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Dino prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar lei

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O ministro do STF, Flávio Dino, prorrogou a validade do modelo atual de cotas raciais para concursos públicos. A decisão vale até que o Congresso conclua votação sobre o tema e o governo sancione novas regras.

O prazo se encerrará em 10 de julho deste ano. O ministro analisou pedido do Psol e da Rede Sustentabilidade. As legendas solicitaram a manutenção da política de cotas.

“O Senado Federal reconheceu que a ação afirmativa iniciada pela Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014, ainda não atingiu seu objetivo, necessitando ser continuada. Entretanto, verifico que remanesce exíguo prazo até o encerramento da vigência da Lei nº 12.990/2014, o que pode implicar violação do princípio da segurança jurídica , bem como ao concernente à vedação de retrocesso social”, disse Flávio Dino.

O Congresso Nacional começou a discutir um novo projeto para atualizar as regras sobre o tema. O texto amplia a reserva de vagas de 20% para 30%.

Dino vota contra posição de Moraes em casos relacionados a TV Globo

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Do Metrópoles

O ministro do STF, Flávio Dino, contrariando o entendimento de vários colegas, entre eles, Alexandre de Mores, votou favoravelmente à Procuradoria da Fazenda Nacional, em ações relacionadas a emissora Globo e artistas.

Nos últimos anos, o fisco vem autuando e aplicando multas a artistas da Globo por entender que eles sonegaram impostos por meio de contratos firmados entre suas empresas e a emissora para prestação de serviços artísticos.

Como as pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.

Flávio Dino votou contra a Globo ao avaliar recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretende reverter uma decisão de Alexandre de Moraes favorável à emissora, tomada em fevereiro.

Dino se posicionou a favor do recurso da PGFN e contra o pedido da Globo na reclamação ao STF.

Dino ‘condena enxurrada de fake news’ sobre tragédia no RS

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Devido a ‘enxurrada de fake news’ relacionadas a tragédia no Rio Grande do Sul, o ministro Flávio Dino do STF, não resistiu e voltou ‘condenar’ a disseminação criminosa de mentiras em grande escala no país.

“… Minhas homenagens aos servidores públicos civis e militares mobilizados para a tarefa na qual o aparelho estatal é essencial: transformar solidariedade em resultados, inclusive enfrentando o patológico individualismo que se expressa em forma de fraudes e fake news…”, Flávio Dino nas redes sociais.

O ministro Flávio Dino, desde que passou a compor a Suprema Corte da Justiça, reduziu quase a zero suas participações em redes sociais.

Segundo especialistas, a estratégia de espalhar mentiras relacionadas a tragédia dos gaúchos segue o mesmo padrão utilizado nas eleições de 2018; na pandemia da Covid 19; e nos atos golpistas do 8 de janeiro no Brasil. Porém, o método que tem como objetivos principais influenciar politicamente a população, vem ocorrendo em várias partes do mundo.

Deputada Iracema Vale participa da posse da Mesa Diretora do TJ-MA

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou nesta terça-feira, dia 30, da sessão solene que empossou a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio (2024/2026).

A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.

Tomaram posse como membros da nova Mesa Diretora do TJ/MA os desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho – presidente; Raimundo Moraes Bogéa – 1º vice-presidente; José Jorge Figueiredo dos Anjos – 2º vice-presidente; e José Luiz Oliveira de Almeida – corregedor-geral.

“Uma honra prestigiar a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, que agora tem como presidente o desembargador Froz Sobrinho, um magistrado sempre muito atuante, próximo da população e que desenvolveu projetos importantíssimos na Corte de Justiça maranhense, principalmente os voltados às populações que mais precisam. Sem dúvida, os novos membros da Mesa Diretora do TJ só engrandecem ainda mais o Judiciário maranhense”, disse Iracema Vale.

O ato contou também com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino; dos ministros de Estado André Fufuca (Esporte) e Juscelino Filho (Comunicação); do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, entre outras autoridades.

A nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense foi definida no dia 1º de fevereiro deste ano, em sessão plenária administrativa.

