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REFORMA TRIBUTÁRIA: promulgada após décadas de espera

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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, dia 20, a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988.

Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços).

O texto que deu origem à reforma foi a PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta no dia 7 de julho e a remeteu ao Senado, que a aprovou no dia 8 de novembro, com alterações. A Câmara fez nova votação no dia 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto. 

A cerimônia de promulgação teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. Compuseram a mesa da sessão os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como o autor da PEC original, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, coordenou a sessão, que teve ainda a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira.

AL-MA: Zé Inácio retorna ao parlamento e a vice-liderança do governo

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O deputado estadual, Zé Inácio (PT), está retornado à Assembleia Legislativa do Maranhão, com a licença da deputada, Ana do Gás (PCdoB), que assume a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos.

Zé Inácio está no terceiro mandato, segundo ele, continuará em defesa do governo Carlos Brandão (PSB), do presidente Lula e da esquerda progressista. Ele também retorna a vice-liderança do governo na Assembleia Legislativa do Estado.

“Continuaremos sendo uma voz em defesa do governo Brandão e do governo do presidente Lula na Assembleia. Também seguiremos defendendo as pautas da esquerda progressista, reforçando o nosso compromisso com as lutas sociais (…) Agradeço o apoio da presidenta Iracema para que este momento se concretizasse, e ainda, ao gesto da deputada Ana do Gás, que, a partir de agora, também vai se dedicar a ser prefeita de Santo Antônio dos Lopes”, disse Zé Inácio.

Primeiro suplente na Federação (PT, PCdoB e PV), Zé Inácio, deixou o parlamento no mês de novembro com o retorno ao mandato do deputado, Othelino Neto (PCdoB), no Parlamento Estadual.

Dino pede férias, Cappelli deve assumir Ministério da Justiça

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Do Metrópoles

O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu ao presidente Lula para tirar alguns dias férias entre a última semana de dezembro e o início de janeiro.

Se o pedido for atendido, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, pode assumir interinamente a pasta.

O movimento é estratégico e uma nova chance para Capelli mostrar serviço a Lula, antes de o petista decidir o substituto de Dino, que assume vaga no STF em fevereiro.

Lula pretende decidir oficialmente em definitivo sucessor de Flávio Dino ainda em dezembro. Porém, poderá ficar para depois do dia 8 de janeiro de 2024, após o ato em Brasília que Lula pretende realizar para marcar um ano dos ataques golpistas aos Três Poderes.

O presidente Lula, confirmou na manhã de hoje durante reunião ministerial, que Flávio Dino fica no Ministério da Justiça até dia 8 de janeiro.

Flávio Dino toma posse no STF dia 22 de fevereiro

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O novo membro do STF e o PGR respectivamente, Flávio Dino e Paulo Gonet, se reuniram na tarde desta quinta-feira, dia 14, com o presidente Lula, que os indicaram e o Senado Federal aprovou.

“Cumprimentei hoje o novo ministro do STF, Flávio Dino, e o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, pela aprovação dos seus nomes pelo Senado.”, disse Lula.

O ministro Flávio Dino, também se reuniu hoje com o presidente do STF, Roberto Barroso, onde iniciou as tratativas sobre sua posse, que deverá acontecer dia 22 de fevereiro.

“Nesta quinta visitei o presidente do STF, ministro Barroso, que estava acompanhado dos ministros Alexandre e Zanin. Agradeci a solidariedade e a acolhida fraterna, deflagrando os procedimentos visando à posse, provavelmente no dia 22 de fevereiro”, destacou Dino.

Flávio Dino é aprovado como novo ministro do STF

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O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, dia 13, a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o STF. Ele recebeu 47 votos favoráveis, 31 votos contra e 2 abstenções.

STF: Flávio Dino é aprovado na CCJ por 17 a 10 votos

Flávio Dino, 55 anos, vai ocupar a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber. Ele poderá ficar pelos próximos 20 anos no STF, até atingir a idade máxima para aposentadoria na Suprema Corte.

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Senado Federal, comemorou a aprovação do ministro Flávio Dino para o STF, destacando o desempenho do indicado na CCJ.

AO VIVO: sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet no Senado Federal

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na sabatina, nesta quarta-feira, dia 13, sobre sua indicação ao STF, na sua fala inicial lembrou a última indicação de um senador ocorrida há 30 anos. Também está sendo sabatinado na mesma sessão o procurador Paulo Gonet, indicado para a PGR (Procurador Geral da República).

“seguro e tranquilo com apoios”, Dino sobre sabatina no Senado

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, visitou senadores na véspera da sabatina que será submetido nesta quarta-feira, dia 13, na CCJ do Senado, às 9h da manhã.

A sua indicação ao STF, pelo presidente Lula, tem gerado grande expectativa e forte campanha da oposição contra seu nome.

O senador Weverton Rocha (PDT), relator da indicação de Flávio Dino para STF, tem se mostrado seguro quanto à aprovação do conterrâneo para Suprema Corte da Justiça. Ele acredita que o ministro da justiça deve ter o nome aprovado por mais de 50 senadores, são necessários 41 votos.

Grande maioria da bancada maranhense em brasília assinou um manifesto em apoio à indicação do ministro Flávio Dino para o STF. Assinaram o documento divulgado na última segunda-feira, dia 11: Deputada Amanda Gentil (PP); Deputada Detinha (PL); Deputada Roseana Sarney (MDB); Deputado Benjamim (União ); Deputado Cleber Verde (MDB); Deputado Duarte Jr (PSB); Deputado Fábio Macedo (Podemos); Deputado Henrique Júnior (PL); Deputado Josimar Maranhãozinho (PL); Deputado Júnior Lourenço (PL); Deputado licenciado e ministro André Fufuca (PP); Deputado licenciado e ministro Juscelino Filho (União); Deputado Luciano Galego (PL); Deputado Márcio Honaiser (PDT); Deputado Márcio Jerry (PCdoB); Deputado Marreca Filho (Patriota); Deputado Pastor Gil (PL); Deputado Paulo Marinho Júnior (PL); Deputado Pedro Lucas Fernandes (União); Deputado Rubens Júnior (PT); Senador Weverton Rocha (PDT ); Senadora Ana Paula Lobato (PSB); e a Senadora Eliziane Gama (PSD).

Lula prepara ato pela democracia para ‘8 de janeiro’ de 2024

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Do Metrópoles

O governo Lula está preparando um ato em defesa da Democracia em Brasília, com participação de governadores e parlamentares, no dia 8 de janeiro de 2024. O objetivo é marcar a data, como vitória da democracia, contra o ataque e invasão das sedes dos Três Poderes, na capital federal.

Lula confirmou a realização da manifestação, nesta terça-feira, dia 12, durante solenidade no Palacio do Planalto, com presença de governadores, entre eles, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, onde fez anúncios investimentos de Bancos Públicos nos estados.