Justiça em Pernambuco manda prender Gustavo Lima

O Justiça de Pernambuco decretou, nesta segunda-feira, dia 23, a prisão do cantor Gustavo Lima. A medida é relacionada a Operação Integration pelo qual também foi presa a influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão judicial cita ‘conivência com foragidos’.

A magistrada citou a viagem de Gusttavo Lima à Grécia, onde apareceu em fotos com os investigados. Além disso, a aeronave que transportou o cantor poderia ter deixado os dois suspeitos no exterior.

“Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade (…) É fundamental ressaltar que, independentemente de sua condição financeira, ninguém pode se furtar à Justiça. A riqueza não deve servir como um escudo para a impunidade, nem como um meio de escapar das responsabilidades legais. A aplicação da lei deve ser equânime, assegurando que todos, independentemente de sua posição social ou econômica, respondam por suas ações. A tentativa de se eximir das consequências legais por meio de conexões financeiras é uma afronta aos princípios fundamentais do Estado de Direito e à própria noção de justiça”, continua a magistrada.

STF valida prisão imediata após condenação do Tribunal do Jurí

Do Conjur

A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em decisão com repercussão geral.

A corte concluiu nesta quinta-feira (12/9) o julgamento que discutiu a possibilidade da prisão imediata para pessoas condenadas pelo júri. Prevaleceu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

A corte também deu interpretação conforme a Constituição ao dispositivo do Código de Processo Penal, alterado pela lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), que diz que só penas superiores a 15 anos têm execução imediata.

Alessandro Martins é solto, mas terá que usar tornozeleira eletrônica

O empresário Alessandro Martins, que se encontrava preso desde o último mês de fevereiro na capital maranhense, foi solto nesta quinta-feira, dia 14, por determinação do juiz, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís.

Ele foi preso durante ação de busca e apreensão, realizada pela Polícia Civil, na sua residência, ao tentar impedir a determinação da justiça. Ele teria desacatado os policiais que o conduziram à delegacia e ao comunicarem ao juiz o que ocorreu, o magistrado determinou a prisão do empresário.

O magistrado determinou que Alessandro Martins cumpra medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleiras. Ele permanecerá em liberdade enquanto durar os processos que tramitam contra ele na Justiça.

PF prende no Pará suspeito de ameaçar “dar tiro” em Lula

A Polícia Federal prendeu o fazendeiro, André Luís Teixeira, na tarde desta quinta-feira, dia 3, no Pará, por suspeita de ameaçar “dar um tiro” no presidente Lula, que participará da Cúpula da Amazônia, nos dias 8 e 9 de agosto no Estado.

De acordo com a Polícia Federal, o suspeito disse que participou dos atos golpistas do 8 de janeiro em Brasília, e ainda, que estava na invasão do salão verde da Câmara dos Deputados.

Sobre a prisão o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nas redes sociais que “isso não é liberdade de expressão e que a Polícia Federal seguirá aplicando lei”.

“Mesmo após o fracasso dos atos golpistas de 8 de janeiro, ainda existem pessoas que ameaçam MATAR ou AGREDIR FISICAMENTE autoridades dos Poderes da República. Isso não é “liberdade de expressão” e a Polícia Federal seguirá aplicando a lei contra criminosos. Renovo os apelos para que as pessoas protestem pacificamente e esperem a eleição de 2026”, destacou Flávio Dino.

Os polícias encontraram com ele um comprovante de compra e venda de um imóvel no valor de R$ 2,5 milhões.

Na agenda de Lula no Pará está incluído também visita ao Navio Hospital Escola Abaré, e ainda, participação da Inauguração da Infovia 01.

O fazendeiro deve responder por ameaça e incitação de atentado contra autoridades por motivação política.

Preso ex-deputado que discutiu com Márcio Jerry na Câmara

O ex-deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS), o Boca Aberta, bolsonarista de linha de frente, foi preso nesta quarta-feira, dia 18, em Londrina, durante operação realizada pelo Ministério Público do Paraná.

O ex-deputado foi preso por posse ilegal de arma de fogo.

Na legislatura passada o então deputado Boca Aberta e o deputado Márcio Jerry (PCdoB) protagonizaram uma situação que por muito pouco não acaba em vias de fato no plenário da Câmara Federal, o ocorrido viralizou nas redes sociais.

O ex-deputado Boca Aberta foi eleito em 2018 na onda bolsonarista, mas foi cassado em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele também é investigado por pratica de “rachadinha”.

A prisão aconteceu por determinação da 3ª Vara Criminal de Londrina. O ex-deputado será monitorado por tornozeleira eletrônica. Foram apreendidos com ele: celulares, computadores e a arma.

PF prende Mauro Cid e faz buscas na casa de Jair Bolsonaro

A Polícia Federal cumpre mandado de prisão contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. Com ações de buscas e apreensão também é alvo o ex-presidente Bolsonaro.

A “Operação Venire” investiga a atuação de associação criminosa na prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

O policial militar Max Guilherme, segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um dos seis presos pela Polícia Federal na Operação Venire. Ele é ex-sargento do BOPE do Rio de Janeiro.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

* O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

“advinha quem propôs esse aumento de pena?”, Rubens Jr. sobre pena para ‘calúnia’

O deputado federal, Rubens Júnior (PT-MA), ao comentar nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 17, a denuncia e pedido de prisão contra o senador, Sérgio Moro (União Brasil), que poderá resultar em 6 anos de prisão, o deputado lembrou que foi próprio então Ministro da Justiça “quem propôs o aumento da pena de 2 para 6 anos”.

A PGR está pedindo a prisão do senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e Ministro da Justiça no governo bolsonaro, em denuncia apresentada nesta segunda-feira, dia 17, com base em vídeo em que ele fala em “comprar habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.

Na denuncia assinada pela vice-procuradora, Lindôra Maria Araujo, ela diz que Moro era “ciente da inveracidade de suas palavras” e pede que ele seja condenado à prisão.

Moro é acusado de calúnia e, cuja a pena em caso de condenação é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. O ex-juiz e senador criticou o pedido de sua prisão apresentado.

Preso outro autor da chacina de Sinop em Mato Grosso

Da Revista Fórum

Edgar Ricardo de Oliveira, 30 anos, segundo autor da chacina ocorrida terça-feira, dia 21, no interior de um bar em Sinop no estado do Mato Grosso, foi preso nesta quinta-feira, dia 23.

Edgar é quem perdeu as partidas de sinuca e aparece nas imagens indo até a caminhonete e pegando a espingarda calibre 12. Em seguida aparece atirando nas pessoas que estavam no local.

Sete pessoas foram assassinadas, entre elas, uma criança de 12 anos, que estava com pai também morto na chacina.

Antes de sair, Edgar ainda recolhe, em cima da mesa de sinuca, o dinheiro que perdeu na aposta.

Na tarde desta de ontem quarta-feira (22), o comparsa de Edgar, Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos, foi morto em confronto com agentes do Bope do Mato Grosso.