FPM

Prefeitos devem receber mais de R$ 4 bilhões, terça-feira, dia 10

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Brasil 61

O governo federal deve repassar aos 5.570 municípios brasileiros cerca de R$ R$4.105.723.849,37, na próxima terça-feira, dia 10, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O valor é 11% maior se comparado ao primeiro decêndio de setembro deste ano.

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 4 de outubro, 6 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM, entre eles, Igarapé Grande no Maranhão.

Lista de municípios bloqueados até 4/10

  1. CAPÃO DA CANOA – RS
  2. GOIANORTE – TO
  3. IGARAPÉ GRANDE – MA
  4. MATOS COSTA – SC
  5. MONTES CLAROS – MG
  6. NITERÓI – RJ

Os bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas, a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras.

Juiz libera show de Safadão em Zé Doca, contratado por R$ 700 mil

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O show do cantor Wesley Safadão na cidade de Zé Doca, foi autorizado pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, da 1ª Vara do município. A prefeitura contratou o show por cerca de R$ 7000, o magistrado negou o pedido do Ministério Público, para não contração do show.

O cantor é uma das atrações contratadas pela Josinha Cunha (PL), na realização da festa de aniversário da cidade, que acontece quinta-feira, dia 5. O juiz entendeu que não ficou comprovado o valor da contratação de Safadão, não terá impacto negativo nas finanças públicas do município.

O Ministério Público alegou no pedido para não contratar Safadão, contradição entre os gastos envolvidos no evento e as reclamações dos prefeitos devido à diminuição das receitas, uma campanha intitulada “Sem FPM não dá”. Também foi colocado que o município recentemente interrompeu as atividades de órgãos públicos locais, devido à redução nos valores do Fundo Municipal de Participação (FPM).

“Nenhuma prefeitura receberá menos FPM, que o de 2022”, diz Lula

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O presidente Lula (PT), anunciou nas redes sociais, que “nenhuma prefeitura vai receber, em 2023, menos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que o valor de 2022”, o que tranquiliza os gestores municipais em todo país.

Para garantir o repasse do FPM, o governo federal enviou uma ‘medida’ para ser votada no Congresso Nacional, segundo Lula, o repasse será ‘no mínimo igual ao de 2022’.

O anúncio de Lula é uma resposta aos apelos feitos por prefeitos preocupados com o principal repasse financeiro aos municípios.

Iracema discute movimento “Sem FPM não dá” com prefeitos

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, reuniu-se, com prefeitos e o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, onde discutiram à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma (…) É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou Iracema.

Os gestores integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Rodrigo Lago quer revisão do Censo Demográfico 2022

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), defendeu nesta terça-feira, dia 4, a revisão do Censo Demográfico Brasileiro de 2022. De acordo com o parlamentar, Censo 2022 aplicado IBGE foi feito sem planejamento, sem recursos suficientes e, por conta disso, trouxe distorções dos números, o que está causando prejuízo à gestão dos municípios do Maranhão.

“Afonso Cunha, pelo Censo Demográfico, agora tem 6.144 habitantes, mas tem 7.100 eleitores. Tem mil eleitores além da população (…) Na minha querida cidade de São Luís Gonzaga não é diferente. Lá, compareceram 99% da população eleitoral ativa, ou seja, todo mundo que poderia votar, foi votar, ninguém faltou às urnas, enquanto a média nacional é de 20% de abstenção, lá não houve abstenção (…) “Peço que o governador Carlos Brandão (PSB) faça gestão com os demais governadores para que esse Censo seja revisto, para que sejam feitas realmente medidas que amenizem o impacto nas finanças públicas do nosso estado, e também nas finanças públicas dos municípios maranhenses, porque isso impactará diretamente na vida do povo do Maranhão”, disse Rodrigo Lago.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à população menor que o total existente contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28. O deputado fez um apelo aos governadores se empenhem na revisão do Censo Demográfico 2022.

STF suspende uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta segunda-feira, dia 23, em liminar, a decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

No Maranhão a decisão do STF foi comemorada também pelo governador Carlos Brandão (PSB), que se empenhou pessoalmente junto com a FAMEM em Brasília, para contornar a situação.

“Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios, graças a um esforço conjunto do nosso governo com a FAMEM, o ministro Bruno Dantas do TCU, entidades da Bahia e lideranças do PCdoB.”, destacou o Carlos de Brandão.

A decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontava possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018. Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

Aqui a Decisão do STF

FAMEM avalia FPM em municípios, após prévia do Censo 2022

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O presidente, Ivo Rezende, presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão), se reuniu nesta quinta-feira, dia 5, na sede da entidade com prefeitos, assessores e o Superintendente do IBGE, Marcelo Melo, para avaliar a prévia do Censo 2022 foi publicado pelo TCU, no último dia 28 de dezembro.

No Maranhão 27% do total de municípios foram afetado, o valor da perda na arrecadação chega a R$ 208,8 milhões.

Segundo a previa do levantamento do IBGE cerca de 66 municípios maranhenses tiveram queda populacional, o que significa perda no repasse do FPM. 

O IBGE abriu prazo institucional de contestação administrativa junto ao órgão até o dia 27 de janeiro, motivo pelo qual a FAMEM criará junto aos prefeitos, o Programa Busca Ativa, para que seja realizada uma grande mobilização, com foco específico, nos domicílios vagos, de uso ocasional e outras situações.

Na próxima terça-feira, dia 10, a FAMEM fará uma gestão político administrativa junto ao TCU, IBGE e ministérios afins, em parceria com o Governo do Estado e Ministros maranhenses.

Censo 2022: 702 municípios poderão perder recursos do FPM

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do UOL

Prévia do Censo 2022 aponta que a maioria das cidades brasileiras é menor do que se pensava. Isso interfere na distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pago pelo governo federal de acordo com o porte do município.

Neste ano, uma a cada oito cidades deve perder recursos — no total, R$ 3 bilhões. Por outro lado, um grupo menor de prefeituras vai receber mais. Calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com base em dados do IBGE, o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos.

702 cidades caíram de porte e vão receber menos recursos;

331 cidades subiram de porte e vão receber mais;

4.537 cidades permaneceram na mesma categoria.

Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro.