247 – O Ministério Público Federal (MPF) modificou a posição anterior sobre o pedido de anulação da condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia, e defende agora que “não se identifica qualquer prejuízo na ausência de prazo especial para o réu Luiz Inácio apresentar suas alegações finais” e, por isso, a sentença não deve ser anulada.
O MPF havia protocolado parecer defendendo a anulação da condenação. Agora, em parecer protocolado nesta terça-feira (19), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os procuradores defendem que o mérito seja julgado.
deputado federal Márcio Jerry e o deputado estadual Yglésio Moises/Foto: Reprodução
O deputado federal Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal fez considerações importantes durante entrevista no programa Diálogos do Rangedor, veiculado na TV Guará/Record News, no Maranhão, apresentado pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PDT).
Entre os vários temas tratados por Márcio Jerry na entrevista um dos destaques foi sua defesa de uma frente ampla para tirar o Brasil da crise. Segundo ele, o presidente Lula e o PT terão que dialogar com o maior número de lideranças para construção da Frente.
“Lula era um preso político, preso num processo com graves irregularidades. Moro e Dallagnol rasgaram a Constituição. Lula é a maior liderança do Brasil e aqui fora tem um papel fundamental, por isso espero que ele pense muito em ajudar o Brasil a sair desta crise, não com o hegemonismo petista, não achando que o PT sozinho resolve todo os problemas. Isto é errado. É preciso dialogar e ter a mente aberta”, disse Márcio Jerry.
Márcio Jerry também destacou o papel do governador Flávio Dino durante essa quadra de crise no país desde o impeachment da presidenta Dilma até a prisão política do presidente Lula.
“Flávio Dino tem um papel extremamente importante na política nacional, não só pelos seu posicionamento político, mas principalmente pelos seus feitos administrativos no Maranhão. Espero que ele e o Lula possam dialogar, assim como Ciro Gomes, Marina Silva, todos os progressistas, consigam encontrar um caminho de convergência. Sem esse caminho o Brasil vai piorar e ninguém merece que o país piore ainda mais”, completou Jerry.
Mesmo tentando passar para a opinião pública que é indiferente a agenda política de Lula, as ações de Bolsonaro mostram o inverso. O presidente temendo que o petista faça o que prometeu e percorra o país denunciando os desmando do governo, após escalar o ministro Sérgio Moro para contrapor Lula, agora pretende utilizar a Lei de Segurança Nacional contra o petista.
“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, disse Bolsonaro ao Antagonista.
O ex-presidente Lula tem agenda política movimenta nesta segunda-feira (11), nela conversas com o senador americano Bernie Sanders e o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. Lula também prepara a sua primeira caravana no Nordeste depois da prisão.
No próximo domingo (17), o petista estará em Recife, o evento em Recife deverá se transformar em um ato de celebração pela liberdade de Lula, onde o ex-presidente agradecerá a militância e fazer um pronunciamento especial ao povo nordestino.
Governador do Maranhão, Flávio Dino, em entrevista ao HuffPost/Foto: Reprodução
Em entrevista publicada no site HuffPost, no último final de semana, o governador do Maranhão Flávio Dino voltou criticar o governo Bolsonaro que classificou de ‘atrapalhado e beligerante’.
Ele falou sobre o ambiente político a partir da soltura de Lula, inclusive sobre a participação do líder petista nas eleições de 2022 que comparou com Nelson Mandela, que liderou o movimento contra o apartheid, a segregação contra os negros.
Mandela condenado à prisão em 1964, foi libertado em 1990, com um discurso que chamou a África do Sul para a pacificação. Em 1993, o país ganhou uma nova constituição. Em 1994, o líder foi eleito presidente e conseguiu aprovar inúmeras leis em favor dos negros.
“Se ele puder ser candidato [em 2022], certamente esse é meu voto e continuarei falando que acredito que isso seria bom para o Brasil. Por simetria, compararia ao governo do [Nelson] Mandela, na África do Sul. Acho que ele cumpriria esse papel, depois de tantos traumas, fraturas, polarizações e divisões, acho que ele seria um governo de união nacional” declarou Flávio Dino.
A saída da prisão do ex-presidente Lula mudou o ambiente e debate político no país e influenciará ainda mais direta e indiretamente as próximas decisões e ações do executivo e da oposição. Lula tá solto e vivo politicamente.., gostem ou não.
Ex-presidente Lula passou os últimos 580 dias preso em Curitiba
O juiz federal Danilo Pereira Junior pôs em liberdade o ex-presidente Lula na tarde desta sexta-feira (8). A decisão já foi comunicada à Polícia Federal, que pode soltar o petista a qualquer momento.
Em seu despacho, o magistrado pediu às autoridades públicas e aos advogados do ex-presidente que adotem protocolos de segurança para impedir confrontos entre simpatizantes e opositores de Lula.
“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as
autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, disse do despacho Danilo Pereira Junior.
Até mesmo a cúpula petista acredita que o ex-presidente não deve ser liberado nesta sexta-feira (8). A expectativa é que, na melhor das hipóteses, Lula ganhe sua liberdade na próxima segunda-feira (11).
“Não há, em face dessa decisão, nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que, até agora, era majoritário e, a partir de agora, os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, disse Fachin após a sessão do STF.
A decisão de libertar o ex-presidente caberá à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais, responsável pela custódia do ex-presidente. Nesse caso, a magistrada pode acatar o pedido e liberar Lula por decisão de ofício – o que é bastante improvável.
No entanto, o mais provável é que ela aguarde a publicação do acórdão do julgamento ou a comunicação formal da decisão do Supremo, que pode ser provocada pela defesa do ex-presidente no pedido que deve ser protocolado nas próximas horas. (Revista Fórum)
Edvaldo Oliveira 