Os Estados Unidos atacaram Caracas, capital da Venezuela, e outros três estados, na madrugada deste sábado, dia 3, o próprio presidente americano, Donald Trump, confirmou nas redes sociais o ataque. Ele também destaca que Maduro e sua esposa foram capturados.
“Os Estados Unidos da América realizaram com sucesso um ataque em larga escala contra a Venezuela e seu líder, o presidente Nicolás Maduro, que foi capturado e levado para fora do país juntamente com sua esposa. Esta operação foi realizada em conjunto com as forças policiais dos EUA. Mais detalhes em breve”, disse Trump.
A Venezuela está em “estado de emergência”.
🇺🇸🇻🇪 URGENTE: Estados Unidos realizaram ataque contra a Venezuela e Trump diz que Nicolás Maduro e sua mulher foram levados para fora do país.
Pela Constituição venezuelana, em caso de queda de Maduro o poder passaria para Delcy Rodríguez, responsável pela política econômica. Mas, dada as circunstâncias, não está claro quem acabaria no comando. Os Estados Unidos não reconhecem Maduro como presidente legítimo, e a oposição venezuelana afirma que o presidente de direito é o político exilado Edmundo Gonzales Urrutia.
O ministro do STF, Flávio Dino, mesmo não tendo votado no julgamento que levou o Supremo Tribunal Federal a descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, conseguiu influenciar na decisão final tomada pela Corte.
Partiu de Dino a sugestão para que fosse vedado o contingenciamento, ou seja, a retenção de repasses, do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), estabelecendo que parte da verba seja usada para campanhas sobre o uso de drogas.
A medida foi facilmente acolhida, contando com o aval de todos os demais ministros.
Como sucedeu a nministra Rosa Weber, que votou antes de se aposentar, o ministro Flávio Dino ficou impedido de votar.
Os ministros do STF retomam na próxima quarta-feira, dia 6, o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio se pode ou não ser considerado crime.
Até o momento, 5 votos que consideram inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas.
Já votaram o relator, ministro Gilmar Mendes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O mais novo integrante da corte, Flávio Dino, não votará, porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já votou.
O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista em agosto do ano passado. O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido quatro vezes por pedidos de análise mais detalhada dos autos.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) lamentou nesta segunda-feira (2), a confusão ocorrida na noite de domingo (1º), no Centro Histórico de São Luís. As imagens e vídeos de selvagerias envolvendo jovens se espalharam rapidamente nas redes sociais.
Edivaldo Holanda Junior disse está adotando providencias para que não volte ocorrer.
O desembargador Ney Belo é o relator do anteprojeto entregue ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia/Foto: Reprodução
A comissão de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (11.343/06) entregou nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei que estabelece critérios objetivos para separar o usuário do traficante.
O texto foca no combate ao tráfico internacional de entorpecentes e ao seu financiamento.
Criado em junho do ano passado por Maia, o colegiado percorreu o País para ouvir especialistas de visões diferentes, a fim de oferecer um texto que modernize a legislação antidrogas e auxilie a segurança pública.
Critérios objetivos
A fim de distinguir o usuário do traficante, o anteprojeto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses. Também pune de forma severa o tráfico internacional e o seu financiamento e abranda a pena para o pequeno traficante e os “mulas” – indivíduos que, conscientemente ou não, transportam drogas em seu corpo.
“Procuramos diminuir as subjetividades nas sanções atribuídas a esse tipo de crime, introduzindo a variação da pena de acordo com a quantidade de substância apreendida”, explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que presidiu a comissão de juristas. “Além disso, destacamos a atenção aos usuários problemáticos e dependentes de drogas.”
O magistrado também enfatizou que um dos objetivos do anteprojeto é aumentar a repressão ao tráfico.“Vamos fazer grandes apreensões e cortar os canais de financiamento de drogas”, disse Ribeiro Dantas.
Uso pessoal
O relator da proposta, desembargador Ney de Barros Bello Filho, esclareceu que a medida não contempla a liberação, apenas descriminaliza o uso pessoal de uma quantidade de até dez doses, mas sem a legalização e legitimação da venda, do comércio e da produção. Ney Bello acrescentou que, dependendo da droga, cada dose tem um valor específico, e que isso será definido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“No caso da maconha, a dose seria equivalente a um grama. Portanto, o anteprojeto está descriminalizando a posse e o uso até dez gramas dessa droga, como norma de transição até que a Anvisa disponha um valor mínimo”, disse o relator.
Relator-geral da Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP) na legislatura anterior, o deputado João Campos (PRB-GO) participou do encontro hoje e afirmou que, apesar de se opor à descriminalização das drogas para o uso pessoal, defende a discussão do tema.
“Sou contra [a descriminalização]. Na reforma da Lei Antidrogas, avançamos quando o uso de drogas foi despenalizado, ou seja, continua sendo crime, mas não tem pena, a sanção é administrativa, de internação, de curso. Já quanto à descriminalização, tenho uma posição conservadora, contrária à medida, mas sigo aberto para o debate, pronto para ouvir”, comentou o parlamentar.
Caberá ao presidente Rodrigo Maia definir como a proposta entregue pelos juristas tramitará na Câmara.
Edvaldo Oliveira 