Na próxima quarta-feira (23) o STF retoma o julgamentos sobre a prisão em 2ª Instancia. Os defensores das ADCs contrarias ao entendimento adotado pelo Supremo desde 2016, que se pronunciaram na primeira sessão, entre eles, o advogado e ex-ministro da Justiça Zé Eduardo Cardoso o argumento a prisão em 2ª instancia combate impunidade não é verdadeiro além disso, o problema está no Sistema Prisional Brasileira.
O Supremo Tribunal Federal (STF), deverá julgar na quinta-feira (17) Ações que questionam a prisão de condenados depois de julgamento em segunda instância.
dependendo do resultado réus presos e ainda com recursos nos tribunais superiores, ou na segunda instância, devem ser liberados em todo o país. Essa decisão poderá beneficiar o ex-presidente Lula.
As ações que serão julgadas forma apresentadas pela OAB e pelos partidos PCdoB e Patriota. O placar por enquanto no STF é de 7 votos a favor e 3 contra.
O ex-ministro do STF, Ayres Britto, deixou tontos o staff de analistas políticos da Globo News, defensora intransigente da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, durante entrevista na noite de quarta-feira (9).
Questionado sobre a importância da Lava Jato no combate à corrupção e a postura do ex-juiz Sérgio, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal foi mais claro que sol.
“… o Judiciário não pode ser nascente, corrente e foz de um mesmo rio. Não pode fazer as três coisas ao mesmo tempo. E nessa operação Lava Jato, houve mistura das três coisas…”, disse Ayres Brito.
247 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, evitou falar com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, num restaurante em Brasília (DF), onde foi encontrar com parlamentares do PSL, atingindo em cheio pelas apurações sobre candidaturas laranjas.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Deltan se levantou certo de que o ministro iria até a sua mesa para cumprimentá-lo, mas o ex-juiz apressou o passo para o local reservado pelo PSL e deixou o ex-colega de Curitiba no “vácuo”. O ministro foi direto cumprimentar Bivar.
O encontro de Moro com parlamentares aconteceu no mesmo dia em que Jair Bolsonaro usou a expressão “queimada para caramba” em referência ao presidente do PSL, Luciano Bivar.
Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sinalizou que as mensagens reveladas pela série Vaza Jato, do The Intercept Brasil, podem ser usadas para inocentar o ex-presidente Lula.
Ao falar sobre o recurso do ex-presidente Lula que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Gilmar disse que provas ilícitas podem ser usadas não para condenar, mas para absolver.
“Afirmada a suspeição, podemos usar essa prova? Prova ilícita é utilizável em favor de alguém? O tribunal tem dito que sim. Não para condenar, mas para absolver. Isso é um debate que vamos ter”, pontuou.
O magistrado também disse que o STF errou por ainda não ter feito o julgamento sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), outro recurso que pode tirar o ex-presidente Lula da prisão. Segundo Gilmar, as ADCs devem ser votadas ainda em outubro.
Além das duras críticas à Lava Jato, o ministro também bateu fortemente em setores da imprensa, que segundo ele, apoiam a Lava Jato cegamente.
“Vocês assumiram o lavajatismo militante…, quando a Lava Jato acerta, tem que ser dito que ela acerta. Quando erra, tem que ser dito que erra..: “Vocês criaram falsos heróis”.
(Revista Fórum)
A Folha de S.Paulo publicou nesta sexta-feira (4) reportagem informando que o ministro Gilmar Mendes, com apoio de outros membros do STF, vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que esta verifique a autenticidade dos arquivos divulgados pelo The Intercept Brasil sobre a Lava Jato.
Se comprovadas a veracidade das mensagens elas poderão ser usadas judicialmente contra membros da Força Tarefa, o que atingirá de ‘morte’ a já muito desgastada Operação Lava Jato, desde que começaram ser divulgadas as mensagens pelo The Intercept.
As mensagens divulgadas até agora mostram indícios muito fortes de irregularidades nas condutas principalmente do o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato.
Durante sessão no pleno do STF na última quarta-feira (2), o ministro Gilmar Mendes fez duras e contundentes críticas à Força Tarefa e seus principais membros, citando trechos de mensagens trocadas entre procuradores e publicadas pelo Intercept Brasil. O que levou o sub-procurador geral Alcides Martins externar sua preocupação e solicitar o material de posse do ministro.
“Queria deixar aqui patente a minha preocupação com todas as colocações feitas pelo eminente ministro Gilmar Mendes. Não me cabe fazer nenhum juízo de valor, seja em relação às pessoas, seja em relação às instituições, [aos] atos, à gravidade deles que foi referida (…) Se me permite, ministro Gilmar, se pudesse encaminhar esses elementos à Procuradoria-Geral para que fossem avaliados por quem é de direito, porque o que referiu é de extrema gravidade.”, disse Alcides Martins.
É grande a expectativa para saber como terminará a polêmica sobre a progressa da prisão do ex-presidente Lula que está preso em Curitiba. De acordo com a Lei, ele já tem direito ao beneficio, mas se recusa sair nas condições que pretende a Lava Jato.
Lula se considera inocente e vitima de armação e perseguição política.
Foto: Reprodução
Durante votação de proposta de Toffoli sobre a Lava Jato nesta quarta-feira (2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou no plenário as reportagens da Vaza Jato publicadas pelo The Intercept Brasil e criticou de forma dura a atuação do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. Ele disse que a operação torturava os investigados, desrespeitava o processo penal, perseguiam ministros do Supremo e articulavam um projeto político.
“Hoje se sabe de maneira muito clara que usava-se a prisão provisória como elemento de tortura. E quem defende tortura não pode ter assento na Suprema Corte do Brasil”, declarou o ministro, em uma de suas mais duras críticas à Lava Jato e em uma clara referência ao ex-juiz Sérgio Moro.
Gilmar ainda citou que havia um “quadro de esquizofrenia” jurídica movido por “interesse midiático” de Moro.
“Não parece haver dúvida de que o juiz Moro era o verdadeiro chefe da Força Tarefa de Curitiba. Quem acha que isto é normal certamente não está lendo a Constituição e o Código de Processo Penal”, disparou o ministro.
O magistrado criticou também o que se chamou de “projeto político” de Dallagnol, que pretendia lançar-se senador:
“Veja, um partido dos procuradores, um projeto político!”. Ele ainda citou a perseguição da operação contra os ministros do Supremo, como Dias Toffoli, como quando os procuradores proferiram as frases “In Fux We Trust” e “Aha, uhu. O Fachin é nosso!”, além do ataque à Cármen Lúcia, que foi chamada de “frouxa”.
“O Brasil viveu uma era de trevas no processo penal. Você não combate crime cometendo crime. Cada um terá seu tamanho na história. Calcem as sandálias da humildade”, declarou. “Chegou ao momento de fazer uma avaliação crítica”, disse ainda.
As duras declarações de Gilmar Mendes apontam que o ministro pode pautar o habeas corpus do ex-presidente Lula ainda este mês. (Revista Fórum)
Edvaldo Oliveira 