarão no destino partidário de vários candidatos. O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. 

São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Aprovado o Estatuto dos Povos Indígenas no Maranhão

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Aprovado o projeto de autoria do Poder Executivo do Estado, que cria o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e o Sistema Estadual de Proteção a eles, nesta quarta-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A matéria que será sancionada pelo governador Flávio Dino (PSB), representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, na garantia de direitos aos povos indígenas no Maranhão.

“É um passo muito importante que estamos dando no Maranhão para assegurar a proteção das populações indígenas não apenas na integridade das suas áreas, como também da sua cultura e tradições (..) É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que têm sofrido historicamente muitas agressões ao longo dos tempos”, afirmou Othelino. 

O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.

Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.

Marcelo Tavares é o novo membro do Tribunal de Contas do Estado

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Indicação de Marcelo Tavares para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, dia 31, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele tomará posse em breve.

O ex-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), ocupara a vaga no TCE do conselheiro Raimundo Nonato Lago, que se aposenta no inicio deste mês de setembro.

Com a condução de Marcelo Tavares para O TCE, sua cadeira na Assembleia Legislativa, será ocupada em definitivo pelo deputado Ariston Ribeiro (Avante).

Nome de Marcelo Tavares para o TCE será sacramentado nesta terça, dia 31

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A indicação de Marcelo Tavares será apreciada nesta terça-feira (31), em votação nominal dos deputados estaduais, durante sessão especial, no Plenário Nagib Haickel.

A indicação do deputado Marcelo Tavares (PSB), foi aprovado hoje segunda-feira, dia 30, na Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o TCE (Tribunal de Contas da União).

Até a última última sexta-feira, dia 27, o deputado estava à frente da Casa Civil do Governo do Estado.

Fizeram parte da Comissão Especial, Ricardo Rios (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Ariston Ribeiro (Republicanos), Rafael Leitoa (PDT) e Socorro Waquim (MDB).
 
Também estiveram presentes na audiência pública de sabatina os deputados Fábio Braga (SDD), Carlinhos Florêncio (PC do B), Roberto Costa (MDB),Yglesio Moyses ( PROS) e Antonio Pereira (DEM), que  participou de forma remota.
 
De acordo com o documento emitido pela Comissão Especial, Marcelo Tavares possui currículo e apoio de mais de 1/3 da Assembleia Legislativa, além de idoneidade para assumir a função de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

“Tenho currículo, sou um homem honrado, tenho o nome limpo, posso mostrar essa probidade e muita experiência. Se vocês, deputados, aprovarem meu nome, chegarei ao Tribunal de Contas para exercer tão nobre missão da mesma forma como exerci todas as funções que me foram delegadas (..) O causídico que tem seu nome indicado para compor o Supremo Tribunal Federal, sempre procura os senadores buscando apoio daquela casa parlamentar. Isso é natural, até porque as instituições devem andar sintonizadas”, afirmou Marcelo Tavares durante a sabatina.

Marcelo Tavares Silva nasceu em São Luís, no dia 20 de setembro de 1971. É filho de Denizard Almeida (já falecido) e de Ana Silvia Tavares Silva. Bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

AL-MA retoma atividades com projetos e requerimento aprovados e cuidados sanitárias

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A Assembleia Legislativa do Maranhão retomou os trabalhos, na manhã desta terça-feira (3), em sessão ordinária híbrida (presencial e remota), presidida pelo presidente, Othelino Neto (PCdoB), e participação da maioria dos deputados.

O reinício das atividades legislativas, após o recesso parlamentar, marcou, também, a volta das sessões plenárias completas, com todos os expedientes, conforme Resolução Administrativa, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (30), que prevê, também, a realização das sessões às terças, quartas e quintas-feiras e obediência às normas de segurança sanitária em todos os ambientes da Casa legislativa. 

“É razão de grande alegria poder voltar, cada vez mais, à rotina de trabalho no Parlamento. Nós continuaremos, claro, votando projetos de lei, de autoria dos deputados, do Poder Executivo, Judiciário ou dos órgãos institucionais que enviam matérias para apreciarmos (..) Assim como no primeiro semestre, vamos trabalhar muito apreciando projetos importantes para o Maranhão e, com muita determinação e a sensação de união de esforços, vamos tratar com prioridade os temas voltados para o enfrentamento da Covid-19”, destacou Othelino Neto.

Para os deputados, a volta das sessões plenárias completas e no formato presencial é uma grande conquista, pois garante o aprofundamento das discussões das matérias e uma melhor aproximação com a sociedade.

“..urgência é kit intubação, comida e vacina..”, Bira sobre privatização dos Correios

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O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), ao votar contra o Projeto de Lei 591/21, nesta terça-feira, dia 20, que trata da privatização dos Correios, defendeu a empresa e condenou a urgência na votação da matéria que, segundo ele, a pressa nesse momento deveria ser por Kit Intubação, comida e vacinas.

“É uma vergonha um país com mais de 19 milhões de pessoas passando fome e mais de 375 mil pessoas mortas pela Covid-19, o parlamento discutir a urgência de um Projeto que autoriza a venda do patrimônio nacional (..) A população, mais do que nunca, precisa dos Correios, e precisa de comida e de vacina”, protestou Bira.

Por 280 votos a 165, e uma obstrução, a urgência do Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados.