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PF deflagra ‘Operação Column’ no DF, GO, PB e MA

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, dia 29/4, a Operação Column, visando desarticular e descapitalizar uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas com atuação interestadual.

Segundo as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 89 milhões em apenas três anos.

A ação mobilizou 70 policiais federais para o cumprimento de 36  ordens judiciais expedidas pela Justiça do Distrito Federal, sendo 3 mandados de prisão, 15  mandados de busca e apreensão e 18 ordens de constrição patrimonial.

As diligências são realizadas no Distrito Federal, e nos estados de Goiás (GO), Paraíba (PB) e Maranhão (MA), com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Distrito Federal (FICCO/DF) e do Batalhão de ROTAM da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A apuração revelou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro que utilizava empresas de fachada para ocultar os recursos provenientes das atividades criminosas.

PF e MPF avaliam investigar deputado que pediu a morte de Lula

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Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que adotem providências, incluindo possível investigação criminal, em razão das declarações do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O parlamentar, ao comentar as investigações que desvendaram o plano de assassinato do presidente Lula, e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, alegando a ausência de provas da existência de tal plano, o parlamentar proferiu as seguintes declarações.

“…Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardia (sic)…”.

A AGU informa que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes.

Além de encaminhar a notícia de fato à PF e PGR, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.

Na mesma sessão a Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.

‘Operação Hancórnia’ da PF contrabando migrantes principalmente no MA

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 26, a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.

A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.

Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.

PF cumpre mandados contra fraude de R$ 2,6 milhões no INSS

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A Polícia Federal deflagrou a operação Mandatum nesta quarta-feira, dia 05, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A fraude consistia na falsificação de atestados médicos para fins de cadastramento de procuradores de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, possivelmente falecidos, visando realizar prova de vida, renovar senha bancária e, posteriormente, receber os pagamentos mensais.

Os policiais foram mobilizados para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luis/MA e São José de Ribamar/MA.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que a ação da quadrilha tenha causado com o pagamento de 43 (quarenta e três) benefícios, inicialmente identificados, um prejuízo no montante de R$ 2,6 milhões.

A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 6,3 milhões. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

PF em ação divulgação de abuso sexual infantojuvenil em São Luís

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A Polícia Federal no Maranhão, cumpriu na manhã desta quinta-feira, dia 23, na cidade de São Luís, mandado de busca e apreensão em face de investigado suspeito de armazenar e disponibilizar arquivos de fotos e vídeos de abuso sexual infantojuvenil por meio de um link disponibilizado na internet.

O suspeito disponibilizou mais de 1.100 arquivos dessa natureza e é investigado pela prática dos crimes de divulgação e armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados, respectivamente, nos artigos 241-A e 241-B, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Houve apreensão do aparelho celular do investigado, o qual será submetido a exames periciais subsequentes para a obtenção de elementos de prova relacionados aos crimes investigados.

PF liga operador a R$ 170 milhões em SP, MA, PA e PI

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Do Metrópoles

Documentos encontrados em um avião que transportava R$ 1,5 milhão apontado como dinheiro de propina pela Polícia Federal atrelam repasses intermediados por um operador alvo da Operação Overclean a R$ 170 milhões em supostos contratos com o município de São Paulo e os estados de Maranhão, Pará e Piauí.

As planilhas foram citadas pela PF ao pedir a prisão de Carlos André Coelho (foto em destaque), ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória (BA). Ele foi preso em 23 de dezembro e solto pelo Tribunal Regional da 1ª Região no dia seguinte.

Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

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O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira, dia 23, a suspensão do pagamento dos mais de R$ 4 bilhões em emends parlamentares. Ele também mandou a Polícia Federal investigar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Dino atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fotos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita o ofício de encaminhamento ao governo federal, subscrito por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, com a indicação de 5.449 emendas.

Esse total de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e se daria “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

MP-MA exonera servidora citada no esquema das ‘placas de táxis’

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Mariana Luciana Souza Santos, servidora do Ministério Público do Estado, foi exonerada do cargo após investigações da Polícia Federal que mostra participação dela no esquema de corrupção e sonegação de impostos em São Luís, envolvendo veículos com placas vermelhas, destinadas ao transporte comercial, como táxis. 

Brandão afasta militares e anuncia novo Comandante Geral da PM

Mariana Luciana Souza Santos foi flagrada utilizando um carro adquirido com isenção de impostos, herdando o alvará do pai, um ex-taxista de Imperatriz. Mariana admitiu o erro e segundo ela, quitou os impostos pendentes após ser confrontada.

NOTA

Em relação ao esquema de fraude na aquisição de veículos para taxistas investigado pelo Ministério Público do Maranhão e divulgado em reportagem nacional neste domingo (16), a Procuradoria-Geral de Justiça informa que a servidora citada já foi exonerada.

Informa ainda que o órgão está realizando investigação interna e, caso sejam apuradas novas ocorrências, os envolvidos também serão afastados de suas funções.

O Ministério Público do Maranhão continuará apurando os fatos e tomando as medidas cabíveis, inclusive criminalmente.

Danilo José de Castro Ferreira

Procurador-Geral de Justiça