O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse hoje em entrevista ao canal do Datena, que o ex-presidente Lula merece um ‘julgamento justo na Lava Jato’.
Lula foi preso em 2018 no processo do tríplex de Guarujá (SP), mas está em liberdade desde 2019, após o STF proibir a prisão em segunda instância.
“Nós temos que encerrar essa preocupação midiática de julgar o Lula tendo em vista esse desiderato: fazê-lo inelegível. Eu sempre digo: Lula é digno de um julgamento justo”, afirmou Mendes em entrevista ao Datena.
O ministro do STF também comentou sobre a troca de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba.
“Os diálogos não são de anjo. O Moro assume uma posição de chefe do grupo de força-tarefa e o [procurador] Deltan Dallagnol faz consultas de como deve proceder, manda informações e combina ações (..) As forças-tarefas que vierem a se estruturar não poderão usar esse modelo de cooperação, essa relação promíscua entre procuradores e juízes”, completou Mendes.
O ex-presidente Lula classificou nesta quarta-feira (19), de ‘blindagem’, a postura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
O julgamento de Deltan Dallagnol foi adiado pela 41ª vez no CNMP. Ele é denunciado no caso do ‘powerpoint’ que utilizou para acusar Lula de “chefe de organização criminosa”, o que até hoje não foi provado.
As declarações do ex-presidente Lula foram feitas durante entrevista à Folha de Pernambuco, em seguida postadas em seu perfil nas redes sociais.
Ainda de acordo com Lula, tudo que foi dito por sua defesa no processo contra ele está se confirmando. Ele também acusou Deltan Dallagnol ‘montou uma quadrilha que destruiu a indústria brasileira’.
Tudo o que foi dito pela minha defesa nos autos do processo está vindo à tona agora. Se tem alguém que montou uma quadrilha foi o Dallagnol. Uma quadrilha que destruiu a indústria nesse país.
Um pedido de vista deve atrasar a estranha tentativa de tornar ficha limpa o pré-candidato à prefeitura de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PSDB), no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Durante sessão nesta quarta-feira (22), o conselheiro relator Osmário Freire Guimarães aconselhou a dar provimento ao pedido, mas o conselheiro Raimundo Oliveira Silva pediu vista do processo. Com isso, a apreciação foi adiada para o dia 29 de janeiro.
Dr. Julinho é considerado ficha suja pois teve suas contas reprovadas após dirigir a Maternidade Benedito Leite, em 2006. A oposição deve procurar o Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça caso o processo passe no TCE-MA. (Informações Blog Marrapá)
247 – O Ministério Público Federal (MPF) modificou a posição anterior sobre o pedido de anulação da condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia, e defende agora que “não se identifica qualquer prejuízo na ausência de prazo especial para o réu Luiz Inácio apresentar suas alegações finais” e, por isso, a sentença não deve ser anulada.
O MPF havia protocolado parecer defendendo a anulação da condenação. Agora, em parecer protocolado nesta terça-feira (19), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os procuradores defendem que o mérito seja julgado.
Ministra do STF, Rosa Weber, seu voto poderá derrubar o atual entendimento de prisão de condenados após 2ª instância/Foto: Reprodução
Mais uma sessão para julgar no STF a prisão de condenados após 2ª instância foi concluída nesta quinta-feira (24). O placar está agora 4 a 3 a favor da tese. Se ao final, prevalecer que o condenado só deverá ser preso após esgotado todos recursos um dos beneficiados será o ex-presidente Lula.
Até agora votaram Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Restam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. A próxima sessão deverá ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
Hoje votaram Rosa Weber e Ricardo Lewandowiski ambos acompanharam o voto do ministro Marco Aurélio, contra a prisão após condenação em 2ª instancia. São favoráveis Luiz Fux, Alexandre de Moraes,, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Situação de Lula poderá obter uma virada a partir desta quarta-feira (23)/Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da prisão após condenação em segunda instância. Caso prevaleça o voto do relator ministro Marco Aurélio a decisão favorecerá o ex-presidente Lula.