Participaram ainda do ato solene os deputados estaduais Neto Evangelista (União), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Seidel (Podemos), Jota Pinto (Podemos), Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL), Fabiana Vilar (PL), Cláudio Cunha (PL), Davi Brandão (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB), Francisco Nagib ( PSB), Ariston (PSB), Roberto Costa (MDB), Arnaldo Melo (MDB) e Daniela (PSB), além do deputado federal Rubens Júnior (PT).

“honra recebê-la de volta à casa”, Lupi sobre Ana Paula Lobato no PDT

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A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), esposa do deputado estadual, Othelino Neto (PCdoB), se filiará nesta quarta-feira, dia 24, ao PDT. O anuncio nas redes sociais feito por Carlos Lupi, presidente nacional do partido, informa que o ato contará com a presença de lideranças políticas em Brasília.

Primeira suplente do então senador eleito Flávio Dino, assumiu o mandato em definitivo, após o ex-senador e ministro da Justiça, retornar ao Judiciário como ministro do STF.

A senadora Ana Paulo Lobato é esposa do deputado Othelino Neto (PCdoB), que ocupou a pasta de Representação Institucional do Governo do Maranhão, desde o final do ano passado, quando reassumiu seu mandato na Assembleia Legislativa, adotou uma postura política muito crítica em relação ao Executivo Estadual.

Flávio Dino participará da abertura do ano acadêmico da ESMAM

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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), que está sob nova gestão para o biênio 2024-2026, realiza a abertura de seu ano acadêmico debatendo a excelência dos serviços da Justiça e o papel das escolas judiciais no aprimoramento do Judiciário.

O evento acontece no dia 29/4, a partir das 10h, no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA) e a conferência magna será realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. 

Como parte da programação da abertura do primeiro ano acadêmico do biênio, a conferência é destinada a integrantes da magistratura, profissionais do Judiciário maranhense, além de integrantes das instituições do Sistema de Justiça convidados.

No evento o ministro Flávio Dino deve destacar os desafios do Judiciário na contemporaneidade e o importante papel que exercem as escolas judiciais nesse cenário.

Dino cita ‘Fé e Justiça’ após prisão dos suspeitos de mandarem matar Marielle

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O ministro do STF, Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula, até janeiro deste ano 2024, usou as redes sociais na manhã deste domingo, dia 24, para destacar o “Domingos de Ramos, domingo de celebração da Fé e da Justiça”, a postagem foi motivada pela divulgação das prisões dos suspeitos de mandarem assassinar a vereadora Marielle Frango e seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro.

“breve a solução do caso Marielle”, anuncia Lewandowski

Flávio Dino determina que PF investigue caso Marielle Franco

Os suspeitos são os irmãos Domingos Brasão (Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), o deputado Chiquinho Brasão (União-RJ), e ainda, Rivaldo Barbosa (ex-chefe de Polícia Civil do Rio), que teria atuado para atrapalhar as investigações.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após a homologação da delação de Ronnie Lessa, que executou o crime.

A ‘Operação Murder Inc.’ apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A ação conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

São três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, todos na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

“investigação bem feita, faz mais pelo combate ao crime que tiros a esmo”, Dino para Lira

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O ministro do STF, Flávio Dino, rebateu nesta quarta-feira, dia 20, o presidente da Câmara Arthur Lira e afirmou que investigação ‘bem feita’ é mais eficiente no combate ao crime do que ‘milhares de tiros a esmo’.

“Os livros técnicos e a experiência mostram que uma investigação bem feita, com a atuação coordenada das Polícias e do Ministério Público, e a supervisão judicial cabível, faz mais pelo enfrentamento ao crime organizado do que milhares de tiros a esmo e as famosas ‘balas perdidas'”, disse Flávio Dino.

Durante jantar da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na noite de ontem terça-feira, dia 19, com parlamentares e empresários em Brasília, Arthur Lira, criticou a Polícia Federal que, segundo ele, está se desviando do foco, que seria combater o crime organizado no Brasil.