Na prisão, Bolsonaro tem direito a 8 assessores e 2 carros oficiais

Do UOL

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seguirá tendo direito a oito assessores e dois veículos oficiais mesmo estando preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal para cumprir pena pela trama golpista.

Como ex-presidente, Bolsonaro pode ter quatro servidores para segurança e apoio pessoal. Também tem direito a dois veículos oficiais com um motorista cada, e há possibilidade de contratação de mais dois servidores com vencimentos maiores —que ocupam o mesmo cargo dos outros seis servidores. As despesas são pagas pelo governo.

Lei de 1986 prevê que os oito servidores ocupem cargos de planejamento e coordenação. Todos são comissionados, ou seja, são contratados livremente e podem ser substituídos pelo ex-presidente a qualquer momento.

PF prepara ação ‘rápida e discreta’ para prisão de Jair Bolsonaro

Do O Globo

Com o processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão chegando à reta final, a Polícia Federal (PF) já traçou um plano para a eventual detenção do ex-presidente. Os preparativos incluem desde o uso de aeronaves até métodos para uma operação “rápida e discreta”.

O plano prevê ações coordenadas para evitar tumultos, incluindo contingências para manifestações em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, e a mobilização de efetivo reforçado caso seja necessário garantir a segurança da operação.

Tudo é avaliado — do tamanho do comboio à logística de transporte aéreo.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a prisão em regime fechado de Bolsonaro deve ocorrer até o fim de 2025. A expectativa é que, com o avanço dos trâmites judiciais e a baixa probabilidade de reversão da condenação, o caso esteja encerrado este ano.

PF prende em Recife o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro

Do ICL

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, nesta sexta-feira, dia 13, em Recife, capital de Pernambuco.

Ontem, Gilson Machado acompanhou Bolsonaro em Natal, no Rio Grande do Norte. À noite, porém, o ex-ministro voltou de carro para o Recife, onde foi preso.

Machado é investigado por supostamente atuar para agilizar a emissão de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, um dos réus no chamado “inquérito do golpe”, que tramita no STF.

Polícia Civil prende Ribamar Alves, ex-prefeito de Santa Inês

Do Imirante

A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão quinta-feira, dia 22, contra o ex-deputado federal e ex-prefeito de Santa Inês, José Ribamar da Costa Alves, de 70 anos. O médico cardiologista foi preso em Nova Olinda, onde atendia pacientes em uma unidade de saúde local, onde após deixar a política, continuou atuando como médico em vários municípios da região.

Ribamar Alves teve sua sentença proferida em outubro de 2022, pelo juízo da Comarca de Santa Inês, a oito anos de prisão por estupro. O crime ocorreu quando ele ainda era prefeito, em seu último ano de mandato no ano de 2016.

O ex-prefeito recorreu em liberdade, mas teve o pedido negado recentemente, o que resultou na expedição do mandado de prisão. De acordo com reportagem do Erisvaldo Santos da TV Mirante, ele foi detido por policiais da Delegacia Regional de Santa Inês e será encaminhado ao sistema prisional do município para cumprir a pena.

Segundo a denúncia do caso, corroborada pela conclusão do inquérito policial, a vítima, integrante da igreja evangélica Adventista do Sétimo Dia, estava na cidade com outros integrantes da denominação religiosa em uma campanha de venda de livros para angariar fundos destinados a custear seus estudos.

Conforme a investigação, ele teria atraído uma estudante e vendedora de livros para sua residência, ocasião em que teria afirmado que adquiriria o dobro dos livros, na quantia de R$ 70 mil, em troca de relações sexuais.

Alexandre de Moraes manda PGR se manifestar sobre prisão de Bolsonaro

Do Metrópoles

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado pelo magistrado no último dia 18/3 ao analisar uma notícia-crime protocolada contra o ex-presidente.

Moraes quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Prisões preventivas duram tempo indeterminado e são decretadas pela Justiça antes mesmo que o réu seja julgado.

Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”. São esses pontos, aliás, que justificariam o encarceramento do ex-presidente antes de eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.

Por fim, Alexandre de Moraes solicitou parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade de “aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” de Bolsonaro “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.

No dia 19/3, a Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não protocolou sua posição sobre os questionamentos.

No dia 19/3, a Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não protocolou sua posição sobre os questionamentos.

Justiça em Pernambuco manda prender Gustavo Lima

O Justiça de Pernambuco decretou, nesta segunda-feira, dia 23, a prisão do cantor Gustavo Lima. A medida é relacionada a Operação Integration pelo qual também foi presa a influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão judicial cita ‘conivência com foragidos’.

A magistrada citou a viagem de Gusttavo Lima à Grécia, onde apareceu em fotos com os investigados. Além disso, a aeronave que transportou o cantor poderia ter deixado os dois suspeitos no exterior.

“Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade (…) É fundamental ressaltar que, independentemente de sua condição financeira, ninguém pode se furtar à Justiça. A riqueza não deve servir como um escudo para a impunidade, nem como um meio de escapar das responsabilidades legais. A aplicação da lei deve ser equânime, assegurando que todos, independentemente de sua posição social ou econômica, respondam por suas ações. A tentativa de se eximir das consequências legais por meio de conexões financeiras é uma afronta aos princípios fundamentais do Estado de Direito e à própria noção de justiça”, continua a magistrada.

STF valida prisão imediata após condenação do Tribunal do Jurí

Do Conjur

A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em decisão com repercussão geral.

A corte concluiu nesta quinta-feira (12/9) o julgamento que discutiu a possibilidade da prisão imediata para pessoas condenadas pelo júri. Prevaleceu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

A corte também deu interpretação conforme a Constituição ao dispositivo do Código de Processo Penal, alterado pela lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), que diz que só penas superiores a 15 anos têm execução imediata.

Alessandro Martins é solto, mas terá que usar tornozeleira eletrônica

O empresário Alessandro Martins, que se encontrava preso desde o último mês de fevereiro na capital maranhense, foi solto nesta quinta-feira, dia 14, por determinação do juiz, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís.

Ele foi preso durante ação de busca e apreensão, realizada pela Polícia Civil, na sua residência, ao tentar impedir a determinação da justiça. Ele teria desacatado os policiais que o conduziram à delegacia e ao comunicarem ao juiz o que ocorreu, o magistrado determinou a prisão do empresário.

O magistrado determinou que Alessandro Martins cumpra medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleiras. Ele permanecerá em liberdade enquanto durar os processos que tramitam contra ele na Justiça.