O presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, mas com vetos, entre eles, as emendas impositivas para senador, deputado e bancadas estaduais.
O texto institui uma trava de R$ 23 bilhões para o limite de contingenciamentos em 2024. O valor reservado para as emendas bateu recorde histórico: R$ 49 bilhões. São R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as de bancada e R$ 11,3 bilhões para as de comissões.
Há também a previsão do valor máximo de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral.
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 está assinado. O presidente Lula, deixou tudo encaminhado antes de sair de férias de fim de ano na última terça-feira, dia 26, que passará no Rio de Janeiro.
Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.320,00. O objetivo seria ficar em 2024 em R$ 1.421,00, mas devido à inflação, ficou menos que o pretendido.
A Constituição determina que o mínimo deve garantir o poder compra do trabalhado.
O presidente Lula (PT), em pronunciamento em rede nacional, na noite de domingo, dia 25, destacou o desejo de unir o país, combater o ódio e a mentira. Ele também elencou algumas medidas, que considera avanços no seu terceiro mandato, na presidência do Brasil.
“Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abrace o Brasil. Somos um mesmo povo e um só país. Vamos combater as fake news, a desinformação e os discursos de ódio. Valorizar a verdade, o diálogo entre as pessoas. Que no próximo ano sigamos unidos, caminhando juntos rumo à construção de um país cada vez mais desenvolvido, mais fraterno e mais justo para todas as famílias. Um Feliz Natal e um 2024 do tamanho dos nossos sonhos. Um grande abraço!”, diz Lula.
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, dia 20, a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988.
Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços).
A cerimônia de promulgação teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. Compuseram a mesa da sessão os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como o autor da PEC original, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, coordenou a sessão, que teve ainda a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O deputado estadual, Zé Inácio (PT), está retornado à Assembleia Legislativa do Maranhão, com a licença da deputada, Ana do Gás (PCdoB), que assume a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos.
Zé Inácio está no terceiro mandato, segundo ele, continuará em defesa do governo Carlos Brandão (PSB), do presidente Lula e da esquerda progressista. Ele também retorna a vice-liderança do governo na Assembleia Legislativa do Estado.
“Continuaremos sendo uma voz em defesa do governo Brandão e do governo do presidente Lula na Assembleia. Também seguiremos defendendo as pautas da esquerda progressista, reforçando o nosso compromisso com as lutas sociais (…) Agradeço o apoio da presidenta Iracema para que este momento se concretizasse, e ainda, ao gesto da deputada Ana do Gás, que, a partir de agora, também vai se dedicar a ser prefeita de Santo Antônio dos Lopes”, disse Zé Inácio.
Primeiro suplente na Federação (PT, PCdoB e PV), Zé Inácio, deixou o parlamento no mês de novembro com o retorno ao mandato do deputado, Othelino Neto (PCdoB), no Parlamento Estadual.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu ao presidente Lula para tirar alguns dias férias entre a última semana de dezembro e o início de janeiro.
Se o pedido for atendido, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, pode assumir interinamente a pasta.
O movimento é estratégico e uma nova chance para Capelli mostrar serviço a Lula, antes de o petista decidir o substituto de Dino, que assume vaga no STF em fevereiro.
Lula pretende decidir oficialmente em definitivo sucessor de Flávio Dino ainda em dezembro. Porém, poderá ficar para depois do dia 8 de janeiro de 2024, após o ato em Brasília que Lula pretende realizar para marcar um ano dos ataques golpistas aos Três Poderes.
O presidente Lula, confirmou na manhã de hoje durante reunião ministerial, que Flávio Dino fica no Ministério da Justiça até dia 8 de janeiro.
“Segundo a extrema-direita, foi o primeiro comunista a assumir a Suprema Corte. Eu espero que seja um comunista do bem”, diz Lula sobre Flávio Dino.
“Um ministro da Suprema Corte não tem que ficar dando entrevista, não tem que ficar dando palpite sobre voto”, prosseguiu o… pic.twitter.com/SpB9BnhYaL
O novo membro do STF e o PGR respectivamente, Flávio Dino e Paulo Gonet, se reuniram na tarde desta quinta-feira, dia 14, com o presidente Lula, que os indicaram e o Senado Federal aprovou.
“Cumprimentei hoje o novo ministro do STF, Flávio Dino, e o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, pela aprovação dos seus nomes pelo Senado.”, disse Lula.
O ministro Flávio Dino, também se reuniu hoje com o presidente do STF, Roberto Barroso, onde iniciou as tratativas sobre sua posse, que deverá acontecer dia 22 de fevereiro.
“Nesta quinta visitei o presidente do STF, ministro Barroso, que estava acompanhado dos ministros Alexandre e Zanin. Agradeci a solidariedade e a acolhida fraterna, deflagrando os procedimentos visando à posse, provavelmente no dia 22 de fevereiro”, destacou Dino.
“O presidente da República ainda não indagou a minha opinião”, afirma Flávio Dino, sobre possíveis indicações para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, dia 13, a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o STF. Ele recebeu 47 votos favoráveis, 31 votos contra e 2 abstenções.
Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso.
Flávio Dino, 55 anos, vai ocupar a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber. Ele poderá ficar pelos próximos 20 anos no STF, até atingir a idade máxima para aposentadoria na Suprema Corte.
🔴URGENTE: plenário do Senado aprova o nome de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, 31 contra e 2 abstenções.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Senado Federal, comemorou a aprovação do ministro Flávio Dino para o STF, destacando o desempenho do indicado na CCJ.
DINO, SIM! APROVADA A INDICAÇÃO DE @FlavioDino AO STF! O Brasil sai vitorioso com um novo ministro que trabalhará pelo fortalecimento da nossa democracia e pela defesa dos direitos fundamentais! Seu notável saber jurídico ficou mais do que comprovado na sabatina de hoje. O… pic.twitter.com/JSp1TXuaXb
