Seduc

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: Camarão solicita alteração de Resolução

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O vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), nesta segunda-feira, dia 6, solicitou ao Conselho de Estado da Educação (CEE-MA), a reavaliação em relação à Educação Especial no Sistema de Ensino do Maranhão.

O objetivo é adequar a resolução à legislação que atenda educação inclusiva.

“Solicitei à presidência do CEE/MA a reavaliação da Resolução n° 291/2002, que estabelece normas para a Educação Especial no Sistema de Ensino do MA, assim como qualquer outra norma que contrarie ou limite a garantia de educação plena e inclusiva nas escolas públicas ou privadas (…) Já conversei antecipadamente com o presidente e vice-presidente do CEE/MA, que me garantiram que o colegiado trabalhará para que a referida resolução fique compatível à legislação vigente e atenda aos princípios da educação inclusiva”, disse Felipe Camarão.

A medida ocorre como consequência da denúncia, feita na semana passada, por familiares de um jovem autista, contra o Colégio Educalis, após negar matricula.

PNAD: Felipe Camarão comemora queda em analfabetismo no MA

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O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, também Secretário de Estado da Educação, comemorou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD), divulgada pelo IBGE, quarta-feira, dia 7, que mostra a maior na Região Nordeste.

O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, também comentou o resultado do PNAD, destacando o investimento em Educação realizado no Maranhão nos últimos anos.

“Essa grande redução do analfabetismo mostra o peso que demos, nos nossos governos, aos investimentos em Educação, com o Programa Escola Digna, escolas em tempo integral, campanhas “Sim, Eu Posso”, apoio aos municípios etc. Parabéns às comunidades educacionais pelo promissor resultado”, disse Flávio Dino.

A taxa de analfabetismo no Brasil registrou queda de 0,5 ponto percentual entre 2019 e 2022. O analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais recuou de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022, uma redução de pouco mais de 490 mil analfabetos no país, chegando a menor taxa da série, iniciada em 2016. No total, eram 9,6 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever, sendo que 55,3% (5,3 milhões) delas viviam no Nordeste e 54,2% (5,2 milhões) tinham 60 anos ou mais. 

Entre as 27 unidades da federação, as que mostraram as três maiores taxas de analfabetismo foram Piauí (14,8%), Alagoas (14,4%) e Paraíba (13,6%). Já as três menores taxas foram as do Distrito Federal (1,9%), Rio de Janeiro (2,1%) e de São Paulo e Santa Catarina (ambos com 2,2%).

MEC deve liberar R$ 25 milhões para 148 obras paradas no MA

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Membros das Comissões de Educação e de obras da Assembleia Legislativa do Maranhão, prefeitos e o subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, cumpriram nesta quinta-feira, dia 23, de importante agenda em Brasília.

O objetivo foi tratar de obras paralisadas através de investimentos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Os parlamentares classificaram a reunião no MEC como muito positiva.

O deputado Carlos Lula (PSB), destacou que o grupo solicitaram a retomadas das obras em caráter de urgência.

“Estive em reunião na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) juntamente com deputados das Comissões de Obras e Educação da Assembleia Legislativa, além de prefeitos do MA. Reafirmamos a urgência em retomar as obras paralisadas ou inacabadas de creches no estado”, disse Carlos Lula.

O deputado Zé Inácio (PT), informou que ficou sinalizada a liberação de R$ 25 milhões para 148 obras que atenderão 85 municípios no estado.

“finalizamos importante reunião no FNDE, em Brasília, junto aos parlamentares membros das Comissões de Educação e de Obras da Assembleia Legislativa do Maranhão (…) Tivemos uma reunião muito positiva onde discutimos sobre as obras inacabadas e paralisadas do FNDE, através do Ministério da Educação no Maranhão. Foi sinalizada a liberação de R$ 25 milhões para 148 obras que atenderão 85 municípios no nosso estado”, destacou Zé Inácio.

Participaram da reunião no FNDE, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago; o presidente da Comissão de Educação, Ricardo Arruda; os deputados Carlos Lula, Zé Inácio, Leandro Bello, Júlio Mendonça, Júnior Cascaria e Cláudio Cunha. Também estiveram presentes a prefeita de Axixá, Sônia Campos, e o prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha.

TJ-MA determina fim da greve dos professores em 24 horas

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O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou nesta quinta-feira, dia 16, que os professores da Rede Estadual do Maranhão, em greve têm 24 horas para suspender o movimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Além dessa, outras duas decisões emitidas em 23 e 28 de fevereiro, respectivamente, foram desfavoráveis à greve.

A decisão assinada pelo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto é resultado da Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Maranhão em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), após paralisação iniciada pela categoria desde o dia 27 de fevereiro, somada à greve deflagrada desde o dia 6 de março, em cobrança ao reajuste de 14,95%, exigido pela categoria. 

“O Estado do Maranhão já cumpre o piso do magistério e que todos os servidores da educação já recebem valores acima de tal patamar (cf. doc. 4 – Cumprimento das propostas pelo Estado do Maranhão). Ainda assim, o Estado do Maranhão elaborou proposta de reajuste de 8,68%, com impacto anual previsto de R$ 325.694.453,55 (trezentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos (…) “a greve em análise instalou-se sem o esgotamento das negociações e na pendência de tratativas para resolução administrativa da celeuma, inclusive com a possível apresentação de novas propostas salariais. Ademais resta evidenciado o comprometimento do serviço público de educação, prestado pelo requerente, em decorrência do movimento grevista, com prejuízos imediatos à coletividade que ainda colhe graves retrocessos após a pandemia no aprendizado dos estudantes”, destacou o magistrado.

Na decisão desta quinta-feira, foi determinado novo bloqueio de valores nas contas do Sinproesemma, calculados com base na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, no período de 27/02/2023 e 03/03/2023 (5 dias), e de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) diário, de 06/03/2023 a 15/03/2023 (10 dias), o que totaliza R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

“Baita acerto!”, diz Rubens Jr sobre volta de Camarão para SEDUC

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O deputado Rubens Pereira Jr (PT), vice-líder do governo Lula na Câmara Federal, destacou nesta quarta-feira, dia 1º, os espaços cedidos ao PT no governo do Maranhão, pelo governador Carlos Brandão, inclusive, propiciando a volta de representante do partido na Assembleia Legislativa.

Para além dos pastas cedidas ao PT o parlamentar fez referência especial em relação ao retorno do vice-governador, Felipe Camarão, à Secretária de Estado da Educação.

“Governador Carlos Brandão prestigia o PT indicando 4 secretários e restitui um mandato na ALEMA. Parabéns em especial ao Felipe Camarão, que foi nosso melhor secretário de Educação da história. Brandão sinaliza que educação será uma prioridade no seu governo. Baita acerto!”, destacou Rubens Jr.

O deputado federal Rubens Jr, que está no terceiro mandato de deputado federal, é um dos políticos maranhenses com grande prestigio junto ao atual governo federal.

Filiado ao PT em 2022, a convite de Gleisi Hoffmann, presidente Nacional do Partido, no inicio de fevereiro passou atuar na vice-liderança do governo na Câmara Federal, e já está mostrando serviço.

Ontem durante pronunciamento no Plenário da Câmara e mostrou porque é um dos lideres do governo na Casa, a reagir a ataques dos parlamentares bolsonaristas, contra o governo Lula.

Brandão confirma Camarão na SEDUC e outros espaços do PT

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O governador Carlos Brandão (PSB), confirmou nesta quarta-feira, dia 1º, o retorno do vice-governador Felipe Camarão (PT) na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Também foram anunciados os outros nomes do PT que ocuparam a SEDRES, SEDHIPOP E IEMA.

“Informo que o vice-governador Felipe Camarão assumirá a Seduc, Luiz Henrique comandará a Setres, Cricielle Muniz será diretora-geral do Iema e Lilia Raquel segue para nova missão, agora na Sedihpop.”, confirmou Carlos Brandão.

