Poder Executivo

ALEMA aprova isenção de IPVA para veículos de até 170 cilindradas

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Cerca de 200 mil condutores maranhenses devem ser beneficiados com isenção no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quinta-feira (18), durante realização da sessão plenária, o Projeto de Lei n.º 570/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a isenção no pagamento do imposto para veículos de até 170 cilindradas.

De acordo com o Governo do Estado, autor do projeto, a proposta visa ampliar benefícios fiscais, promovendo justiça tributária aos proprietários de veículos do Maranhão, favorecendo especialmente as camadas mais vulneráveis da população.

A proposta inicial previa a garantia da isenção para veículos de até 155 cilindradas. No entanto, durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado Ariston (PSB), elevando a isenção para os veículos com potência de até 170 cilindradas, incluindo as motocicletas, o que alcançou um número maior de condutores maranhenses.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo da Casa, destacou a sensibilidade do governador Carlos Brandão (sem partido) com a proposta apresentada pelo deputado Ariston, garantindo o maior número de maranhenses beneficiados.

“O governador, sensível que é, reuniu a equipe, entrou em contato com a presidência e liderança do governo e pediu que fosse aprovada a emenda do deputado Ariston, garantindo que motos de até 170 cilindradas tenham isenção de IPVA no Maranhão. Nós estamos falando de praticamente 60% das motos no estado, que são as motos que estão nas mãos dos trabalhadores. Parabéns a esta Casa que trabalhou para que isso pudesse acontecer com a sensibilidade do nosso governador”, destacou.

Economia

Na mensagem enviada por Carlos Brandão, o chefe do executivo estadual explicou que a medida vai contribuir diretamente para que mais pessoas adquiram motocicletas, dinamizando a economia e movimentando o mercado de consumo.

“Além disso, a medida de redução do IPVA trará benefício a ser implantado ainda este ano, com execução orçamentária garantida, conforme estudo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, fomentando a aquisição de motocicletas no período natalino, em que é injetado maior volume de recursos no mercado de consumo com o 13º salário, sendo os comprados estimulados pela diminuição no valor da quota-parte do imposto devido”, disse o governador.

Valor das ‘Emendas Pix” foram multiplicadas por 12 desde 2020

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do O Globo

Alvo do STF pela falta de transparência, as emendas Pix tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020, quando o mecanismo passou a ser adotado pelo Congresso.

Foram R$ 7,7 bilhões liberados no ano passado, montante que supera em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato e 10% maior que o de 2023.

Parlamentares argumentam que os repasses por meio deste formato têm menos burocracias e, por isso, passaram a ser mais usados.

Integrantes do governo, avaliam que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade.

Criado em 2019 pelo Congresso, esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.

O modelo foi considerado pelo ministro do STF, Flávio Dino, pouco transparente.

AL-MA aprova Projeto de Lei do Executivo relacionado ao ICMS

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira, dia 21, o projeto de lei nº 477/2024, do Poder Executivo, que, dentre outras medidas, reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos produtos que compõem a cesta básica maranhense.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.

O PLO nº 477/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria do referido projeto coube ao deputado Florêncio Neto (PSB).

“Só se pode financiar um projeto de política pública com um objetivo tão nobre como o de combater à fome e a extrema pobreza, buscando recursos na sociedade por meio do aumento da carga tributária. Estamos onerando produtos de luxo para garantir e tornar mais acessíveis os itens da cesta básica maranhense”, argumentou Antônio Pereira.

“Nesses dois anos, o governador Carlos Brandão (PSB) já reduziu a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica maranhense em 4%. Era 12%, reduziu-se para 10% e, agora, foi reduzido mais uma vez para 8%. Isto demonstra, de fato, compromisso com o combate à fome e a pobreza no Estado do Maranhão”, afirmou Ricardo Arruda.

“Ninguém gostaria de votar aumento de impostos, mas precisamos fazê-lo para viabilizar a política de combate à fome no Maranhão. Com essas medidas, vamos aquecer o comércio. Trata-se de um projeto jamais visto no Estado, que é o de zerar as famílias na extrema pobreza e fazer justiça social, quando aumentamos a alíquota modal e reduzimos a carga tributária dos produtos da cesta básica”, afirmou Neto Evangelista.

Segundo a Lei Estadual nº 10.467, de 7 de junho de 2016, compõe a cesta básica do Estado do Maranhão os produtos feijão, arroz, açúcar refinado e cristal, leite em pó ou pasteurizado, café torrado ou moído, sal de cozinha, gado, ave, peixes e, ainda, pão francês.

CCJ da Assembleia Legislativa aprova “Maranhão Juro Zero”

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’.

Além disso, foi aprovada a MP 458/2024, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e reestruturação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.

Na pauta, constaram outras 82 proposições. A reunião também teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Davi Brandão (PSB) e Éric Costa (PSD).

CCJ aprova MPs sobre benefícios fiscais e bolsas para formação técnica no MA

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira, dia (3), várias proposições, entre elas, duas Medidas Provisórias do Poder Executivo.

A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Ariston (PSB) e Fernando Braide (PSD).

AL-MA aprova mudanças no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre alterações no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão.

A matéria, que dispõe sobre promoções de oficiais da ativa da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências, segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo o Executivo Estadual, o objetivo da norma é estabelecer uma padronização no processo de promoção, fixando os meses de agosto e dezembro como períodos regulares para a concessão de avanços nas carreiras dos policiais militares do Maranhão, sejam praças ou oficiais.

Entre as alterações propostas no PL, está a do artigo 79 da Lei n.º 6.513/95. O novo texto determina que “as promoções dos policiais militares, sejam eles praças ou oficiais, serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de agosto e dezembro”.

Outra modificação foi no artigo 20 da Lei nº 3.743/75, que pontua que “as promoções serão efetuadas, anualmente, por antiguidade ou merecimento, nos meses de agosto e dezembro”.

AL-MA: governo autorizado a contrair empréstimo de R$ 350 milhões

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terç-feira, dia 21, a permissão para que o governo do estado contraia um empréstimo de R$ 350 milhões (trezentos e cinquenta milhões de reais).

A proposta do governador Carlos Brandão (PSB) foi solicitada e aprovada pelos parlamentares levou apenas uma manhã para ser efetivada no Legislativo. Com a aprovação, o Poder Executivo está autorizado a contrair a soma junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A origem dos recursos seria o Finem do banco público. E eles seriam “destinados ao Programa Investe Maranhão”. Segundo mensagem encaminhada pelo governador Carlos Brandão aos parlamentares, “o Programa Investe Maranhão busca promover a integração do território maranhense, apoiar cadeias produtivas, observando as potencialidades regionais com vistas a promover a geração de trabalho e renda, reduzir as desigualdades e ofertar infraestrutura e serviços em favor da melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”.

AL-MA: aprovado Orçamento do Governo para 2023

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira, dia 22, o Projeto de Lei Orçamentária 400/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2023.

A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 25.717.493.400,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). A matéria segue para sanção governamental.

O orçamento estimado para as áreas de Saúde e Educação, respectivamente, são R$ 3.402.636.000 (três bilhões, quatrocentos e dois milhões e seiscentos e trinta e seis mil reais) e R$ 5.274.941.000 (cinco bilhões, duzentos e setenta e quatro milhões e novecentos e quarenta e um mil reais). Para a Segurança Pública, por sua vez, a estimativa é de 2.329.033.000 (dois bilhões, trezentos e vinte e nove milhões e trinta e três mil reais).