Gilmar Mendes

STF decide descriminalizar ‘porte de maconha’ por 8 a 3 votos

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Do STF

O Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira, dia 25, descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

“Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil (…) As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”, disse o ministro Barroso, ao final do julgamento.

O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Seguiram o relator: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (hoje aposentada) e Cármen Lúcia. 

O STF não estabeleceu a quantidade que diferencia uso e tráfico.

“merece ter sua existência repensada”, Gilmar M. sobre a PRF

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, usou as redes sociais neste sábado, dia 16, para lamentar a morte da garotinha de Heloisa Silva, 3 anos, atingida com tiro durante uma abordagem realizada pela PRF no Rio de Janeiro, no último dia 7 de setembro.

Gilmar Mendes sugeriu o fim da PRF ao destacar ainda o caso ‘Genivaldo’ e o envolvimento da instituição na tentativa de golpe durante o governo bolsonaro.

“…Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses – e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter a sua existência repensada…”, disse Gilmar Mendes.

A Polícia Rodoviária Federal é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também nas redes sociais o ministro Flávio Dino se manifestou. Ele informou que o caso está sendo apurado desde o dia do ocorrido, e que sua decisão será adotada ao final da apuração.

“…reitero que o processo administrativo foi instaurado no mesmo dia da ocorrência. Minha decisão só pode ser emitida ao final do processo, como a lei determina. Também já há Inquérito Policial na Polícia Federal…”, destacou Flávio Dino.

O Ministério Público Federal pediu a prisão dos três agentes da PRF envolvidos. Heloisa morreu hoje, mas o incidente aconteceu no último dia 7 de setembro. Ela teve uma parada cardiorrespiratória irreversível.

Zanin no STF: Gilmar Mendes e Flávio Dino comemoram

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Em que pese manifestações em contrário, o fato é que a confirmação do nome do advogado Cristinao Zanin para o STF, nesta quinta-feira, dia 1º, pelo presidente Lula. A escolha do presidente não surpreendeu e agradou a Comunidade Jurídica , a maioria dos ministros da Suprema Corte e outras autoridades reagiram positivamente.

Entre prováveis futuros colegas de Zanin no STF, quem se manifestou publicamente sua satisfação com a indicação do advogado que defendeu Lula na Lava Jato, foi o ministro Gilmar Mendes que se transformou em um dos mais ácidos críticos da dupla Moro e Deltan.

“…Dr. Zanin sempre demonstrou elevado tirocínio jurídico em sua trajetória profissional…”, cutucou Gilmar Mendes.

Também não menos crítico à Lava Jato e aos ex-juiz e procurador respectivamente Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, o Ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, externou nas redes sociais sua aprovação da indicação de Cristiano Zanin para o STF, e ainda, ratificou as qualificações do advogado para o cargo.

“…O Dr. Zanin demonstrou ter notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme disposto no artigo 101 da Constituição…”, destacou Flávio Dino.

O advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. O cargo está vago desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em 11 de abril. Agora o nome de Zanin será submetido à apreciação do Senado.

“Curitiba gerou Bolsonaro e tem o germe do fascismo”, diz Gilmar Mendes

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, ao programa Roda Viva da TV Cultura, na noite de segunda-feira, dia 8, não aliviou nas críticas ao então ex-juiz da Lava e atual senador Sérgio Moro, que segundo o ministro, é responsável direto junto com a Vara de Curitiba pela chegada de Jair Bolsonaro à presidente e alimentado o fascismo no país.

“..Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo. Inclusive todas as praticas que desenvolvem. Investigações a sorrelfa e atípicas. Não precisa dizer mais nada. Não é por acaso que os procuradores dizem, por uma falta de cultura, que aplicaram o Código Processual Russo (…) Moro vazou a delação de Palocci entre o primeiro e o segundo turno de 2018. Participa, portanto, do processo. Assume posição a favor da extrema direita”, disse ministro.

O ministro Gilmar Mendes também falou sobre representatividade no Supremo Tribunal Federal, PL das Fake News, suspeita de falsificação na carteira de vacinação de Jair Bolsonaro e outros temas.

“advinha quem propôs esse aumento de pena?”, Rubens Jr. sobre pena para ‘calúnia’

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O deputado federal, Rubens Júnior (PT-MA), ao comentar nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 17, a denuncia e pedido de prisão contra o senador, Sérgio Moro (União Brasil), que poderá resultar em 6 anos de prisão, o deputado lembrou que foi próprio então Ministro da Justiça “quem propôs o aumento da pena de 2 para 6 anos”.

A PGR está pedindo a prisão do senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e Ministro da Justiça no governo bolsonaro, em denuncia apresentada nesta segunda-feira, dia 17, com base em vídeo em que ele fala em “comprar habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.

Na denuncia assinada pela vice-procuradora, Lindôra Maria Araujo, ela diz que Moro era “ciente da inveracidade de suas palavras” e pede que ele seja condenado à prisão.

Moro é acusado de calúnia e, cuja a pena em caso de condenação é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. O ex-juiz e senador criticou o pedido de sua prisão apresentado.

STF decide por 10 a 1 proibir derrubar decreto de Lula sobre armas

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Do Conjur

O STF decidiu nesta sexta-feira, dia 10, suspender todos os processos na Justiça que discutem a legalidade do decreto do presidente Lula (PT), de janeiro, que impôs um controle maior sobre o acesso a armas de fogo. A medida foi decidida por 10 votos a 1.

O decreto assinado por Lula logo após sua posse suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs (categoria que reúne caçadores, atiradores e colecionadores), entre outras medidas.

Flávio Dino comemora validação do Decreto do governo Lula sobre armas

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Do UOL

O ministro do STF, Gilmar Mendes, aceitou hoje o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e garantiu a constitucionalidade do decreto sobre as armas, publicado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro dia de governo.

Gilmar pediu ainda que a sua decisão seja analisada em plenário.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais comemorou a decisão do ministro do STF.


O decreto 11.366 suspende os registros da aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, segundo informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde a medida adotada pelo governo de Lula, deputados bolsonaristas começaram a apresentar projetos legislativos para tentar sustar os efeitos do decreto.

STF forma maioria sobre renda básica em 2022

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, dia 22, para manter decisão em que, em abril, havia determinado que o governo federal implemente, a partir de 2022, programa de renda básica para os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita menor que R$ 178 e R$ 89, respectivamente.

“Verifico que as alegações das partes são impertinentes e decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada por este Tribunal, uma vez que as partes não trouxeram argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria, já decidida de acordo com a jurisprudência desta Corte”, declarou Mendes.

acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que rejeitou os argumentos do governo: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber até agora. Só Kassio Nunes Marques ainda não votou.