Nomes anunciados e confirmados:

Luzia Waquim (secretária-chefe de Gabinete); Murilo Andrade (secretário de Administração Penitenciária); Raul Mochel (secretário de Transparência e Controle); Tiago Fernandes (Saúde); o coronel Célio Roberto (CBMM); Anderson Ferreira (Iterma); Marco Aurélio (Caema); Susan Lucena (Casa da Mulher Brasileira); José Reinaldo Tavares (Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos); Kécio Rabelo (Fundação da Memória Republicana Brasileira); Walquiria Moraes chefe do Cerimonial do Governo; Marcellus Alves (Fazenda; Paulo Victor (Secretaria da Cultura); Aparício Bandeira (Sinfra) e Marcello Duailibe (Emserh); Bira do Pindaré (Secretaria da Agricultura Familiar); Karen Barros (Viva/Procon); Allan Kardec (Gasmar); Júnior Marreca (Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão); Cassiano Pereira Júnior (Mapa: Paulo Casé (Sedes); Vagtonio dos Santos (Agemsul); Leônidas Araújo (Agem), Naldir Lopes (Sedel) e Rodrigo Maia na Procuradoria-Geral do Maranhão; Joslene Rodrigues (Secid); Gilberto Lins (Emap); Adriano Sarney (MOB); Diego Rolim (Sagrima); Othelino Neto (Rebras); Vinicius Ferro (Seplan); Sorimar Sabóia (Funac); Raysa Queiroz (Iprev); Socorro Araújo (Setur); Heverton Pereira (Detran); Sérgio Macedo (Secom); Felipe Camarão (Seduc); Luiz Henrique (Setres); Cricielle Muniz (Iema); Lilia Raquel (Sedihpop).

Governo do Maranhão, FAMEM e UNDIME debatem repartição do ICMS

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O governo do Maranhão, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), se reuniram em São Luís, com objetivo de esclarecer a reparticição do ICMS a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão.

A reunião técnica faz parte dos diálogos do Governo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com os gestores após o Encontro com os Prefeitos, que ocorreu em novembro, com discussão sobre a Emenda Constitucional nº 108/2020 e a Lei 11.815, de 26 de agosto de 2022, que estabeleceu a repartição, a partir de 2024, do percentual de 20% do ICMS, na proporção da pontuação do município, no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA). 

“…Esse é um assunto da mais alta relevância, e o Estado está aqui de portas abertas para esse diálogo com os prefeitos. O governador Carlos Brandão sempre com essa perspectiva municipalista de apoiar, orientar, para que todos saiam ganhando com a educação…”, frisou a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira da Silva.

O prefeito de São Mateus e presidente eleito da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância do diálogo entre o Estado e a entidade municipalista.

“É muito importante, porque a Famem, formada por um conjunto de prefeitos, onde todos devem saber o que acontece no nosso estado, das ações que são desenvolvidas, e é justamente o que estamos fazendo aqui, reunindo com a secretária de Educação do Estado do Maranhão, Leuzinete, com a Undime, para esclarecer esse novo momento da cobrança do ICMS e entender que o repasse do imposto irá melhorar o desenvolvimento dos municípios”, avaliou. 

Também participaram da reunião o prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva; o prefeito de Bequimão, João Batista Martins; o prefeito de Presidente Médici, Janilson Coelho; secretários de Educação, técnicos da Sefaz e da Seduc.

Governo reunirá Prefeitos e Prefeitas na terça-feira dia 22 na UFMA

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), participará na próxima terça-feira, dia 22, de grande encontro com prefeitos prefeitas na UFMA. O objetivo é apoiar as redes municipais na implementação de ações relativas à melhoria da qualidade da educação e da redução das desigualdades no estado.

O “Encontro da Educação com Prefeitos e Prefeitas: Juntos pela alfabetização das crianças” realizado pelo governo através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) acontecerá das 8h às 18h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Na oportunidade, acontece a solenidade de entrega do “Prêmio Escola Digna”. A ação tem como intuito reconhecer as escolas públicas que tenham obtido os melhores resultados de aprendizagem. A premiação é realizada com base no desempenho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental na Avaliação Somativa do Seama, realizada em 2021. Serão contempladas: 18 escolas de 11 municípios de diferentes localidades do Maranhão.

Estão sendo esperados mais 500 pessoas entre prefeitos, secretários municipais de Educação, gestores educacionais, representantes das Unidades Regionais de Educação, articuladores pedagógicos regionais e diretores.