As ações que contestam prisão em segunda instância estão no STF desde o final de 2017 quando presidia o STF a ministra Cármen Lúcia. Ela decidiu não colocá-las em julgamento, período em que Lula foi preso em abril de 2018.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou nesta quarta-feira (28), por maioria de votos, a redução da pena imposta ao ex-ministro Antonio Palocci pela Operação Lava Jato. Em junho do ano passado, ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e agora terá que cumprir 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime domiciliar e com monitoramento eletrônico. Cabe recurso contra a decisão.
Na mesma sessão de julgamentos, o TRF-4 negou recursos da defesa e manteve a condenação de oito anos e dez meses de prisão também imposta pela Lava Jato ao ex-ministro José Dirceu – somadas todas as sentenças já aplicadas ao petista, já são 31 anos de prisão a cumprir.
Ex-homem forte do governo Lula (2003-2010), Palocci fez um polêmico acordo de delação premiada, de imediato rejeitado pelo Ministério Público, e está preso desde 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
O ex-ministro é acusado de envolvimento em esquema de propinas pagas pela Odebrecht em troca favorecimento em contratos e demais benefícios junto à Petrobras.
A defesa de Palocci afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento para então decidir se impetrará recurso, mas já manifestação satisfação com a sentença. Advogado de Palocci, Tracy Reinaldet irá a Curitiba para formular a decisão de soltura, com medidas restritivas de liberdade, à Polícia Federal para que o ex-ministro possa ser solto ainda nesta quarta-feira (28).
A delação premiada do ex-ministro foi determinante para a decisão dos desembargadores, que se amparam na legislação pertinente para beneficiar o condenado. O entendimento, contudo, não alcançou a unanimidade, uma vez que o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus discordou dos pares em relação a algumas questões jurídicas. O julgamento teve início em 24 de outubro, mas um pedido de vista havia adiado a conclusão da decisão.
Caso Dirceu
Condenado pela Lava Jato em setembro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Dirceu já havia conseguido reduzir no TRF-4 a pena da primeira instância, a princípio fixada em 11 anos e três meses de cadeia. Mas, insatisfeita com o dosimetria da pena, a defesa recorreu para tentar anular ou ao menos recalcular a punição.
No julgamento desta quarta-feira (28), o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, rejeitou os recursos e a 8ª Turma do TRF-4 seguiu tal entendimento, optando por manter a condenação em oito anos de prisão.
A exemplo de Palocci, Dirceu era uma das figuras de proa do lulismo. Um dos fundadores do PT, foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil em 2003, primeiro ano do governo Lula. Foi um dos protagonistas do escândalo do mensalão (Ação Penal 470), que explodiu contra a gestão Lula em 2005 e depois viria a paralisar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meses a partir de 2012, quando o caso foi a julgamento.
Com o mandato de deputado federal cassado na Câmara, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no mensalão. Ele foi duas vezes preso nos últimos meses, mas foi posto em liberdade em junho, por decisão do STF que resguardou o direito à soltura diante da pendência de análise de recursos em tribunais superiores.
2ª turma do STF julgará novo pedido de liberdade a Lula/ Foto: Reprodção
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin liberou para julgamento nesta terça-feira (27) mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR) e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
O caso será analisado pela Segunda Turma do STF e pode ter decisão anunciada já no próximo mês, antes do recesso do Judiciário a ser iniciado em 20 de dezembro, mas o próprio Fachin já julga na próxima terça-feira (4).
Na argumentação, a defesa de Lula alega a parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba até 19 de novembro, quando deixou de ser magistrado para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL). Segundo os advogados do petista, a suspeição reside no próprio fato de que Moro integrará a gestão do adversário do PT na eleições presidenciais deste ano.
Edvaldo Oliveira 