O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), ao votar contra o Projeto de Lei 591/21, nesta terça-feira, dia 20, que trata da privatização dos Correios, defendeu a empresa e condenou a urgência na votação da matéria que, segundo ele, a pressa nesse momento deveria ser por Kit Intubação, comida e vacinas.
“É uma vergonha um país com mais de 19 milhões de pessoas passando fome e mais de 375 mil pessoas mortas pela Covid-19, o parlamento discutir a urgência de um Projeto que autoriza a venda do patrimônio nacional (..) A população, mais do que nunca, precisa dos Correios, e precisa de comida e de vacina”, protestou Bira.
Por 280 votos a 165, e uma obstrução, a urgência do Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados decidiu manter na prisão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), na noite desta sexta-feira, dia 19, com 364 votos SIM; 130 NÃO e 3 abstenções.
O parlamentar está detido desde a última terça-feira, no âmbito de inquérito do STF que investiga fake news, calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.
Deputados federais, estaduais e representantes partidários participaram nesta sexta-feira, dia 22, da recepção do governador Flávio Dino (PCdoB), ao deputado federal Baleia Rossi (MDB), no Palácio dos Leões, candidato à presidência da Câmara Federal, de oposição ao candidato do presidente Jair Bolsonaro.
“Estamos dialogando em torno da temática ambiental, à frente do Consórcio da Amazônia Legal, vimos com grande preocupação os cortes anunciados no orçamento de 2021 para proteção da Amazônia, do Meio Ambiente. Temos certeza que o deputado federal Baleia Rossi está comprometido com esta pauta de mediação. Nós defendemos a produção brasileira, os produtores brasileiros, defendemos que o Brasil produza alimentos, defendemos o Meio Ambiente. Em torno dessas pautas se dá essa aliança ampla no Maranhão”, disse o governador.
Baleia Rossi agradeceu ao governador pela acolhida e destacou a importância do diálogo para defesa da democracia e das instituições.
“Queremos ter uma Câmara livre, independente para ajudar o nosso país a recuperar a sua economia, superar a pandemia. Vamos trabalhar com independência, harmonia, diálogo. A Câmara forte significa parlamentares fortes para trabalhar em defesa do seu estado, seus municípios e do nosso país”, disse o deputado federal.
O apoio de partidos da oposição resultado da articulação de Rodrigo Maia (DEM-RJ), para eleição da Câmara Federal, deu um grande folego às suas pretensões de eleger seu sucessor cujo nome ainda não foi definido.
Com os apoios o bloco garantiria 281 dos 257 necessários, caso todos 513 deputados participem da eleição.
Anunciaram apoio à candidatura de oposição ao nome do Palácio do Planalto: PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede. Desses partidos, apenas o PSB não está integralmente fechado com o bloco que está sendo montado por Rodrigo Maia.
Candidato preferido de Jair Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL), tem apoio do PP, PL, PSD, Republicanos, Solidariedade, Pros, PSC, Avante e Patriotas. O ex-partido de Bolsonaro, o PSL, declarou apoio a Artur Lira, mas alguns parlamentares deverão votar contra ele.
A eleição com votação secreta na Câmara dos Deputados acontece dia 1º de fevereiro, até lá a fortes possibilidades de mudança de voto.
A Câmara Federal a exemplo do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), o adiamento das Eleições 2020. A promulgação da decisão será realizada em sessão amanhã, às 10h.
A emenda à Cosntituição alterou a dada de realização das eleições 2020 para 15 e 29 de novembro, respectivamente 1º e 2º turnos. Com o adiamento haverá alterações no calendário.
A PEC foi aprovada em 1º turno por 402 votos a 90 e 2º turno por 407 votos a 70. O texto aprovado na Câmara é o mesmo do Senado.
Elogiado pelo ministro, Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pela condução e aprovação da matéria no Senado, o senador Weverton (PDT-MA), destacou nas redes sociais a aprovação da PEC também na Câmara.
A Assembleia Legislativa do Maranhão começa retomar atividades presencias na terça-feira (23). O deputado Othelino Neto (PCdoB) comandará os trabalhos às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.
Será a primeira sessão presencial após o período de restrições das atividades em decorrência da pandemia do novo coronavírus . Todas as ações necessárias para a prevenção de contágio do novo coronavírus na casa serão adotadas.
O retorno das atividades, que estavam suspensas por conta das medidas de proteção e combate à pandemia da Covid-19, foi regulamentado pela Resolução Legislativa nº 1.032/20, aprovada pela @AL_Maranhao . pic.twitter.com/27Y4raV7aJ
A Polícia Federal cumpre 21 mandados de busca e apreensão contra investigados no inquérito que apura atos contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os alvos estão o deputado Daniel Silveira(PSL-RJ), que informou, pelo Twitter, que agentes federais estão em seu apartamento, e o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, acusado de produzir e disseminar fake news.
As diligências foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e das investigações que apuram atos antidemocráticos contra o Supremo.
“As medidas têm o objetivo de instruir o inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a democracia”, diz nota da Polícia Federal.
As buscas são feitas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.
Também são alvos da PF os youtubers Ravox Brasil e Lisboa, além de Sergio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta registrar na Justiça Eleitoral. Suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o advogado Luís Felipe Belmonte, vice-presidente do Aliança pelo Brasil, também está entre os investigados.
Ontem a líder do grupo 300 do Brasil, Sara Winter, foi presa temporariamente no mesmo inquérito que investiga atos contra a democracia. (Congresso em Foco)
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia/Foto: Reprodução
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações contra o coronavírus solicitou ao presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que oficie o governo federal para que sejam enviados os dados consolidados sobre a doença.
O objetivo é que a Câmara possa fazer a divulgação oficial do número de casos e mortes confirmadas diariamente. Além do Ministério da Saúde, a solicitação também é feita ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O Ministério da Saúde mudou nesta semana a forma como faz a divulgação diária de números de casos e mortos confirmadas pela doença. O novo boletim não apresenta o número total de mortes por coronavírus.
Leia a íntegra da solicitação feita a Maia para que a Câmara passe a divulgar os dados consolidados.
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado RODRIGO MAIA Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto: Compartilhamento de dados referentes ao Covid-19
Excelentíssimo Senhor Presidente, Vimos por meio deste pleitear a V. Exa. que oficie ao Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União e ao CONASS – Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – solicitando que enviem diariamente à Câmara dos Deputados todos os dados consolidados, acerca dos números levantados sobre o Novo Coronavírus, como, por exemplo, número de novos casos, óbitos diários, óbitos totais da pandemia, casos clínicos curados, etc.
Reforçamos que já foi enviado por esta Comissão Externa, no dia 14 de abril do corrente ano, ofício ao Ministério da Saúde que tinha por objeto o pedido de compartilhamento de informações sobre a Pandemia do Novo Coronavírus com esta Comissão Externa, com vistas a abastecer os Deputados Federais dos dados reais existentes sobre esta Pandemia que atinge nosso país.
Enfatizamos que esta solicitação se faz necessária visando respeitar os princípios constitucionais da eficácia e transparência, e que os supracitados dados são primordiais para que este Colegiado da Câmara dos Deputados tenha as informações necessárias e em tempo real para embasar suas ações na luta contra o Coronavírus.
Certos da atenção de V. Exa. no atendimento a este pleito antecipamos agradecimentos. Atenciosamente,
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. Coordenador
