O Plenário finalizou a votação da PEC 45/2019, aprovando em segundo turno a reforma tributária com 53 votos favoráveis e 24 contrários, mesma votação do primeiro turno. A matéria volta para análise da Câmara.
O Brasil está há 40 anos, tentando avançar com a proposta de Reforma Tributaria.
Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o Brasil hoje deu um grande passo para adotar um modelo ‘mais justo de tributação’.
Senado aprova texto-base da reforma tributária e faz o Brasil dar grande passo para instituir um modelo justo de tributação. São 4 décadas de espera. Todas as condições postas para retomada do crescimento c/ + emprego e renda.
O resultado da votação está sendo considerado vitória do governo Lula.
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara, lembrou que a PEC poderia ter sido aprovada no governo Bolsonaro, mas não tiveram interesse. Hoje tentaram atrapalhar, mas não conseguiram.
“Bolsonaro veio pessoalmente ao Senado tentar atrapalhar a votação. Perdeu de novo. Não fez e tá com inveja do que Lula está fazendo”, disse Rubens Jr.
O Senado aprovou há pouco o texto-base da Reforma Tributária. O placar foi de 53 votos favoráveis e 24 contrários. Bolsonaro veio pessoalmente ao Senado tentar atrapalhar a votação. Perdeu de novo. Não fez e tá com inveja do que @LulaOficial está fazendo.
Parlamentares maranhenses se reuniram com o presidente da Senado Federa, Rodrigo Pacheco (PCdoB), onde debateram sobre a Reforma Tributaria. O vice-presidente da Asssembleia Legislativa ddo Maranhão, liderou a comitiva do estado.
“Esse debate leva em consideração, principalmente, a busca de soluções que atendam aos interesses da população brasileira, em especial a do Maranhão”, destacou Rodrigo Lago.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, recebeu com interesse as propostas apresentadas pelos parlamentares maranhenses.
“Receber essa contribuição da Assembleia Legislativa do Maranhão é um passo notável em direção a uma reforma tributária mais sólida e abrangente. As propostas apresentadas serão cuidadosamente consideradas”, garantiu Pacheco.
Além do primeiro vice-presidente da Assembleia, participaram da reunião os deputados Zé Inácio (PT), Glalbert Cutrim (PDT), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Cláudio Cunha (PL) e Francisco Nagib (PSB).
As Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão realizaram audiência pública conjunta para debater o Sistema Tributário Nacional.
Os trabalhos foram coordenados pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Zé Inácio (PT) e contou com a participação dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), e a vereadora de São Luís Karla Sarney.
Debate enriquecedor na @AssembleiaMA sobre a Reforma Tributária e seus impactos na economia maranhense. Discussão democrática sempre aproximando a sociedade civil e o Poder Legislativo. pic.twitter.com/BuQaeDrG5y
Como expositores participaram o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Laudimar de Jesus Rabelo; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, Guilherme Oliveira; o auditor fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Gustavo Victorio; o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Magno Vasconcelos; e o auditor fiscal do Núcleo de Estudos Econômicos Fiscais (NEEF), economista Jomar Fernandes.
A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente.
Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.
Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento.
A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.
O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), utilizou as redes sociais para parabenizar a Câmara Federal, onde exerceu vários mandatos, pela aprovação da Reforma Tributaria na noite de ontem e madrugada de hoje.
A aprovação do texto-base da reforma tributária é um momento histórico para o Brasil, sinal de novos tempos para a nossa economia, após quase 30 anos de espera. Parabéns a todos os parlamentares que votaram a favor do país. https://t.co/wex9wOag8p
— Carlos Brandão 🇧🇷 (@carlosbrandaoma) July 7, 2023
No inicio da manhã desta sexta-feira, dia 7, o presidente Lula (PT), também parabenizou a Câmara dos Deputados e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela aprovação em 1º e 2º turnos o texto-base da Reforma Tributaria.
“O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país. Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro Fernando Haddad pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma. Estamos trabalhando para um futuro melhor para todos. Bom dia!”, destacou Lula.
Antes de ser sancionada a reforma tributaria terá que ser aprovada também no Senado Feral, mas de acordo com o site UOL a reforma mudará a forma como os impostos são cobrados hoje no país. A proposta trata especificamente da tributação sobre o consumo de bens e serviços.
A Câmara Federal aprovou na madrugada desta sexta-feira, dia 7, reforma tributária. A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno à 1h53.
Os deputados voltam analisar as mudanças ao texto nesta sexta às 10h.
Em segundo turno, foram 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções. Em primeiro turno, foram 382 a favor 118 votos contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Finalizada essa etapa, o texto vai à análise do Senado.
#ReformaTributária O texto da PEC 45/19 da Reforma Tributária foi aprovada em segundo turno com 375 votos a favor e 113 contra. A Câmara continua votando os destaques ao texto. pic.twitter.com/pa5VNqm9af
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) July 7, 2023
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032.
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA)/Foto: Reprodução
O deputado federal Márcio Jerry, líder do PCdoB na Câmara, defendeu, nesta quinta-feira (6), uma reforma tributária que seja mais “justa e solidária”, em substituição ao atual modelo, que taxa os mais pobres e isenta os mais ricos ricos.
Em 2019, PCdoB, PT, PSOL, PDT, PSB e Rede já haviam apresentado uma proposta sobre o assunto ao país e pretendem, neste ano, levar o debate adiante no Congresso Nacional.
“Nós defendemos uma reforma tributária justa, solidária e sustentável. O objetivo é taxar bens de luxo, grandes fortunas, cobrar imposto sobre grande-heranças, como acontece em países como os Estados Unidos, por exemplo. É preciso taxar o patrimônio dos super-ricos, não bens de consumo”, definiu o parlamentar.
A comissão especial mista encarregada de analisar as propostas reuniu-se nesta semana, pela primeira vez, desde que o Congresso recebeu um projeto do governo federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já declararam que pretendem aprovar a medida até o fim deste ano.
Hoje durante lançamento da campanha “Taxar os super-ricos para reconstruir o país”, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), destacou que quando se fala em “progressividade” da carga tributária, a classe média é levada a crer que seria impactada com aumentos de impostos. Não é o caso da proposta de Reforma Tributária Justa e Solidária.
“Estamos tratando dos super-ricos, aqueles que realmente detêm grandes patrimônios. Na verdade, a nossa proposta protege a classe média brasileira e o mercado interno. E garante condições fiscais para a retomada de um ciclo de prosperidade no Brasil”, destacou o governador. Dino afirmou que, no seu estado, zerou impostos sobre a venda de motos populares, enquanto elevou as alíquotas que incidem sobre grandes heranças.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse ao site Congresso em Focoque risco da Reforma Tributaria não ser realizada este ano é grande. Segundo ele, vários fatores contribuem para que não ocorra, entre eles, a questão dos prazos regimentais e as eleições 2020.
“… este ano será muito curto. Teremos metade do ano, porque a outra será de eleição.. Nesta primeira metade de ano ainda tem pré-campanha… Tem Carnaval. Tudo começa em março. Aí vêm os feriados…”, disse Rocha.
Rocha presidirá a comissão que tentará construir um texto em comum, a partir das propostas da Câmara e do Senado.
Edvaldo Oliveira 